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Programa Regressar será alargado a quem quiser abrir o seu negócio e a contratos a termo
Economia 2 min. 11.02.2020

Programa Regressar será alargado a quem quiser abrir o seu negócio e a contratos a termo

Programa Regressar será alargado a quem quiser abrir o seu negócio e a contratos a termo

Foto: Pixabay
Economia 2 min. 11.02.2020

Programa Regressar será alargado a quem quiser abrir o seu negócio e a contratos a termo

Lusa
Lusa
O Governo português reviu as regras de apoio aos emigrantes que queiram regressar a Portugal.

O secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional, Miguel Cabrita, anunciou hoje que o Programa Regressar vai também abranger quem queira começar o seu negócio em Portugal e quem tem contrato a termo.

"O Programa tinha até agora como beneficiários elegíveis apenas pessoas que regressavam com contratos sem termo, na perspetiva de privilegiar o emprego estável", disse o governante, apontando que se "verificou que estas pessoas estavam a ser duplamente prejudicadas, com mais risco e mais insegurança, por uma escolha que não era delas".

Por isso, acrescentou, o programa irá também dar apoios para a criação do próprio emprego, a pessoas que não são investidores nem trabalhadores por conta de outrem, e que gostariam de regressar por conta própria e não tinham um apoio específico, que passará a existir ainda no primeiro semestre", salientou o governante.

Por outro lado, continuou, "a partir de agora, o Programa vai beneficiar também as pessoas que regressam com contrato a termo, e depois que possa ser convertido em contrato sem termo", disse Miguel Cabrita, apontando que "era um imperativo de justiça".

Falando na sessão de abertura da apresentação de resultados e perspetivas deste programa, o governante disse ainda que entre as alterações em preparação está um "aumento do apoio em sede de emprego, o alargamento dos valores ao transporte de mercadorias, bens e viagens, que são despesas pesadas, uma majoração maior por elemento do agregado familiar e a majoração dos valores para quem regressa para o interior".

O Programa Regressar pretende ajudar os emigrantes a voltar a Portugal, oferecendo um apoio inicial para as despesas de regresso e uma redução de 50% no valor que teria de ser pago em sede de IRS, entre outras medidas.

Emigrantes que voltaram ao abrigo do Programa Regressar são pelo menos 1.300

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, anunciou hoje que o número de emigrantes que regressou a Portugal ao abrigo do Programa Regressar é de "pelo menos 1.300 pessoas", avaliando pelas retenções mensais na fonte.

"As retenções na fonte comunicadas permitem dizer que pelo menos 1.300 pessoas já vieram para Portugal ao abrigo deste regime fiscal, o que é um bom número, mas só quando os contribuintes entregarem o IRS de 2019, dentro de algum tempo, será possível ter o número certo", disse o governante, na sessão de abertura da apresentação do balanço do Programa Regressar.



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