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Parcelas adicionais do índex serão pagas a 1 de abril de 2024
Economia 2 min. 20.05.2022
Indexação dos salários

Parcelas adicionais do índex serão pagas a 1 de abril de 2024

A comissão da Tripartida voltará a reunir a 3 de junho.
Indexação dos salários

Parcelas adicionais do índex serão pagas a 1 de abril de 2024

A comissão da Tripartida voltará a reunir a 3 de junho.
Foto: Arquivo/LW
Economia 2 min. 20.05.2022
Indexação dos salários

Parcelas adicionais do índex serão pagas a 1 de abril de 2024

Michèle GANTENBEIN
Michèle GANTENBEIN
A Lei 8.000 para implementar as medidas do Acordo Tripartido será novamente revista à luz dos últimos cálculos da inflação, que são mais elevados do que o inicialmente previsto (5,8% para 2022 e 2,8% para 2023).

Os números em questão foram apresentados esta sexta-feira por Serge Allegrezza, diretor do Statec, aos membros da comissão especial tripartida. Questionado após a reunião, o líder do grupo parlamentar do DP e presidente da comissão, Gilles Baum, disse que não há necessidade de fazer calcular novamente os créditos fiscais, pois considera que, apesar da inflação mais elevada, os montantes que foram definidos são suficientes para compensar a perda do poder de compra das famílias.   

Devido à escalada dos preços, é de esperar que sejam fixadas mais parcelas da indexação do que inicialmente previsto. Ora, isto não está previsto na lei. O Conselho de Estado chama a atenção para este facto no seu parecer e propõe a alteração do artigo 22º em conformidade: "Qualquer ajustamento adicional desencadeado entre 1 de abril de 2022 e 1 de abril de 2024 será efetuado em 1 de Abril de 2024". 


Gilles Baum, líder parlamentar do DP.
Indexação dos salários. "Nenhuma parcela será suprimida"
O líder da bancada parlamentar do DP garantiu que as tranches da indexação dos salários poderão ser adiadas, mas serão atribuídas na totalidade.

CSL votou por maioria contra acordo tripartido

Isto significa que todas as parcelas suplementares do index devem ser pagas simultaneamente a 1 de abril de 2024. Mas, nessa altura, a bola estará no campo de um novo governo. De acordo com Gilles Baum, este terá a possibilidade de aplicar a lei tal como está ou de a modificar. 

A Câmara dos Assalariados (CSL, na sigla francesa) votou por maioria contra o projeto de lei sobre o acordo tripartido, que prevê o adiamento de possíveis tranches salariais adicionais que podem nem sequer ser pagos posteriormente, indicou num comunicado de imprensa esta sexta-feira. 

A CSL é composta por membros da OGBL, LCGB, Aleba, FNCTTFEL e Syprolux, com a OGBL na maioria com 35 dos 60 lugares. A proposta foi rejeitada por 41 dos 60 membros. Como se afirma no comunicado, o LCGB (18 lugares) não apoia a posição da CSL e mantém-se a favor do projeto de lei.

Carta aberta de crítica à liderança do LSAP

Nando Pasqualoni e Nico Wennmacher, membros de longa data do LSAP,  também estão preocupados com o facto de as parcelas do índex poderem não ser pagos e pedem aos deputados socialistas numa carta aberta à liderança do partido "que não aprovem a invalidação do mecanismo de indexação". 

No início desta semana, a Câmara dos Funcionários Públicos (CHFEP, na sigla francesa) já tinha criticado o facto de alguns pontos do acordo não terem sido fielmente escritos no projeto de lei e tinha pedido uma revisão do documento.


Manifestação OGBL no 1º de Maio
OGBL e déi Lénk unidos contra mexidas na indexação dos salários
Num comunicado conjunto, as duas partes lembram que o 'índex' é tido como a única ferramenta para adaptar salários e pensões ao custo de vida real.

Durante a próxima semana de férias, a comissão especial examinará o parecer do Conselho de Estado e ouvirá representantes das câmaras profissionais. Posteriormente, realizar-se-á uma reunião no dia 3 de junho na presença do ministros das Finanças e da Habitação para esclarecer as questões pendentes. 

De acordo com o projeto de lei, o congelamento das rendas não se aplica à habitação social dos promotores públicos. Este ponto também precisa de ser adaptado. 

(Este artigo foi originalmente publicado na edição francesa do Luxemburger Wort.)

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