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Reformados que vivem no Luxemburgo passaram a pagar imposto em Portugal
Economia 5 min. 20.03.2019

Reformados que vivem no Luxemburgo passaram a pagar imposto em Portugal

Reformados que vivem no Luxemburgo passaram a pagar imposto em Portugal

Foto: Shutterstock
Economia 5 min. 20.03.2019

Reformados que vivem no Luxemburgo passaram a pagar imposto em Portugal

Pensionistas passaram a receber menos desde janeiro porque Portugal passou a aplicar uma taxa de retenção na fonte às reformas pagas pela Segurança Social portuguesa. A lei permite-o, mas fica por perceber por que motivo a taxa de retenção não era aplicada antes e passou a sê-lo a partir deste ano.

Se é reformado, tem residência fiscal no Luxemburgo e recebe uma pensão de Portugal, é provável que tenha recebido uma surpresa desagradável no início deste ano. Muitos pensionistas passaram a receber menos de pensão, paga a partir de Portugal (em termos líquidos). É que o Estado português passou a fazer retenção na fonte dos valores pagos aos reformados que vivem no Grão-Ducado.

A lei permite que Portugal o faça, mas está ainda por perceber por que motivo é que as autoridades passaram a fazê-lo, quando até agora não o tinham feito. A situação foi denunciada em fevereiro durante o Diálogo com a Comunidade onde estiveram presentes os secretários de Estado das Comunidades, José Luís Carneiro, e dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes. Uma pensionista revelou que as autoridades portuguesas passaram a fazer-lhe uma retenção na fonte de 15% sobre a pensão, depois de ter estado oito anos isenta.

Na mesma altura, o Contacto teve conhecimento de mais casos. Carlos (nome fictício) recebia uma pensão de cerca de 570 euros de Portugal e em janeiro passou a receber pouco mais de 515 euros. “Começaram a fazer retenção na fonte”, explicou. No passado fim de semana, o conselheiro das Comunidades Portuguesas, João Verdades, e a Associação Raras voltaram a alertar para esta situação em declarações à agência Lusa. Ao Contacto, confirmam o problema. E os casos avolumam-se.

Patrícia (nome fictício) passou de uma reforma de mais de 850 euros por mês para cerca de 730 euros. A diferença é o imposto que vai para os cofres do Estado português. A reformada reclamou e recebeu uma resposta dos serviços de Segurança Social, que cita um parecer transmitido pela Autoridade Tributária (AT) e a que o Contacto teve acesso. Na prática, afirmam que Portugal pode tributar as pensões. “A competência para a sua tributação [das pensões] é cumulativa nos dois Estados: o da residência e da proveniência da pensão”. Acrescenta-se que, tendo em conta que “a competência da tributação será sempre partilhada por Portugal e pelo Luxemburgo”, serão taxadas em Portugal “independentemente da apresentação do formulário Mod. 21-RFI”. A carta informa ainda que “o Luxemburgo isentará de imposto esses rendimentos”.

Américo Tavares passou pela mesma situação. “De cerca de mil euros, passaram a tirar 190 euros”, diz. Américo explica que há dois anos que estava isento: enviava sempre o modelo 21-RFI [necessário para evitar a dupla tributação]. No entanto, este ano foi diferente. “Responderam-me da Segurança Social a dizer que ia deixar de estar isento e que iam passar a taxar”, afirma. Américo reclamou por escrito e pessoalmente junto dos serviços da Segurança Social, em Portugal. De lá, sem saberem dar qualquer explicação, aconselharam-no a ir à Administração Tributária (AT). Ora, nos serviços de Finanças também não foi dada qualquer justificação.

Américo Tavares recorreu à Associação Raras para tentar resolver a situação. Aquele pensionista entregou também o seu dossier ao secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, na sessão de Diálogo com as Comunidades a 11 de fevereiro. A promessa foi a de que iria “averiguar”, mas Américo diz que continua “sentado à espera”.

As explicações do Governo

O Contacto tem também questionado a secretaria de Estado desde a sessão de fevereiro. No entanto, as perguntas enviadas não tiveram qualquer resposta, apesar da insistência. Por que motivo se passou a tributar estes contribuintes, quantos estão a ser afetados e o que podem fazer permanece por responder.

É preciso recuar ao encontro no Diálogo com as Comunidades para tentar perceber. Durante a reunião de fevereiro, António Mendonça Mendes relembrou que a convenção existente entre Portugal e o Luxemburgo para evitar a dupla tributação permite que Portugal aplique imposto sobre as pensões por si pagas. Estas podem, por isso, ser tributadas no Estado de residência do pensionista, mas também pelo Estado que as paga. Isto mesmo foi dito pelos serviços na resposta enviada a Patrícia.

O governante explicou, na altura, que é depois o contribuinte que tem de pedir que a dupla tributação seja eliminada. Este tem de dirigir-se aos Serviços de Finanças do Luxemburgo e pedir para anular esse efeito. Há um mecanismo que permite anular a dupla tributação e que seja feita a dedução do imposto pago.

Este problema junta-se ao dos atrasos nas pensões (ver página 8). Durante a presença no Grão-Ducado, o secretário de Estado anunciou o lançamento de um guia fiscal para as comunidades portuguesas para esclarecer dúvidas sobre o regresso a Portugal e a dupla tributação. O guia deverá estar pronto até 10 de junho. Além disso, foram também prometidas sessões de esclarecimento sobre aquelas matérias em abril.


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Que taxa de retenção?

Esta é outra das causas da surpresa dos contribuintes. Américo Tavares afirma que a taxa que lhe foi aplicada é de 18%, quando, segundo as tabelas de retenção na fonte, a taxa deveria ser muito inferior, em torno dos 10%. Anabela Carapeto, consultora da Associação Raras, adianta que, tendo em conta os casos que a associação tem entre mãos, é aplicada uma taxa média de 15%, independentemente do valor. A percentagem das taxas de retenção na fonte depende da situação familiar do contribuinte (se é solteiro ou casado, se tem ou não filhos), do tipo de rendimento (trabalho ou pensões) e se tem ou não algum tipo de deficiência.

Américo Tavares questionou a AT sobre a taxa que lhe foi aplicada, considerando-a excessiva. “Não souberam explicar aquela taxa de retenção. Afirmaram que enviaram as tabelas de retenção na fonte ao Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social para que as usem para fazer a retenção”. O pensionista voltou a enviar outra reclamação para o Centro Nacional de Pensões e aguarda resposta. “Ninguém sabe que tabela é esta”, acrescenta. “Não há ninguém que explique e nós estamos de pés e mãos atados”.

Paula Cravina de Sousa


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