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Panama Papers: Luxemburgo ajudou a criar empresas offshore
Economia 8 min. 06.04.2016 Do nosso arquivo online

Panama Papers: Luxemburgo ajudou a criar empresas offshore

A Mossack Fonseca opera também no Luxemburgo

Panama Papers: Luxemburgo ajudou a criar empresas offshore

A Mossack Fonseca opera também no Luxemburgo
Foto: Chris Karaba
Economia 8 min. 06.04.2016 Do nosso arquivo online

Panama Papers: Luxemburgo ajudou a criar empresas offshore

O furacão teve origem no Panamá mas afectou o mundo inteiro e quase ninguém sai ileso. Foi revelado o maior escândalo de sempre relacionado com utilização de empresas em paraísos fiscais para esconder milhares de milhões de euros. E o Luxemburgo está envolvido e ajudou a criar sociedades offshore.

O furacão teve origem no Panamá mas afectou o mundo inteiro e quase ninguém sai ileso. Foi revelado o maior escândalo de sempre relacionado com utilização de empresas em paraísos fiscais para esconder milhares de milhões de euros. E o Luxemburgo está envolvido e ajudou a criar sociedades offshore.

A investigação do Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação (ICIJ) mostrou o que já é de domínio público: as águas dos paraísos fiscais são tudo menos transparentes. Os documentos revelam as ligações de políticos, desportistas e empresários a offshores. No centro da polémica está a fuga de informação de dados da Mossack Fonseca, sociedade de advogados sediada no Panamá. Há uma longa lista de envolvidos, de amigos próximos de Vladimir Putin, à família do antigo Rei de Espanha e do primeiro-ministro britânico, entre outros, muitos outros. A família Le Pen, da Frente Nacional em França, também está envolvida.

As reacções têm sido várias, desde o silêncio absoluto até às acusações russas de ’putinofobia’, ou ao repúdio total de utilização de esquemas fraudulentos. E já há uma vítima política: o primeiro-ministro islandês, Sigmundur Davíd Gunnlaugsson, pediu a demissão do Governo, após o seu nome ter surgido nos relatórios. O responsável e a mulher têm, alegadamente, uma empresa offshore em Tortola, nas Ilhas Virgens Britânicas. Outro dos envolvidos é o jogador do Barcelona Lionel Messi, que tem processos fiscais a decorrer contra o Fisco espanhol. Messi e o seu pai, Jorge Horacio, vão ser julgados por três crimes de fraude fiscal em Barcelona, com o Fisco espanhol a pedir uma pena de 22 meses de prisão para os dois.

O nome do presidente russo, Vladimir Putin, não aparece na lista, mas surgem os nomes de pessoas próximas do líder mundial, nomeadamente o do seu melhor amigo, o violoncelista Sergei Roldugin. Os documentos sugerem que pessoas muito próximas de Putin receberam milhões provenientes de negócios que só poderiam ser conseguidos por causa da influência do líder político. O rasto dos offshores começa no Panamá, passa pela Rússia, Suíça e Chipre, e inclui uma passagem por um resort de sky, onde a filha mais nova de Putin se casou em 2013.

Mas não são apenas os nomes presentes na lista que chamam a atenção. É também a ausência de países como os Estados Unidos ou a Alemanha, por exemplo.

A filial luxemburguesa da Mossack Fonseca, Mossfon, fica na rue des Bains, na cidade do Luxemburgo
A filial luxemburguesa da Mossack Fonseca, Mossfon, fica na rue des Bains, na cidade do Luxemburgo
Foto: Chris Karaba

BANCA LUXEMBURGUESA AJUDA OFFSHORES

No total, estão envolvidas mais de 214 mil entidades offshore em mais de 200 países. O Luxemburgo, como quase sempre nestes casos, surge como um dos principais veículos e intermediários (ver gráficos). A Mossack Fonseca trabalhou com mais de 14 mil bancos, sociedades de advogados e outros profissionais que criavam e registavam empresas para os seus clientes. O Luxemburgo salta à vista como um dos maiores intermediários: contabilizam-se 405 bancos e sociedades de advogados. Ainda assim, fica longe do valor alcançado por Hong Kong, que contava com os serviços profissionais de 2.212 entidades.

Os bancos eram especialmente activos. Mais de 500 instituições financeiras e suas subsidiárias registaram, em conjunto com a Mossack Fonseca, perto de 15.600 empresas fictícias. Aqui, o Luxemburgo volta a ser referência. Na lista dos dez bancos que mais registos de empresas offshore fizeram, quatro têm presença no Grão-Ducado. Destaca-se a actividade do Experta Corporate and Trust Services S.A., filial detida a 100% pelo Banque Internationale à Luxembourg (BIL), seguido pelo Banque J. Safra Sarasin-Luxembourg (grupo brasileiro Safra), pela Société Générale Bank & Trust Luxembourg (grupo francês Société Générale) e pelo Landsbanki Luxembourg (grupo islandês). Só estes bancos registaram 3.491 sociedades offshore.

Entre os intermediários conta-se o secretário de Estado da Cultura do Luxemburgo, Guy Arendt. Segundo o semanário Le Jeudi, o advogado luxemburguês, que fez parte da sociedade de advogados Bonn & Schmitt, teve o seu nome ligado a oito empresas offshore no Panamá. O partido Déi Lenk já chamou o ministro das Finanças, Pierre Gramegna, ao Parlamento para dar explicações sobre as informações reveladas.

Portugal também não escapa à polémica. O nome de Idalécio de Oliveira é referido na investigação. O empresário está sob suspeita no escândalo que está a abalar o Brasil, a operação Lava Jato. Segundo o ICIJ, é proprietário de um conglomerado, o Lusitania Group, formado por 14 companhias abertas nas Ilhas Virgens Britânicas entre 2003 e 2011, com participação em operações de petróleo. O envolvimento de Portugal não se fica por aqui. O jornal The Irish Times afirmava ontem que há 34 portugueses com contas em offshores, 244 empresas com 255 accionistas. Um número que segundo o Expresso poderá ser superior.

Foto: Reuters

Guia para perceber tudo sobre o escândalo Mossack Fonseca

Nunca antes foi revelada uma polémica desta dimensão. São 2.600 gigabytes de informação que lançam a suspeita sobre centenas de políticos, empresas e bancos e que colocam em causa a sobrevivência de alguns Governos.

O que são os Panama Papers?

Os Panama Papers são o resultado de uma fuga de informação de 11,5 milhões de ficheiros retirados da base de dados da quarta maior sociedade de advogados offshore, Mossack Fonseca. Os dados revelam 40 anos de actividade, desde 1977 até ao final de 2015.

As informações chegaram através de uma fonte anónima ao jornal alemão Süddeutsche Zeitung, que as partilhou com o Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação (ICIJ na sigla original). Este organismo partilhou depois a informação com vários jornais parceiros a nível internacional.

O que revelam os documentos?

A informação revela o leque variado de formas que os ricos usam para explorar os regimes fiscais mais favoráreis e secretos dos paraísos fiscais, também conhecidos por offshores. O escândalo envolve 140 políticos e autoridades públicas de todo o mundo, incluindo 12 líderes nacionais, outros políticos, desportistas, barões da droga.

Entre os principais, surgem nomes de pessoas próximas de Vladimir Putin, o primeiro-ministro do Paquistão, da Islândia, o presidente da Ucrânia, o ex-vice-presidente do Iraque, o pai do primeiro-misnitro britânico, David Cameron.

A lista de nomes e ligações é interminável. Há ainda nomes de 33 pessoas e empresas que constam da lista negra dos Estados Unidos por envolvimento com cartéis de droga mexicanos, organizações terroristas ou ligações com a Coreia do Norte e Irão.

O que é a Mossack Fonseca?

É uma sociedade de advogados sediada no Panamá cuja actividade inclui a gestão de património e a incorporação de epresas em juridições offshore como as Ilhas Virgens britânicas. A Mossack Fonseca cobra uma taxa anual para gerir as empresas. É a quarta maior prestadora de serviços offshore e trabalha com mais de 300 mil empresas. Foi encontrada uma forte ligação ao Reino Unido, já que metade das empresas estão registadas em paraísos fiscais administrados pelo Reino Unido e no próprio país.

A Mossack Fonseca é a quarta maior prestadora de serviços offshore.

Onde é que a empresa tem actividade?

A base é o Panamá, mas os tentáculos do polvo são compridos e tocam o mundo inteiro. Uma força laboral de 66 trabalhadores a operar em 42 países. Tem franchisados em todo o mundo, em que as afiliadas recrutam novos clientes e têm direitos exclusivos para usar a marca. A Mossack Fonseca opera em várias jurisdições como a Suíça, Chipre, Ilhas Virgens Britânicas, Guernsey, Jersey, Ilha de Mann, mas também no Luxemburgo.

Como actua?

Em vez de lidar directamente com os donos das empresas, a Mossack Fonseca actuava segundo as instruções de intermediários. E aqui a rede alarga-se ainda mais: consultores, advogados, bancos e outros. Na Europa, estes intermediários concentram-se na Suíça, no Reino Unido ou Luxemburgo, entre outros (ver gáfico).

O que é um paraíso fiscal?

É um território que oferece várias vantagens, como um baixo nível de impostos e, normalmente, um elevado nível de segredo bancário. Constituem-se aqui muitas empresas, a maior parte fictícias, para beneficiar destas vantagens. É, muitas vezes, utilizado para esconder património e dinheiro que pode ter proveniência ilícita. Contudo, a sua definição oficial é nebulosa e depende de organismo para organismo. Bruxelas, por exemplo, publicou uma lista negra de paraísos fiscais no ano passado em que constavam, Andorra, Mónaco, Liechtenstein, as Ilhas Virgens Britânicas, as Ilhas Caimão. O Panamá também estava incluído. Mas há outros organismos que consideram que, por exemplo, o Luxemburgo tem características de um paraíso fiscal, embora não esteja nas listas oficiais de Bruxelas ou da OCDE.

De onde vem o dinheiro dos offshores?

Esta é uma das questões mais difíceis de responder e é também um dos motivos pelos quais os offshores são tão apetecíveis. É que estas juridisções permitem muitas vezes que os verdadeiros donos das empresas e do património se escondam através da nomeação de determinadas pessoas que não têm controlo real nas empresas e património. São apenas uma assinatura num papel. Além disso, o dinheiro pode passar por vários países e por vários paraísos fiscais antes de se fixar numa juridisção, tornando muito difícil perceber de onde vem o capital e de quem é.

Paula Cravina de Sousa




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