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Práticas fiscais do Luxemburgo e Portugal são alvo de um processo de infração da UE
Economia 14.05.2020

Práticas fiscais do Luxemburgo e Portugal são alvo de um processo de infração da UE

Práticas fiscais do Luxemburgo e Portugal são alvo de um processo de infração da UE

AFP
Economia 14.05.2020

Práticas fiscais do Luxemburgo e Portugal são alvo de um processo de infração da UE

Ambos os países têm um período de quatro meses para acabar com o regime que permite aos bancos, consultoras e outras empresas financeiras deduzir de forma ilimitada juros para efeitos de IRC.

Portugal e o Luxemburgo não cumprem uma das diretivas europeias contra a lavagem de dinheiro que tem como objetivo central eliminar as normas que permitem às empresas financeiras reduzir a carga fiscal através do regime que lhes permite deduzir de forma ilimitada juros para efeitos de IRC. 

"Se o Luxemburgo e Portugal não tomarem medidas nos próximos quatro meses, a Comissão pode enviar um parecer fundamentado às autoridades luxemburguesas e portuguesas", explica a carta com selo de Bruxelas que chegou esta quinta-feira ao Ministério das Finanças de ambos os países. 

Por norma, a Comissão Europeia costuma dar dois meses. Aqui, optou pelo dobro do tempo. No fim do prazo, ou a questão fica resolvida ou segue para o Tribunal de Justiça da UE, a quem cabe a última palavra e a eventual aplicação de sanções. 

Apesar de serem chamados a transpor e a fazer cumprir a mesma diretiva, Portugal e o Luxemburgo não estão no mesmo barco. Lisboa está um passo atrás. Embora a legislação sobre esta e outras normas contra o branqueamento fiscal estar em discussão no Parlamento, ainda tem de passar por aprovação presidencial. Já o Luxemburgo é acusado de ter transposto a diretiva de forma parcial. 

De resto, além do Grão-Ducado, a Bélgica, a Áustria, a Polónia, a Estónia, a Chéquia, a Grécia, a Irlanda e ainda o Reino Unido também foram notificadas pela Comissão Europeia. 

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