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Transfronteiriços podem continuar em teletrabalho sem perder filiação na Segurança Social
Economia 23.11.2022
Trabalho

Transfronteiriços podem continuar em teletrabalho sem perder filiação na Segurança Social

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Transfronteiriços podem continuar em teletrabalho sem perder filiação na Segurança Social

Foto: dpa
Economia 23.11.2022
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Transfronteiriços podem continuar em teletrabalho sem perder filiação na Segurança Social

Simon MARTIN
Simon MARTIN
Em causa está um período de transição que vigorará até ao final de junho de 2023.

Boas notícias para os trabalhadores transfronteiriços no Luxemburgo. Esta terça-feira, ficou decidido que os dias de teletrabalho relacionados com a crise sanitária não serão tidos em conta para a determinação da legislação da Segurança Social aplicável a estes trabalhadores. Esta disposição excecional acaba de ser prorrogada por um período de seis meses e, por conseguinte, vigorará até 30 de junho de 2023.


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França aprovou o mesmo número de dias para os trabalhadores transfronteiriços.

Introduzido em junho, este período transitório prevê uma tolerância administrativa, permitindo aos trabalhadores transfronteiriços continuar a trabalhar a partir de casa, sem ver alterada a sua filiação na Segurança Social luxemburguesa se o limiar previsto na legislação europeia for ultrapassado.

Disposição apenas se aplica à Segurança Social

Esta regra só se aplica ao domínio da Segurança Social e nada tem a ver com as  disposições relacionadas com a tributação, estas últimas regidas por acordos bilaterais específicos. Ou seja, embora o teletrabalho não tenha impacto na Segurança Social destes trabalhadores, estes terão de respeitar os limiares impostos de acordo com o seu país de residência, caso contrário poderão estar sujeitos a dupla tributação fiscal.  

O objetivo desta extensão é proporcionar um quadro estável para o teletrabalho transfronteiriço aos interessados, permitindo ao mesmo tempo que a Comissão Administrativa continue a trabalhar numa solução europeia sustentável. As discussões com os países fronteiriços sobre um acordo bilateral ou multilateral também continuam durante este período.


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O sindicato ALEBA acrescenta que é preciso "repensar o mundo do trabalho" .

Os limites de dias de teletrabalho dos trabalhadores transfronteiriços para efeitos de Segurança Social e tributação foram congelados no início da pandemia, a fim de restringir os contactos durante os confinamentos. Desta forma, os trabalhadores fronteiriços poderiam trabalhar a partir de casa sem restrições e sem impacto.

Na Bélgica, esta quota é agora de 34 dias. Em França, o acordo para 34 dias foi assinado recentemente.    

(Este artigo foi originalmente publicado no Virgule e adaptado para o Contacto por Maria Monteiro.)

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