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Quando o inferno fiscal mora aqui ao lado

Quando o inferno fiscal mora aqui ao lado

AFP
Editorial Economia 3 min. 28.11.2018

Quando o inferno fiscal mora aqui ao lado

Henrique DE BURGO
Henrique DE BURGO
"Os cidadãos têm o direito de verificar, por si mesmos ou por seus representantes, a necessidade da contribuição pública, de a consentir livremente, de seguir a sua aplicação, e de determinar a percentagem, a base, a cobrança e a duração", refere o artigo XIV da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, texto base da Revolução francesa de 1789, reconhecido constitucionalmente como a mais alta das normas francesas.

Entre a espada e a parede só há duas opções: resignar ou lutar. Aqui ao lado, em França, a escolha é natural: lutar. No centro da Europa, cercados por outros povos e culturas, os franceses sempre foram obrigados e habituados a lutar. Os gauleses resistiram ferozmente aos romanos, os francos derrotaram o último exército romano na Gália e depois travaram a expansão muçulmana na Batalha de Poitiers. Mais tarde, a luta francesa escreveu-se com os nomes de Carlos Magno e Jeanne d'Arc. Já a revolução francesa de 1789, marcada pela tomada da Bastilha, demonstrou a reação violenta da população contra as "ameaças internas", quando o rei Luís XVI recusou a reforma política que previa a introdução da monarquia constitucional. Por fim, Maio de 68, outro exemplo da força da população contra os governantes, quando o executivo de Charles de Gaulle foi posto à prova pela onda de protestos estudantis que exigia reformas, alargada depois à greve dos trabalhadores. 

Hoje, com a corda no pescoço, milhares de franceses sentem que já não têm mais nada a perder e vieram para a rua, para as estradas, unidos numa só cor. Desde há quase duas semanas, o movimento cívico "coletes amarelos" (ou verde fluorescente), nascido nas redes sociais, tem paralisado parcialmente a França (e também a Bélgica) aos sábados, com o bloqueio de milhares de estradas, bombas de gasolina e refinarias em protesto contra o aumento da carga fiscal sobre os combustíveis. 

Porquê? Porque o Presidente Emmanuel Macron quer promover a transição energética, menos dependente do petróleo, e decretou um aumento dos impostos dos combustíveis de 7,6 cêntimos por litro para o ‘diesel’ e de 3,9 cêntimos para a gasolina. Mas a medida não se fica por aqui. A partir de janeiro entrarão em vigor taxas adicionais a estes produtos de seis e de três cêntimos, respetivamente. Estes são os números do Governo francês. 

Da parte da população os números são outros: um morto, 106 feridos, 52 manifestantes detidos, perto de 300 mil pessoas mobilizadas no último sábado e uma base de apoio de 74% da população francesa.

Mas, tal como em Maio de 68, os protestos generalizaram-se e são contra a elevada carga fiscal do país e o governo de Macron. As pessoas, sobretudo a classe média-baixa, sentem o sufoco e as estatísticas o confirmam. Segundo dados divulgados em setembro, referentes a 2016, pelo Instituto Nacional da Estatística e Estudos Económicos (Insee, acrónimo francês), há 8,8 milhões de franceses considerados pobres. Por outras palavras, há 14% da população no limiar da pobreza, que recebe o valor correspondente a um salário de 1.026 euros por mês. 

Ainda de acordo com o Insee (que corresponde ao Statec no Luxemburgo), as taxas ligadas à habitação, seguros, telecomunicação e pacotes de canais de televisão, e despesas das cantinas escolares (chamadas dépenses contraintes) aumentaram dos 12% nos anos 60 para os 30% em 2017. 

Mais recentes, os números publicados esta quarta-feira pelo Eurostat confirmam o "inferno fiscal" que tem empurrado as milhares de pessoas para a rua: a França era em 2017 o país da UE com a maior carga fiscal, equivalente a 48,4% do PIB. Ou seja, tem os mais altos impostos diretos e indiretos (IVA, IRS, IRC, entre outros) e as mais altas contribuições sociais (taxa social única), como acontece desde 2015. 

O movimento dos “coletes amarelos” conhece o artigo XIV da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão e não quer continuar a viver neste "inferno fiscal", com taxas e mais taxas, e prometeu esta quarta-feira continuar os protestos no próximo sábado, depois do fracasso da reunião de hoje com o ministro da Transição Ecológica francês, François de Rugy.

Não muito longe da fronteira com o Luxemburgo, o movimento cívico já se fez notar na semana passada em Thionville e Mont-Saint-Martin, podendo afetar também a circulação dos cerca de 100 mil transfronteiriços provenientes de França que diariamente vêm trabalhar no Grão-Ducado. 

E morar num "inferno fiscal" e trabalhar num "paraíso fiscal", é possível? Por enquanto é, mas o limbo da relação entre estas duas diferentes realidades é outra questão.


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