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Reformas dos imigrantes e transfronteiriços não chegam aos 1.300 euros
Economia 4 min. 15.01.2020 Do nosso arquivo online

Reformas dos imigrantes e transfronteiriços não chegam aos 1.300 euros

Reformas dos imigrantes e transfronteiriços não chegam aos 1.300 euros

Foto: Reuters
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Reformas dos imigrantes e transfronteiriços não chegam aos 1.300 euros

Paula CRAVINA DE SOUSA
Paula CRAVINA DE SOUSA
A diferença entre as pensões de velhice recebidas por migrantes e não-migrantes é superior a 1.800 euros.

Os imigrantes e transfronteiriços que tenham trabalhado no Luxemburgo recebem, em média, 1.297,84 euros de pensão de velhice. O valor consta do relatório da Inspeção Geral da Segurança Social (IGSS) referente a 2018 publicado ontem e revela também a grande discrepância entre as pensões de aposentação recebidas por aqueles que têm uma carreira contributiva no Grão-Ducado e noutros países – caso dos imigrantes e transfronteiriços – e entre aqueles que descontaram durante todos os seus anos de trabalho apenas para o sistema de pensões luxemburguês.

É que a pensão média destes últimos é de 3.174,02 euros. Isto faz com que a diferença entre as chamadas pensões migratórias e as não-migratórias seja superior a 1.800 euros. Este cenário não é exclusivo das pensões de velhice: a diferença é também muito significativa nas reformas por invalidez e de sobrevivência.

No entanto, é preciso ter em conta que, muito provavelmente, quem tem carreiras contributivas em mais do que um país receba também uma reforma desses países. Por exemplo, alguém que tenha trabalhado em Portugal e no Luxemburgo, deverá ter direito a duas pensões: uma de cada Estado-membro. Significa que, no final, o valor a receber pelos imigrantes e transfronteiriços poderá ser superior aos cerca de 1.300 euros, uma vez que este é apenas o valor pago pelo sistema luxemburguês.

A maioria dos reformados no Grão-Ducado tem mesmo uma carreira mista: é o caso de 56,1% dos beneficiários; os não-migratórios são os 43,9% restantes. O documento refere também o peso dos transfronteiriços no total de pensões pagas, que é de 47,9%. Estas incluem não só as de velhice, mas também as de invalidez e de sobrevivência. A fatia de não-residentes tem vindo a crescer ao longo dos anos: em 1995, estes representavam 25% das pensões pagas e em 2000 eram já cerca de 33%, chegando agora aos 47,9%. De acordo com o relatório, em dezembro de 2018, mais de 88 mil pensões foram transferidas para outros países. Os países de fronteira representam a grande maioria, com França à cabeça, seguida pela Alemanha e Bélgica (com 27,9 mil, 19 mil, e 15,8 mil, respetivamente). Só depois vem Itália, com 9,7 mil e Portugal, com 8,3 mil.

O processo de contabilização do tempo de trabalho por vários sistemas de Segurança Social nem sempre é fácil e, muitas vezes, os beneficiários vêem-se perdidos numa teia burocrática entre sistemas, o que acaba por atrasar o pagamento da pensão. Este é mesmo um dos principais problemas pelos quais os reformados portugueses passam. Para resolver estes casos, está já marcada mais uma ronda de permanências sociais, que vai ter lugar entre 3 e 5 de fevereiro. Brevemente está ainda prevista a entrada em funcionamento do gabinete com a presença permanente de uma técnica da Segurança Social portuguesa, e que vai funcionar na Embaixada de Portugal no Luxemburgo.


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Maioria das novas reformas antes dos 65 anos

O relatório aborda ainda a atribuição de novas pensões. A maioria dos 9.030 beneficiários que receberam, pela primeira vez em 2018, a sua pensão refere-se a reformas antes dos 65 anos. Cerca de um quarto tem menos de 60 anos e 45% têm entre 60 e 64 anos. “Muito poucas pessoas pediram a sua pensão de velhice depois dos 65 anos”, pode ler-se no documento. Este retrato não é novo, e já tinha sido apontado no relatório referente a 2017.

O recurso a esquemas de reforma antecipada é um dos pontos do sistema luxemburguês mais vezes criticados pelos vários organismos internacionais, como a Comissão Europeia ou o Fundo Monetário Internacional. Estes consideram que os trabalhadores mais velhos participam pouco no mercado laboral, e defendem que o Luxemburgo deve criar incentivos para que permaneçam ativos mais anos. O objetivo é garantir a sustentabilidade do sistema de pensões. A sustentabilidade esteve em discussão nos últimos anos, depois de a própria IGSS ter divulgado um estudo, segundo o qual o Fundo de Compensação estaria esgotado em 2040, se não forem tomadas medidas adicionais. No entanto, esta necessidade não é consensual: Governo e sindicatos consideram que está tudo bem no curto e médio-prazos e que o sistema é viável.

O documento ontem divulgado pela IGSS revela receitas na ordem dos 5,2 mil milhões de euros e despesas de 5,1 mil milhões, sendo que destes, 4,25 mil milhões tiveram como destino o pagamento de pensões (pessoais e de sobrevivência). Estes números fazem com que as reservas do Fundo de Pensões contém com quase 18,7 mil milhões de euros, ou seja, 4,35 vezes o montante das prestações anuais. Contudo, a evolução está em sentido descendente, ou seja, o nível da reserva tem descido, tendo atingido um pico de 4,53 em 2016.

O valor pago em pensões é o mais representantivo do total de despesas do sistema de proteção social luxemburguês: 39,7% do total. As receitas do sistema de proteção social atingiram os 13,7 mil milhões de euros, enquanto as despesas se ficaram pelos 13,5 mil milhões de euros. Contas feitas, o saldo global é positivo, de 284 milhões de euros, o que equivale a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB). A seguir às pensões, a maior despesa pertence às baixas por doença (25,4%) e aos apoios à família (15,1%).


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