Escolha as suas informações

Regime fiscal para residentes não habituais também é para pensionistas
Economia 3 min. 13.06.2019

Regime fiscal para residentes não habituais também é para pensionistas

Illu - Pension - Budget - Argent - Photo :  Pierre Matgé

Regime fiscal para residentes não habituais também é para pensionistas

Illu - Pension - Budget - Argent - Photo : Pierre Matgé
Pierre Matgé
Economia 3 min. 13.06.2019

Regime fiscal para residentes não habituais também é para pensionistas

Paula CRAVINA DE SOUSA
Paula CRAVINA DE SOUSA
Reside no Luxemburgo, mas pensa regressar a Portugal? Saiba que pode beneficiar de um regime fiscal favorável e ficar isento de imposto durante dez anos. Saiba quais são as regras do regime fiscal para residentes não habituais.


Destina-se a profissionais altamente qualificados que venham do estrangeiro, mas abrange também os pensionistas que queiram residir em Portugal. E, sim, os emigrantes portugueses reformados que vivem no Grão-Ducado – e queiram voltar a Portugal – também podem beneficiar do regime de residentes não habituais. O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais português, António Mendonça Mendes, admitiu, durante a apresentação do guia fiscal, a “má comunicação” que se faz deste regime, uma vez que este se destina “não só a estrangeiros”, mas a “todos” que nos últimos cinco anos não residiram em Portugal.

O regime não é automático para quem se muda para Portugal, por isso, fique a saber o que tem de fazer. Com este regime, os pensionistas ficam, durante dez anos, isentos de IRS nas pensões recebidas do estrangeiro e os trabalhadores altamente qualificados pagam imposto a uma taxa reduzida: de 20%.

Para se candidatar a este regime, não pode ter sido residente habitual em Portugal nos cinco anos anteriores àquele em que se pretende iniciar o período de tributação como não residente. O pedido de inscrição como residente não habitual só deverá ser feito depois de se ter registado como residente em território português.

Assim, de acordo com as instruções deste sistema, no caso de já ter o número de identificação fiscal (NIF) português, mas ainda se encontrar inscrito como não residente, deve pedir, previamente, a alteração da morada e do estatuto para residente. Este pedido pode ser feito no Portal das Finanças ou junto de qualquer Serviço de Finanças ou Loja do Cidadão. O pedido de inscrição como residente não habitual deverá, então, ser feito até 31 de março (inclusive) do ano seguinte àquele em que se torne residente no território português. Deverá pedir o regime de residentes não habituais no Portal das Finanças e preencher o formulário de adesão.

A prova de residência no estrangeiros nos cinco anos anteriores ao ano de entrada é feita por declaração do contribuinte. Se a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) tiver suspeitas da veracidade da declaração pode pedir mais elementos comprovativos, como um certificado, emitido pelas autoridades do Estado onde morou, que prove a residência no estrangeiro.

Se o pedido de inscrição como residente não habitual ficar suspenso significa que o interessado se encontra registado na base de dados da AT como residente em território português. O contribuinte deverá então alterar a sua morada fiscal junto de qualquer Serviço de Finanças. Se o pedido for aceite, será automaticamente inscrito como residente não habitual. Se não for aceite, será notificado da decisão.

O programa Regressar é diferente do regime de residentes não habituais. Trata-se de uma novidade que entrou em vigor em Portugal este ano no Orçamento do Estado. O objetivo é incentivar os emigantes a regressar ao país. No entanto, não se destina a pensionistas. É válido apenas para quem tem rendimentos do trabalho. O programa dá um alívio fiscal durante cinco anos sobre 50% dos rendimentos aos trabalhadores que regressem a Portugal. Para se poder beneficiar deste regime é necessário ter sido residente fiscal em Portugal até 31 de dezembro de 2015 e não o ter sido nos três anos anteriores em relação ao ano de regresso. Estes regime não é acumulável com o regime e residentes não habituais.


Notícias relacionadas

Pensionistas. Saiba o que fazer para pagar menos imposto
O tema não tem resolução fácil, mas saiba que há forma de evitar a dupla tributação e de pedir para ficar isento de imposto caso queira gozar a sua reforma em Portugal. O Governo português também vai realizar em abril conferências sobre tributação.