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Parlamento aprova medidas que podem limitar concessão de crédito à habitação
Economia 22.11.2019

Parlamento aprova medidas que podem limitar concessão de crédito à habitação

Parlamento aprova medidas que podem limitar concessão de crédito à habitação

Economia 22.11.2019

Parlamento aprova medidas que podem limitar concessão de crédito à habitação

Paula CRAVINA DE SOUSA
Paula CRAVINA DE SOUSA
As medidas só serão usadas em caso de necessidade e para evitar o sobreaquecimento do mercado imobiliário.

A Câmara dos Deputados aprovou medidas que podem restringir a concessão de crédito à habitação. No entanto, os limites só serão usados em caso de emergência. O objetivo é prevenir riscos sistémicos e evitar crises no setor financeiro.

Em comunicado, o Ministério das Finanças explica que a nova lei vai permitir reforçar os instrumentos à disposição das autoridades para evitar o sobreaquecimento do mercado imobiliário. A lei não pretende introduzir, de forma direta, condições para a concessão de créditos imobiliários, mas define antes um quadro legal com as soluções que podem vir a ser utilizadas.

Com as novas normas, a Comissão de Supervisão do Setor Financeiro (CSSF) – em colaboração com o Banco Central do Luxemburgo, o Comité de Riscos Sistémicos (CdRS) e com a comissão de supervisão do setor dos seguros – poderá impor aos bancos limites e novos critérios no que diz respeito à concessão de créditos à habitação, se houver necessidade.

Na prática, os critérios implicam a imposição de um teto ao montante de crédito ou ao prazo do empréstimo concedido, prevendo também limites para evitar o endividamento do particular. Com a proposta, a capacidade de endividamento, o rendimento e a taxa de esforço terão critérios uniformes entre as instituições financeiras.

A lei surge na sequência da recomendação feita pelo Conselho Europeu de Risco Sistémico ao Luxemburgo. De acordo com aquele organismo, existem vulnerabilidades no médio-prazo, tendo em conta o aumento dos preços da habitação e do endividamento das famílias. Estas têm já uma fatia muito significativa do seu rendimento dedicada ao pagamento do empréstimo da casa, fator que aumenta o risco de incumprimento, sobretudo num panorama de subida das taxas de juro.

Vários organismos, entre os quais o próprio Banco Central do Luxemburgo e a Comissão Europeia, identificaram sinais de sobreavaliação dos preços das casas no Grão-Ducado. Por outro lado, dados do gabinete de estatísticas da União Europeia (UE), indicam que os preços das casas subiram 50% entre 2010 e 2018.


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