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Penalizar proprietários que não coloquem casas e terrenos no mercado tem cada vez mais adeptos
Economia 5 min. 06.03.2020

Penalizar proprietários que não coloquem casas e terrenos no mercado tem cada vez mais adeptos

Penalizar proprietários que não coloquem casas e terrenos no mercado tem cada vez mais adeptos

Economia 5 min. 06.03.2020

Penalizar proprietários que não coloquem casas e terrenos no mercado tem cada vez mais adeptos

Paula CRAVINA DE SOUSA
Paula CRAVINA DE SOUSA
O objetivo é sancionar quem tenha terrenos ou casas e os mantenha fora do mercado para construção, para venda ou arrendamento por motivos especulativos. Câmara de Diekirch vai multiplicar, por 20, o imposto que estes proprietários terão de pagar.

Pôr os proprietários, que não disponibilizem os terrenos para construção ou que tenham muitas propriedades, a pagar mais imposto. A ideia tem sido defendida por vários organismos internacionais, e tem cada vez mais adeptos no território luxemburguês. É o caso da Câmara dos Assalariados (CSL, na sigla em francês), e da Câmara de Diekirch, que acaba de aprovar uma proposta nesse sentido.

Na semana passada, a Câmara dos Assalariados publicou um estudo centrado na habitação, em que faz um conjunto de propostas para resolver um dos maiores problemas do Luxemburgo. Assim, no documento, o organismo liderado por Nora Back recomenda que se introduza um imposto progressivo sobre os imóveis, que tenha em conta o valor total do património imobiliário de cada um. Este imposto deve incluir uma majoração de taxa quando o terreno ou imóvel seja retido intencionalmente pelo seu dono fora do mercado. O objetivo da medida será travar a concentração excessiva de património nas mãos de alguns proprietários, bem como a retenção de património e especulação.

Relativamente à elevada concentração do património imobiliário, a CSL cita um estudo do Observatório da Habitação em parceria com o Instituto Luxemburguês de Investigação Sócio-Económica (Liser, na sigla em inglês). O estudo aponta para um elevado grau de concentração: parte do parque imobiliário está nas mãos de apenas 15.907 pessoas, sendo que a outra parte pertence a investidores ou herdeiros capazes de exercer uma pressão significativa sobre os preços do imobiliário. E quantifica-se: é possível estimar que 159 pessoas singulares detêm mais de 25% do valor do total dos terrenos de construção nas mãos de singulares, o que equivale a 21,4 milhões de euros em terrenos por cada uma destas pessoas. A CSL sugere ainda que sejam abolidos os benefícios fiscais de que os fundos de investimento ligados ao imobiliário usufruem.

O próprio Governo, que está a preparar uma reforma sobre o mercado da habitação, já manifestou vontade de penalizar quem não disponibilize as suas propriedades. Enquanto a reforma do Executivo não chega, e, para tentar estimular os donos de terrenos a construir, a Câmara de Diekirch aprovou na noite de segunda-feira um agravamento do imposto sobre a propriedade. Segundo a edição francesa do Luxemburger Wort, a autarquia vai penalizar os donos de terrenos que mantenham os terrenos sem os vender ou construir, para fins especulativos, na esperança de conseguir um preço mais elevado no futuro. O imposto sobre a propriedade será multiplicado por 20 já a partir do próximo ano. O presidente da comuna, Claude Haagen (LSAP) adiantou, segundo a mesma fonte, que dez propriedades situadas na autarquia têm autorização para construção há 40 anos, e 27 têm esta permissão desde 1997. Com a nova medida, um proprietário que tenha agora de pagar 190 euros de imposto, vai ter de desembolsar 3.800 euros. Para Diekirch são mais 150 mil euros que entram nos seus cofres por ano.

A Câmara dos Assalariados defende ainda a implementação de outras medidas, pedidas há muitos anos. No relatório sugere-se o aumento do subsídio ao arrendamento, uma redução do montante máximo das garantias locativas e pede-se ainda que as comissões de agência – que atualmente são transferidas para o inquilino – sejam da responsabilidade do senhorio.

Quase 15 anos de salários mínimos para pagar 50 m2

A habitação está no topo das preocupações de quem procura casa no Grão-Ducado, seja para arrendar ou comprar. Um estudo da Fondation Idea – ligada à Câmara de Comércio luxemburguesa – publicado esta semana ilustra bem a dimensão do problema: os preços das casas subiram quase 56% entre 2010 e 2019, de cerca de 4.500 euros por metro quadrado (m2) em 2010 para sete mil euros por m2 no ano passado. Ora, segundo sublinha aquele organismo o índice de custos na construção subiu “apenas” 19% e o salário mediano progrediu 35% no período analisado, valores bem abaixo do aumento sentido na habitação (56%). Um apartamento de 50 m2 custava em 2010 e, em média, 11 anos de salários mínimos. No ano passado, para pagar o mesmo espaço, eram precisos 14,5 anos de salários mínimos.

A Comissão Europeia voltou a tocar na questão habitacional no seu programa de avaliação das reformas estruturais do Luxemburgo, publicado na semana passada. A instituição de Ursula von der Leyen é muito clara: “a resiliência da economia sairia fortalecida”, se o país melhorasse as infraestruturas de transportes sustentáveis e a oferta de habitação. O documento de Bruxelas diz mesmo que o país fez apenas “progressos limitados”, no que diz respeito ao desafio de aumentar a oferta de casas. Sublinha-se uma vez mais o aumento contínuo dos preços da habitação, devido à insuficiente oferta e de investimento. Os proprietários não têm incentivos para construir imóveis e há uma escassez significativa de habitação social. Por outro lado, nota-se que outro dos desafios do Governo tem a ver com o elevado nível de endividamento das famílias quando comparado com os seus rendimentos. Isto tem a ver, sobretudo, com o aumento dos preços da habitação, uma vez que os empréstimos imobiliários representam a maior parte da dívida. A Comissão deixa o alerta: algumas famílias podem ter muitas dificuldades num cenário de crise económica ou de aumento das taxas de juro.

A recomendação para penalizar os proprietários que não usem os seus terrenos não é nova e veio de fora. Em 2018, o Fundo Monetário Internacional (FMI) analisou o Luxemburgo no chamado Artigo IV – avaliação feita a todos os países pertencentes a este organismo – e identificou o problema. Aquela solução serviria para aumentar o ’stock’ de casas disponíveis e para conter o forte aumento dos preços. 


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