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Parlamento Europeu ameaça chumbar acordo de orçamento
Economia 4 min. 22.07.2020

Parlamento Europeu ameaça chumbar acordo de orçamento

Parlamento Europeu ameaça chumbar acordo de orçamento

Foto: dpa
Economia 4 min. 22.07.2020

Parlamento Europeu ameaça chumbar acordo de orçamento

Telma MIGUEL
Telma MIGUEL
O acordo da cimeira europeia não tem datas para quando os impostos europeus são cobrados, não é ambicioso na investigação, na ecologia e nas migrações e é fraco a exigir regras democráticas. Como está não será aprovado, avisa Sassoli. Esta quinta-feira o parlamento europeu irá passar as suas exigências a escrito.

Esta quinta-feira os eurodeputados vão aprovar uma resolução em que vão explicar que o acordo de 1,82 biliões de euros que foi celebrado às 5h30 da madrugada de terça-feira, dia 21, vai ter que levar uma volta para seguir em frente. David Sassoli, o presidente do Parlamento Europeu (PE), deu o mote para as negociações com o Conselho Europeu, que irão agora começar, e explicou que, embora os 750 mil milhões de euros do fundo de recuperação sejam de louvar, bem como a decisão de a União Europeia, pela primeira vez na sua história, contrair empréstimos e criar recursos próprios (cobrar impostos diretamente) para se financiar, há questões com as quais não concordam.

Sassoli elogiou esta quarta-feira em em conferência de imprensa, o facto de os líderes europeus terem tido uma discussão profunda e terem conseguido entender-se. Mas lembrou que o Parlamento Europeu tem o voto final em questões orçamentais na União Europeia e que o acordo tem "falhas" que os eurodeputados se preparam para corrigir.

"Após dias de discussões, os cidadãos europeus esperam um acordo que esteja à altura deste momento histórico. Estamos preocupados com um futuro em que a solidariedade europeia e o método comunitário se percam. O Parlamento Europeu definiu as suas prioridades e espera que estas sejam respeitadas. O Quadro Financeiro Plurianual deve ser capaz de dar resposta aos principais desafios que a Europa enfrenta a médio prazo, como o Pacto Ecológico Europeu, a digitalização, a resiliência económica e a luta contra as desigualdades", disse quarta-feira de manhã.


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Impostos europeus já em 2021

Concretamente, os eurodeputados querem aumentar os fundos para a investigação, que a atual proposta cortou, especialmente no programa Horizon. Querem reforçar o programa Erasmus de intercâmbio de estudantes europeus. E querem que, de acordo com a ambição verde europeia, haja maiores fundos para a transição ecológica – um dos aspetos mais frustrantes, segundo os eurodeputados, uma vez que o programa económico e a visão de sociedade da União Europeia para a próxima década se chama, precisamente, Pacto Ecológico Europeu. O sub-financiamento dos programas para as migrações e asilo leva também nota negativa dos eurodeputados, bem como a fraca aposta na digitalização.

Outra das exigências é que esteja muito claro as datas para arrancar com a cobrança de impostos. Sassoli já tinha avisado os líderes europeus, num discurso na abertura da cimeira, na sexta-feira dia 17, que nesta matéria tudo tinha que estar escrito no papel. Promessas sem datas não são compromissos, disse na altura.


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Na conferência desta quarta-feira Sassoli referiu um encontrou que teve na terça, dia 21, com Ursula von der Leyen, a presidente da Comissão Europeia, afirmando aguardar agora que a Comissão envie uma proposta concreta (como consta das conclusões do Conselho), para que em setembro o PE possa pronunciar-se. Sassoli quer pelo menos a criação de dois novos impostos já em 2021 e um calendário preciso de datas de toda a proposta. Se não se atender já a esta necessidade, no entender de Sassoli, corre-se o risco de atirar a dívida para os ombros das gerações futuras.

Democracia no papel

Quanto à questão do Estado de Direito - que os cinco dias de negociação levaram a que fosse uma ideia abafada, perante as pressões do grupo de Visegrado - o PE quer também que se escreva sem subentendidos.


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Mesmo que desagrade aos líderes de leste, como o húngaro Orbán ou o polaco Morawieck. Sassoli também já tinha avisado com antecedência que tinha que se garantir aos cidadãos europeus que o dinheiro comum não poderia alimentar regimes autocráticos. E isso estar escrito com todas as letras. Sem que haja garantias de democracia os fundos não devem ser entregues aos governos.

"Se estas condições não estiverem suficientemente preenchidas, o Parlamento Europeu não dará a sua aprovação [ao acordo]. A COVID-19 ainda está presente e estamos a assistir a novos surtos na Europa. Mais do que nunca, é necessário agir com rapidez e coragem", declarou.

Esta quinta-feira, os arquitetos do plano, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e Charles Michel, o presidente do Conselho Europeu vão estar no plenário em Bruxelas a dirigir-se e a explicar-se aos eurodeputados.

Os portugueses Margarida Marques e José Manuel Fernandes integram a equipa de negociação do Parlamento Europeu sobre o QFP 2021-27 e a criação de recursos próprios.

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