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Eurodeputados acusam países de fazer planos de recuperação pouco ecológicos
Economia 8 min. 11.06.2021
Parlamento Europeu

Eurodeputados acusam países de fazer planos de recuperação pouco ecológicos

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Eurodeputados acusam países de fazer planos de recuperação pouco ecológicos

Foto: AFP
Economia 8 min. 11.06.2021
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Eurodeputados acusam países de fazer planos de recuperação pouco ecológicos

Telma MIGUEL
Telma MIGUEL
Numa carta à Comissão, o grupo dos Verdes alerta que os planos que os países submeteram não cumprem os 37% de investimento para a transição climática no pacote de €672,5 mil milhões para a recuperação económica.

Pelo menos €248 mil milhões (mais de um terço dos €672,5 mil milhões) do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR) deverá ser investido pelos países em projetos de luta contra as alterações climáticas ou de suporte a ecossistemas naturais. Mas uma análise dos eurodeputados dos Verdes aos 23 planos que os países entregaram nas últimas semanas à Comissão Europeia encontrou muitos casos de gato por lebre: projetos que são ecológicos apenas na aparência e outros mesmo potencialmente danosos.

São muitos, segundo os Verdes, os Planos de Recuperação e Resiliência (PRR) propostos pelos países em que “os investimentos ecológicos foram contornados ou ignorados - conduzindo a “greenwashing” ou em alguns casos a uma potencial quebra da obrigação de 37% de investimento em projetos verdes”.

O MRR, um pacote histórico de €672,5 mil milhões (dos quais € 312 mil milhões correspondem a subsídios e €360 mil milhões a empréstimos) foi aprovado em fevereiro para ajudar os países a recuperar dos danos económicos da covid-19 e, ao mesmo tempo, aproveitarem para relançar as suas economias de acordo com os pilares verdes, digitais e de transição equitativa definidos pela União Europeia.

Mas na avaliação dos eurodeputados, no entanto, os países fizeram vários malabarismos. No que diz respeito às metas verdes: “No papel, os PRR parecem atingir os 37% de investimento. Contudo, um olhar mais atento revela que milhões de euros violam as regras ou estão erradamente assinalados como ecológicos”. Os eurodeputados sublinham que “o fracasso de os PRR cumprirem as expetativas dos cidadãos poderá deitar por terra os objetivos europeus. Acreditamos que esta visão é integralmente partilhada pela Comissão Europeia”.

No relatório enviado à Comissão, os eurodeputados identificam ainda falhas nos planos no que diz respeito aos apoios às pequenas e médias empresas e falhas nas políticas de coesão territoriais, fazendo com que os fundos que deverão começar a chegar aos países no fim deste ano - e se os PRR não forem corrigidos - produzam países com recuperações “a duas velocidades”.

Fornalhas e eletricidade na Rede Natura

Na Alemanha, República Checa, Eslováquia, Itália e Polónia foram identificados pedidos de subsídios para caldeiras a gasóleo, incluídos como contribuição para os objetivos climáticos. Há ainda planos que submetem a compra de veículos híbridos sob a alínea de mobilidade ecológica. No plano esloveno são pedidos apoios para transportes públicos alegadamente de emissões baixas ou zero “mesmo se se prevê a aquisição de veículos com uso de combustíveis fósseis”. E no PRR italiano, está prevista a compra de tratores e de carros de bombeiros a diesel. A este propósito, os eurodeputados pedem à Comissão que “nenhum investimento relativo a combustíveis fósseis possa ser classificado como climaticamente relevante”.

Além das emissões de gases, há outros aspetos que os eurodeputados destacam:

"Em muitos PRR há zero euros alocados a medidas relacionadas com a proteção da biodiversidade, contradizendo assim os objetivos estabelecidos”. Um dos projetos mais preocupantes foi proposto pelo governo espanhol e prevê a construção de 34 torres de eletricidade na Riera de Santa Coloma, uma área incluída na rede Natura 2000 europeia, e que é um ponto importante de poiso de aves migratórias. Em relação a este projeto é apenas conhecido “um plano de impacto ambiental insuficiente e ultrapassado. Não apresenta as consequências que irá ter sobre as espécies ameaçadas”.

O governo italiano sugeriu que a fábrica de aço ILVA, em Tarento (que a Arcelor Mittal equacionou comprar, desistindo do negócio em 2019 por causa de preocupações ambientais), fosse objeto de investimento, com fornalhas menos poluentes. Mas mantendo as atuais duas a carvão. A fábrica é, segundo os ambientalistas, responsável por graves problemas de saúde dos habitantes da zona. “Até ao momento, a fábrica de aço não fez ainda um estudo de impacto ambiental e de saúde”, referem.

Quanto a Portugal, a apreciação dos Verdes europeus é contida. Refere apenas como pouco sustentável o programa de Ecobonus equivalente a €2.7 mil milhões de renovação habitacional. Em relação ao Luxemburgo, que é o país da UE que terá acesso a menos fundos europeus – apenas concorreu a €93 milhões – não é referido nenhuma mancha no seu pedido de acesso a empréstimos e subsídios.

O teste de “não provocar danos”

Além da obrigatoriedade de os países planearem investimentos para a transição para uma economia verde, são igualmente obrigados na totalidade dos seus projetos a cumprirem o princípio de “não provocar danos significativos” em relação a todos os objetivos climáticos da UE. O que significa que não podem pôr em causa a meta de a UE reduzir em 55% até 2030 as suas emissões de gases com efeito de estufa ou de corromper os objetivos de proteção ambiental de 30% do território europeu.

Esse princípio, no entanto, segundo os eurodeputados, não foi respeitado nos planos que muitos países submeteram à Comissão e que estão nesta fase a ser apreciados. “O princípio de “não provocar danos significativos” é um pilar da confiança que os cidadãos da EU colocam nos PRR. Seria não só ambientalmente irresponsável, mas politicamente danoso se o PRR financiasse medidas que contrariam os objetivos climáticos da União”, refere-se no documento enviado. A este propósito, os eurodeputados sublinham que “todas as medidas propostas nos planos têm que passar o teste de que não contrariarem os objetivos climáticos”.

A Comissão Europeia está atualmente a fazer a avaliação dos 23 planos já entregues pelos governos para se candidatarem aos fundos do MRR. E, segundo a resposta de um porta-voz do executivo europeu ao Contacto, “a Comissão agradece o escrutínio do Parlamento nos planos entregues até ao momento” e prevê responder “à carta a seu tempo”. “Estamos no processo de discussão com os Estados-membros para garantir que os planos nacionais correspondam ao que é exigido”, disse o porta-voz.

“Cada Estado-membro é responsável por apresentar evidência de que o seu plano contém a respetiva percentagem de 37% em investimentos relacionados com medidas de ação climática. Os Estados-membros devem também demonstrar que todas as medidas propostas no plano cumprem com o princípio de ‘não provocar dano’. Quando avalia o plano, a Comissão irá escrutinar se a meta climática é alcançada e se o princípio de ‘não provocar dano’ é cumprido”. De acordo com as informações fornecidas pela Comissão: “Um plano que não atinja a meta, ou que contenha medidas que causem dano para os objetivos ambientais não será aceite”.

A partir do momento da entrega dos PRR, a Comissão tem dois meses para redigir a avaliação que será proposta ao Conselho Europeu “acompanhada por um documento a explicar a análise da Comissão sobre o plano”, explica a mesma fonte.

O momento do lóbing

Há 15 dias, Markus Trilling, coordenador da unidade de finanças e subsídios do CAN Europe, apresentou num webinar todas as reticências desta organização trasnacional aos PRR “recheados de greenwashing”. A CAN Europe é a maior coligação de organizações não-governamentais da área do ambiente na UE, com mais de 160 parceiros. “Falo como um lobista nas instituições em Bruxelas”, esclareceu Trilling. Em Bruxelas fazer lóbi é uma atividade reconhecida e este momento em que os governos discutem os seus projetos com os técnicos da UE é o certo para fazer pressão. Porquê? “As decisões que tomarmos hoje definirão como será toda a economia europeia daqui a 10 anos”, explica Trilling.

Um dos exemplo dados por ele de como os governos pintam de verde projetos cinzentos é o de uma proposta da Eslovénia para uma infraestrutura ferroviária em Liubliana: “Acontece que incluíram também um centro comercial e um enorme parque de estacionamento, transformando um projeto verde num paraíso consumista”.

Há uma semana, no passado dia 2 de junho, a CAN Europe publicou avaliações sobre as credenciais verdes dos planos entregues à Comissão por 14 países (dos 23 que já os entregaram). No texto acessível online, critica-se a falta de transparência – nem todos os países divulgam os seus planos na íntegra. O caos da Polónia destaca-se: “A meta de 37% de investimento climático foi feita com recurso significativo a greenwashing”.

O caso português

Através do contributo da portuguesa Zero, a CAN Europe publicou a avaliação sobre o PRR português, entregue a 22 de abril. Considera-se que o pedido de apoio para a construção da barragem do Pisão, no Crato, contraria o princípio de “não provocar danos significativos”. Segundo os ambientalistas, esta infraestrutura “só irá contribuir para a agricultura intensiva e irá causar impactos ambientais significativos. Irá afetar gravemente a biodiversidade, destruindo habitats ribeirinhos e montados de sobreiros”.

Outra das críticas é a manutenção de investimentos em rodovias quando “a Comissão criticou fortemente a quantidade de recursos alocados às infraestruturas rodoviárias na primeira versão do plano; apenas uma pequena porção foi retirada da versão final. Expandir a rodovia não contribui para a necessária descarbonização do setor dos transportes”. No entanto, fonte do Ministério das Infraestruturas e da Habitação (MIH) disse ao Contacto que as críticas estão ultrapassadas. “Do plano inicial apresentado em novembro foram retiradas cinco estradas, que já não estão neste plano apresentado em abril”. E o investimento na ferrovia portuguesa irá ser feito com outro instrumento financeiro, os fundos do Quadro Financeiro Plurianual 2021-27 “que ao contrário do PRR permite que os investimentos sejam executados para lá de 2026. Podem ser executados até 2030”.

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