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Conheça os planos de recuperação do Luxemburgo e de Portugal
Economia 8 min. 23.07.2021
Recuperação económica

Conheça os planos de recuperação do Luxemburgo e de Portugal

Presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen.
Recuperação económica

Conheça os planos de recuperação do Luxemburgo e de Portugal

Presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen.
Foto: AFP
Economia 8 min. 23.07.2021
Recuperação económica

Conheça os planos de recuperação do Luxemburgo e de Portugal

Telma MIGUEL
Telma MIGUEL
São 93 milhões euros para o Grão-Ducado e 16,6 mil milhões euros para Portugal. Comissão elogiou o Luxemburgo, que destina 61% do investimento a metas climáticas. E a forte componente social do plano português.

Primeiro a ser entregue, primeiro a ser aprovado. Ursula von der Leyen fez  um périplo pelas capitais para anunciar em pessoa que os Planos de Recuperação e Resiliência (PRR) foram aprovados pela Comissão. São visitas que coincidem com uma ideia geral na Europa de que o progresso da vacinação está a permitir ver os primeiros raios da luz ao fundo do túnel. Tendo sido o primeiro país a entregar o seu PRR (a 22 de abril), Portugal foi também o primeiro que recebeu o ok da Comissão, no passado dia 16. Von der Leyen começou a volta pelas capitais em Lisboa e terminou a semana no Luxemburgo a elogiar o plano luxemburguês de 93 milhões de euros, como estando entre um dos mais “verdes.

Entre todos os 27 Estados-membros, o Luxemburgo é o país que receberá o envelope mais pequeno (o montante é formulado com dados da população, o PIB e as perdas económicas provocadas pelo covid-19). Ao abrigo destes fundos de Recuperação e Resiliência, anunciados na semana passada, o Luxemburgo receberá 93 milhões de euros e Portugal receberá 16,6 mil milhões. Já a Espanha receberá 69,5 mil milhões; Grécia 30,5 mil milhões e Dinamarca 1,5 mil milhões.

Depois do aval da Comissão, o Conselho Europeu terá agora um mês para dar a aprovação definitiva e ao fim de dois meses - antes do fim do verão - 13% do dinheiro chegará aos cofres luxemburgueses e aos portugueses. Os valores serão aplicados em projetos em execução até meados de 2026.

Portugal. O papel da presidência da UE

Em relação a Portugal, Paolo Gentiloni, o comissário europeu da Economia, elogiou as reformas e investimentos que “irão aumentar a resiliência do país e dar um forte impulso aos seus esforços de transição climática e transformação digital. Com as suas medidas de apoio aos serviços sociais, ao serviço nacional de saúde e à educação e formação, o plano tem também uma dimensão social muito forte”. E elogiou também o papel da presidência europeia da União Europeia (que se iniciou em janeiro), justificando que a aprovação do PRR português foi a primeira a ser anunciada “não só porque foi o primeiro a ser apresentado, mas também porque a presidência portuguesa desempenhou um papel fundamental na concretização do enquadramento jurídico e financeiro deste esforço europeu sem precedentes”.

No total, ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR), Portugal vai receber 16,6 mil milhões de euros, dos quais 13,9 mil milhões de euros em subsídios e 2,7 mil milhões em empréstimos para apoiar projetos até ao final de 2026. A entrega dos envelopes só será feita, no entanto, quando forem cumpridos os objetivos e metas definidos, um dos aspetos do regulamento que estabelece o MRR. Assim, os países poderão duas vezes por ano pedir dinheiro, mas só o recebem após provarem que cumpriram cada etapa. Nas palavras da Comissão, a aplicação do MRR é baseada na “performance”. Em declarações ao jornal Público, o ministro português do Planeamento, Nelson de Sousa, salientou: “Vamos a exame todos os semestres. E não podemos falhar”.

Eficiência energética e habitação decente

Segundo um representante da Comissão, o PRR português começou a ser discutido entre o Berlaymont em Bruxelas e os gabinetes ministeriais em Lisboa ainda no verão de 2020. E embora esteja de acordo com as linhas orientadoras do regulamento, “é um plano

completamente português, ao qual nós apenas verificámos que está de acordo com os princípios definidos”. Segundo esta ideia, o plano responde às recomendações do instrumento de orientação económica dirigido especificamente a cada um dos países, o Semestre Europeu. Mas as suas propostas foram definidas de acordo com o projeto nacional de recuperação económica pós covid-19.

A garantia de que os fundos não iriam parar às mãos erradas foi um dos temas mais debatidos, quando os chefes de Estado e de governo se reuniram no verão passado para aprovar o pacote histórico de 672,5 mil milhões de euros do MRR. Neste aspeto, de acordo com a avaliação da Comissão, Portugal provou que criou “um sistema de controle e auditoria sólidos de forma a assegurar de forma a garantir que os interesses da União estão protegidos”.

Portugal provou ainda com este plano, no entender da Comissão, que 38% dos investimentos serão aplicados na transição para uma economia verde e que 22% serão conduzidos para a preparação do país para a transição digital. O regulamento do MRR estabelece, para todos os países, que o mínimo é de 37% para investimentos verdes e 20% para o digital. Portugal está ligeiramente acima.

Outra obrigatoriedade do regulamento é que todos os investimentos, sem exceção, têm que estar sujeitos ao princípio de “não fazer mal significativo” em termos ambientais e climáticos. A Comissão considerou que também neste aspeto a proposta portuguesa passou.

Na transição verde – e que faz parte do projeto europeu de atingir a redução em pelo menos 55% de gases com efeito de estufa - a grande fatia vai para um programa de renovação em larga escala da eficiência energética dos edifícios de habitação: €300 milhões. Para apoio a projetos privados para a produção de hidrogénio verde e gases renováveis serão aplicados 185 milhões de euros. Há ainda investimentos na recuperação de florestas e proteção de fogos. E iniciativas como a passagem dos atuais 3.520 postos de abastecimento públicos para carros elétricos para 15.000 em todo o território até 2025. E, ainda, um plano de luta contra a escassez de água no Algarve, que deverá acentuar-se nos próximos anos com o efeito das alterações climáticas.

Para a segunda prioridade a nível da União Europeia, a do incentivo à transição digital, Portugal irá alocar 521 milhões de euros no “upgrade” informático nas escolas secundárias e instituições de ensino. 300 milhões de euros serão aplicados a modernizar o sistema informático do Sistema Nacional de Saúde. E 650 milhões para a transição digital das pequenas e médias empresas e para o treino e ensino de funcionários em competências digitais.

O apoio social é outro dos pilares do MRR. Em Portugal, 1,2 mil milhões de euros serão aplicados a fornecer “habitação decente e adequada” para pelo menos 26 mil famílias necessitadas. 130 milhões de euros para melhorar o ensino em ciência, tecnologia e engenharias, artes e matemática, dando ênfase à promoção do ensino das disciplinas técnicas entre as raparigas.

Luxemburgo. Verde e quântico

Num encontro com Xavier Bettel e o ministro das Finanças, Pierre Gramegna, no castelo de Betzdorf, a 18 de junho, Ursula von der Leyen, transmitiu oficialmente o ok da Comissão ao plano luxemburguês de 93 milhões de euros. O PRR do Luxemburgo passou em todos os critérios estabelecidos, mas a comissão realçou o facto de destinar 61% dos investimentos em projetos para objetivos climáticos (quando a fasquia era de 37%). Entre os principais estão o plano de fornecimento de energia renovável ao bairro habitacional em Neischmelz, um esquema de apoio à implantação de pontos de carregamento para veículos elétricos e o “Naturpakt”, que incentiva os municípios a protegerem o ambiente natural e a biodiversidade.

No castelo de Betzdorf, Bettel referiu que o projeto europeu de transição verde e digital “está perfeitamente de acordo com as prioridades do governo luxemburguês. Ou seja, criar um ecossistema económico sustentável, justo e resiliente que promova a coesão social, respondendo aos desafios de um mundo cada vez mais digital e de um planeta em crise climática”.

Nas contas da Comissão, o plano do Luxemburgo consagra 32% das despesas totais a medidas de apoio à transição digital (quando teria que o fazer obrigatoriamente em 20%). O projeto inclui investimentos na digitalização de serviços e procedimentos públicos; digitalização de projetos para saúde, como uma solução online para cheques remotos de cuidados médicos; e a criação de um laboratório para testar conexões de comunicação ultra seguras baseadas em tecnologia quântica. Um total de 10 milhões de euros serão consagrados ao projeto Lux QCI (Infraestrutura de Comunicação Quântica). “A infraestrutura de comunicação quântica será uma das prioridades digitais do governo luxemburguês”, disse Xavier Bettel durante a visita de von der Leyen. «Graças ao investimento da UE, o Luxemburgo contribuirá ativamente à autonomia estratégica europeia e permitira à UE assumir um papel maior de líder digital mundial”, realçou Bettel.

Na área digital, a Comissão valorizou ainda os investimentos dirigidos à criação de novas competências dos candidatos a emprego e aos trabalhadores em regime de trabalho de curta duração.

Mais emprego e casas acessíveis; menos lavagem de dinheiro

No Semestre Europeu, a Comissão identificara uma série de objetivos sociais e foi considerado que este plano está alinhado com essas recomendações. “Especificamente, nas políticas do mercado de trabalho, abordando inadequações de competências e melhorando a empregabilidade dos trabalhadores mais velhos”. Outro dos aspetos que receberam nota positiva foi o propósito de “aumentar a resiliência do sistema de saúde, aumentando a moradia disponível, as transições verdes e digitais e a aplicação da estrutura de combate à lavagem de dinheiro”. O esforço do aumento de habitação a preços acessíveis, uma das maiores carências nacionais, foi igualmente assinalado.

Como avaliação genérica, a Comissão Europeia considerou que o PRR luxemburguês “representa uma resposta abrangente e adequadamente equilibrada à situação económica e social do Luxemburgo”.

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