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Ministro da Energia: "Poderemos passar a uma fase de redução obrigatória de consumo"
Economia 4 17 min. 21.09.2022
Entrevista

Ministro da Energia: "Poderemos passar a uma fase de redução obrigatória de consumo"

Entrevista

Ministro da Energia: "Poderemos passar a uma fase de redução obrigatória de consumo"

Foto: Anouk Antony/Luxemburger Wort
Economia 4 17 min. 21.09.2022
Entrevista

Ministro da Energia: "Poderemos passar a uma fase de redução obrigatória de consumo"

Madalena QUEIRÓS
Madalena QUEIRÓS
O cenário de obrigar os consumidores a reduzir o consumo poderá estar em cima da mesa, revela Claude Turmes, ministro da Energia, Ambiente e Administração do Território. Apostar no nuclear? Nem pensar, responde o governante.

Qual o principal fornecedor de gás do Luxemburgo?

O nosso gás provém da Bélgica. O Luxemburgo tem um mercado de gás comum com a Bélgica, que é abastecida pela Noruega, através de um gasoduto. Na costa belga há também um grande terminal para receber os barcos que transportam gás liquefeito. A Bélgica assim como o Luxemburgo estão menos expostos que países como a Alemanha e Portugal, numa Europa ameaçada pela guerra na Ucrânia e pelos cortes de gás de Putin,

Existe um risco de rutura de abastecimento de gás este inverno no Luxemburgo?

Não. Não acredito que haja risco de rutura. Porque a Bélgica há muito tempo que funciona o Terminal de Zeebrugge, assim como o pipeline da Noruega, e o Luxemburgo porque está no mercado com a Bélgica está menos exposto. Por outro lado é preciso compreender que a Rússia assegura 40% do gás consumido na Europa. A Rússia ameaça baixar o abastecimento a zero. De facto é necessário que sejam tomadas medidas.

E quais são essas medidas?

Nos últimos seis meses, ao nível europeu, foram tomadas três decisões: a primeira de trabalhar em conjunto para trazer através de barcos mais gás liquefeito dos Estados Unidos e do Qatar; a segunda foi de encher de forma máxima o stock de gás que existe na Europa; a terceira medida é de coletivamente reduzir em 15%, no mínimo, o nosso consumo de gás na Europa. Por isso cada país europeu deve fazer um plano que têm três etapas: a primeira etapa passa por reduzir em 15% o consumo de forma voluntária, que é a fase em que estamos atualmente; a segunda etapa caso haja risco de abastecimento em certos países europeus podemos passar a uma fase de redução obrigatória de consumo, sob proposta da Comissão Europeia e a terceira fase se houver falta de gás, teremos que desligar os clientes. Nesse momento, os clientes individuais estão protegidos e não serão desligados, mas provavelmente teremos que desligar o abastecimento às empresas.

Provavelmente teremos que desligar o abastecimento às empresas.

Claude Turmes

Farei tudo e considero que as medidas que pusemos em marcha: comprar gás líquido em todo o mundo e preencher por completo os stocks e fazer voluntariamente uma redução de 15% são os melhores métodos para não termos que desligar o abastecimento de gás a algumas empresas.

Pensa que o objetivo de reduzir o consumo em 15% é realista?

O nosso plano no Luxemburgo prevê um esforço coletivo: o Estado e as Comunas vão adotar medidas nos seus edifícios, e as empresas vão adotar medidas nos seus processos industriais. Os cidadãos devem também fazer um esforço, por exemplo, baixando um grau na temperatura nas suas habitações, o que equivale a uma poupança de 6% de energia gasta.

É um esforço coletivo e estamos bem preparados, o Estado e as Comunas determinaram os 20 graus como a temperatura nas suas instalações. Será também reduzido o consumo na iluminação pública. Uma boa parte da redução do consumo de gás virá das empresas. Mas o esforço do Estado, das Comunas e das empresas não será suficiente. É necessário também que os cidadãos façam um esforço. Há o problema da falta de gás armazenado, mas há também o problema dos preços muito elevados. Cada esforço que faço em minha casa, permitirá reduzir a minha fatura de energia.

A eletricidade deverá ter um aumento de 35%, o gás de, pelo menos, 80%. Que medidas de apoio às famílias poderão ser implementadas?

No ano passado, durante a reunião tripartida, anunciámos uma série de medidas: no gás assegurámos que o Governo paga uma parte dos custos e que equivale para uma casa que é aquecida a gás, um cheque de 150 euros que o Estado dá. No caso do gasóleo de aquecimento reduzimos o preço de 7,5 cêntimos por litro e na eletricidade também fizemos com que o preço da eletricidade esteja estável durante 2022. 

Para além disso aumentámos a prestação de vida cara e aumentámos o número de pessoas elegíveis para o cheque-energia. Agora, os preços para o gás do próximo ano serão mais elevados e no quadro da tripartida estamos a discutir com sindicatos e patrões medidas suplementares para ajudar as casas que são abastecidas por gás e gasóleo de aquecimento.

O que posso dizer que, enquanto ministro da Energia, e todos os colegas do Governo estamos conscientes da dificuldade da situação e estamos prontos a ajudar as habitações luxemburguesas e as indústrias.

Como funciona esse apoio de 150 euros?

Quando pago o gás, pago o gás e a infraestrutura que o transporta até minha casa. Essa infraestrutura representa um terço do custo. O governo decidiu que, em 2022, vai pagar completamente essa parte da fatura. Essa ajuda num apartamento representa 250 euros e numa casa representa cerca de 150 euros. Um valor que é deduzido automaticamente no valor da fatura.

Falamos de um aumento a partir do mês de outubro, esse aumento terá impacto logo na fatura?

Em geral os consumidores pagam uma conta fixa e os operadores vão tentar manter esse montante. Neste momento se o Luxemburgo reduzir o seu consumo em 15% do gás, os operadores de gás não serão obrigados a ir novamente ao mercado comprar a um preço muito mais caro. Como os preços vão evoluir para o consumidor no inverno vai depender da nossa capacidade em reduzir o consumo nestes 15%.

Se o consumo não descer haverá um impacto imediato na fatura?

Terá um impacto imediato se os revendedores de gás no Luxemburgo tiverem que ir ao mercado comprar. Neste momento compraram o gás para o próximo ano, mas se o Luxemburgo consumir mais serão obrigados a voltar a comprar a um preço mais elevado. A redução de 15% da procura de gás para cada um, cada empresa, cada Comuna isso irá reduzir a minha própria fatura. Mas terá também um segundo efeito que os fornecedores do Luxemburgo não serão obrigados a comprar quantidades suplementares de gás num mercado em que é cada vez mais caro.

Qual é a solução para acabar com a dependência energética da Rússia?

A primeira solução é baixar o consumo de energia. Por exemplo, os novos edifícios construídos no Luxemburgo são obrigados a construir de forma a garantir a eficácia energética. Depois é necessário acelerar o desenvolvimento das energias renováveis, seja a energia solar ou a energia eólica. Hoje em dia ter um painel solar no meu telhado e transformar em eletricidade é rentável. Um dos meios para reduzir a fatura de energia nos anos seguintes é colocar painéis solares nos edifícios.

Há apoio do Estado para os instalar?

Aumentámos esses apoio que podem ser consultados no site Klimabonus. Vamos introduzir agora um apoio especial para as baterias. Para aumentar esse autoconsumo, a subvenção pode ser utilizada para os painéis e agora vai passar a ser utilizada para as baterias. Para incitar as pessoas a avançar para este sistema de autoconsumo.

Em termos europeus devemos apostar nas energias renováveis e trazer gás de outras partes do mundo. Para isso a Europa criou uma central de compras para poder agir coletivamente e ter melhores preços no mercado.

A médio prazo, a Europa estará numa situação de não estar pressionada por esta dependência da Rússia?

Sim. A chantagem de Putin pode durar este e o próximo inverno. Depois vamos organizar-mo-nos de forma a não depender mais do gás da Rússia. Em 2024 não seremos mais dependentes do gás da Rússia.

A Europa não deveria ter pensado mais cedo nas consequências energéticas das sanções que impôs à Rússia?

O grande erro da Europa foi em 2014, quando Putin invadiu a Crimeia. A Europa impôs embargos a certos produtos, mas continuou a comprar gás russo. Sobretudo a Alemanha foi demasiado inocente e continuou a comprar de forma massiva gás russo. Quando estamos dependentes a 40%, não conseguimos mudar as coisas em seis meses. Se tivéssemos tomado boas decisões em 2014.

Nessa altura estava no parlamento europeu e bati-me na Europa contra a construção do segundo pipeline, Nord Stream 2. Alertei que não era possível ter Putin a violar as leis internacionais invadindo um país independente e continuarmos a aumentar a nossa dependência energética em relação a esse país. Mas nessa altura a Alemanha não deu ouvidos e não retirou esse instrumento de chantagem a Putin.

Fala-se em apostar em energias não renováveis e um retorno ao carvão… Ou do nuclear. Qual a sua posição relativamente às diferentes alternativas?

O que é claro e neste verão tivemos os fogos em Portugal e as enormes inundações no Paquistão que afetaram 30 milhões de pessoas e a seca no país. É claro que face às alterações climáticas é necessário, pelo contrário, acelerar a aposta nas renováveis. Quando tivemos a reunião dos ministros de Energia dos 27 e todos eles disseram que agora é preciso acelerar as energias renováveis, para estarmos menos dependente da chantagem de Putin e de outros autocratas e para nos ajudar para combater de forma mais eficaz as energias fósseis que estão na origem das alterações climáticas. 

Nesta crise, há certas unidades de carvão que podem ser reativadas durante seis meses. Se for necessário fazê-lo não teremos escolha. O que é claro é que a Europa vai acelerar esta política de erradicar as energias fósseis, para fugir a essa chantagem.

E o nuclear é uma hipótese?

Construir uma nova central nuclear que durará 15 a 20 anos é quatro vezes mais cara que a energia solar ou eólica… Por isso há poucos governos a apostar no nuclear porque não é eficaz e é muito caro. E quanto às centrais nucleares existentes, o nosso problema atualmente é que, em França, por exemplo, em cerca de 56 reatores, há apenas 27 a funcionar. Porque estão cada vez mais velhos e têm problemas técnicos graves de corrosão dos reatores. A energia nuclear não é muito fiável e o exemplo francês demonstra-o.


"Evento significativo de nível 1" declarado na central de Cattenom
A EDF assegurou, contudo, que "este evento não teve um impacto real na segurança das instalações".

Atualmente em Cattenom, há quatro reatores fechados e de facto existe um verdadeiro risco em França, que face a este falhanço do nuclear. Porque colocar um reator a funcionar com problemas de corrosão é um verdadeiro risco.

Qual será a situação da energia este inverno?

Para clarificar a situação de qual é a situação da eletricidade para este inverno, faremos uma reunião entre os ministros de Energia, da Alemanha, França e do Benelux e Suíça. Tenho a presidência deste grupo, este ano, e vamos ter uma reunião destes seis ministros com os operadores de redes europeias que fazem estimativas se tivermos menos gás. Até ao final de setembro iremos ver de uma forma mais clara se haverá ou não uma penúria de eletricidade neste inverno. Em função desta troca de informação iremos ver se será necessário tomar medidas suplementares.

Há consumidores que face à diferença de aumentos dos preços, dizem que vão desligar o aquecimento a gás e substituir por aquecedores elétricos. É uma boa solução?

Essa é uma muito má ideia. Primeiro, porque o preço da eletricidade também aumentou. Pode ser um risco. Não se deve optar por esse género de aquecimento elétrico portátil que tem um rendimento muito mau e irá fazer disparar o consumo do gás, que alimenta as centrais elétricas.


"Faço um apelo aos portugueses": recorram aos subsídios de energia
O ministro do Ambiente e Energia, Claude Turmes, apela aos portugueses que recorram aos apoios disponíveis como o subsídio de vida cara e o 'cheque energia'.

Existe uma percentagem elevada de famílias com precariedade energética. O que se pode fazer para as apoiar?

Estamos conscientes que certas famílias que têm menos rendimentos estão numa situação difícil. Para essas famílias estamos a pagar os custos da rede de distribuição e demos um cheque no valor de 150 euros a quem aquecer a casa a gás. Também aumentamos a prestação de vida cara e o número de pessoas que a recebem. Infelizmente apenas um terço das pessoas que têm direito a este apoio o recebem. Faço aqui um apelo: "Se forem elegíveis candidatem-se!". 

Há muitas famílias que são elegíveis e não compreenderam que podem receber 400 euros ou 150 euros através da prestação da vida cara. E tornamos o processo mais fácil, em termos administrativos. Basta ir a www.guichet.lu e preencher um formulário. Em breve os textos estarão também em português. Estamos um pouco desesperados porque aumentámos os apoios e muitas pessoas não concorrem. Talvez seja um problema de falta de informação ou de orgulho, de acharem que não precisam de ajuda.

A União dos Consumidores Luxemburgueses (UCL) apelou ao Governo que regulamente o preço da energia. É uma hipótese regular os preços?

Podemos baixar os preços e foi o que fizemos no gás e eletricidade. Ter um plafond fixo é muito difícil porque depois, num mercado em que os preços aumentam, arrisco a provocar a falência as empresas intermediárias. O que fizemos é ajudar as pessoas a reduzir o custo. Um plafond é muito difícil de definir administrativamente: porque depois arriscamos que os revendedores de gás e eletricidade entrem em falência.

Todas as ajudas serão dadas através de subsídios?

Vamos reduzir o preço do gás e eletricidade, através das nossas ajudas para todos. E depois temos outras ajudas suplementares, como a prestação da vida cara a que podem concorrer os que têm menos rendimentos.

Não podemos esquecer que o instrumento mais importante para garantir o poder de compra é a indexação dos salários. E já tivemos duas tranches de indexações desde outubro (2021). E a indexação de abril de 2023 irá compensar as famílias com menos rendimento. Existem três pilares: a indexação automática de salários, depois temos as ajudas diretas ao gás, eletricidade e gasóleo doméstico e depois temos ajudas para as famílias com menos rendimentos através da prestação da vida cara. 

Temos uma quarta medida que prevê que quem não possa pagar o seu gás e eletricidade possa dirigir-se à sua Comuna garantindo que os fornecedores não irão cortar o abastecimento se pertencer a uma família desfavorecida. E a quinta medida é reduzir o meu consumo em 15%, o que reduzirá a minha fatura.

O reator do ITER pode ser a futura fonte de energia?

Se for o futuro não iremos ter eletricidade antes de 2080. Este é um demonstrador que custa mais de 20 mil milhões de euros. A eletricidade comercial do reator de fusão só estará disponível em 2080 para os otimistas. A eletricidade de amanhã é o solar, a eólica na terra e no mar. Trabalhamos agora no eólico flutuante e Portugal tem vários projetos na costa portuguesa. Isso será o futuro.

Gostaria de deixar uma mensagem aos portugueses para este inverno?

A minha mensagem é que sejam solidários e reduzam o autoconsumo de energia este inverno. Uma medida que é boa para o meu porta-moedas e é boa para estarmos menos sujeito à chantagem de Putin.

As empresas estão inquietas porque vêm a massa salarial crescer, as matérias- primas mais caras e depois o aumento do preço de energia. Muitos dizem que não poderão suportar todos estes aumentos…

Juntamente com os dois ministros competentes, Franz Fayot para a Economia e Lex Delles para as empresas, decidimos avançar com duas medidas muito fortes: um fundo de liquidez de 500 milhões de euros. Cada empreendedor que tenha problemas de liquidez por causa dos preços da energia já pode recorrer a esse instrumento. Outro instrumento é que um empreendedor que demonstre que tem um défice comercial decorrente do aumento de energia terá direito a uma subvenção. Estamos a discutir no Governo se podemos aumentar o valor destes apoios e rever certos critérios de elegibilidade, porque o próximo ano será ainda mais difícil por causa do aumento dos preços da energia.

São medidas que já estão em vigor?

O fundo já está disponível desde o início de agosto. Outra medida é que a empresa poderá ter acesso muito rápido à liquidez pedindo uma subvenção no site do ministério da Economia. 

A outra medida que tomamos para quem quiser ficar menos dependente dos preços da eletricidade, é apoiar quem queira fazer uma instalação solar. Vamos lançar um programa especial que prevê apoiar o autoconsumo através da instalação de energia solar também nas empresas, tal como acontece atualmente para as habitações. O empreendedor terá um apoio de investimento para colocar o painel solar o que diminuirá o preço do consumo da energia elétrica.

Com José Campinho

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