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Parlamento Europeu acusa Grão-Ducado de 'dumping' fiscal

Parlamento Europeu acusa Grão-Ducado de 'dumping' fiscal

Foto: Arquivo
Economia 28.03.2019

Parlamento Europeu acusa Grão-Ducado de 'dumping' fiscal

Relatório da Comissão Especial sobre crimes financeiros e evasão fiscal (TAX3) coloca o Grão-Ducado na lista de paraísos fiscais europeus como Holanda, Bélgica, Chipre, Hungria, Irlanda e Malta. E refere que a ação combinada de apenas seis países na União Europeia impede uma entrada de receitas nos restantes 22 correspondente a 42,8 mil milhões de euros.

O Parlamento Europeu, através do relatório da Comissão Especial sobre crimes financeiros e evasão fiscal (TAX3), acusa o Luxemburgo da prática de 'dumping' fiscal, considerando que tem, tal como Bélgica, Chipre, Holanda, Hungria, Irlanda e Malta, "as características de um paraíso fiscal".

O mesmo documento, que coloca sob suspeita a zona franca da Madeira, considera que o crescimento económico do país regista efeitos artificiais sob influência de diferentes fundos, incluindo os de investimento, que ganham lugar na praça financeira do Grão-Ducado. No relatório refere-se que estas entidades mais não fazem do que "explorar frequentes falhas na legislação fiscal".

Além disso, aquilo que o relatório considera a ação combinada de seis países da União, entre os quais o Luxemburgo, "impede a entrada de receitas correspondentes a 42,8 mil milhões de euros nos outros 22". O documento lamenta "a falta de reação da Comissão, em particular no caso Luxleaks" e recomenda "a adoção de medidas contra jurisdições não cooperantes".

Recorde-se que, em entrevista ao Contacto em março do ano passado, a eurodeputada Ana Gomes já classificara o Luxemburgo como "um grande paraíso fiscal".

O relatório da Comissão Especial foi aprovado na quarta-feira em plenário com 505 votos a favor, 63 contra e 87 abstenções, depois de um ano de audições, debates com responsáveis europeus e nacionais e missões de investigação em vários países. A TAX3 prosseguiu a atividade das comissões TAXE e PANA, criadas após os casos LuxLeaks, Panama Papers, Paradise Papers e Football Leaks.


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