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Os fundos europeus como arma política
Opinião Economia 5 min. 19.10.2021
Angela Merkel

Os fundos europeus como arma política

Angela Merkel

Os fundos europeus como arma política

Foto: AFP
Opinião Economia 5 min. 19.10.2021
Angela Merkel

Os fundos europeus como arma política

Luis REIS RIBEIRO
Luis REIS RIBEIRO
Não será por ser alemã, mas há uma forte racionalidade na postura da ainda líder do governo da Alemanha. Esse racional começa com um número: o plano de recuperação para a Europa, onde estão concentradas as valiosas subvenções.

(Jornalista do Dinheiro Vivo)  

Um dos derradeiros atos políticos da chanceler alemã, Angela Merkel, parece ser evitar que a União Europeia (UE) vá outra vez fazer malabarismos perigosos para a beira do precipício. Desta vez, é tentar por um travão na tentação crescente em várias fações que estão a tornar os fundos europeus destinados à recuperação pós-pandemia numa espécie de ring de boxe ou mesmo arma de arremesso político. 

É o que está a acontecer no caso da Polónia e da Hungria, dois países acusados de violar as leis básicas e os princípios fundadores da UE e de deformarem as instituições do Estado de direito, como os seus ministérios públicos e os tribunais constitucionais. Curiosamente, em Portugal, onde a vida ainda é relativamente pacata e aparentemente menos polarizada e problemática nesse domínio, também parece haver interesse em usar os fundos como guias para levar a política nacional pelos carris do politicamente mais correto, expectável e "responsável" do  evitando um chumbo ao Orçamento do Estado de 2022 (OE2022), eleições antecipadas e, alegadamente, diz o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, a uma paralisação de meses (até abril ou maio de 2022) na execução dos apoios da Europa. 

A tentação é grande, já diz a publicidade. Os problemas da nomenclatura de Bruxelas com o poder nacional da Hungria e da Polónia não são recentes, como se sabe. Mas a crise veio expor as feridas que já existiam. Na Hungria, a gota de água foi a aprovação de uma lei que a UE considera que viola os direitos das pessoas não heterossexuais. Na Polónia, foi a decisão do Tribunal Constitucional em dar primazia ao direto polaco sobre o direto europeu em várias áreas. Mas a situação com os fundos é grave o suficiente para trazer Merkel, a líder da maior economia da UE, à ribalta. 

Depois de meses de contendas, de insultos, de ameaças veladas e explícitas e de discursos "chantagistas" nos casos húngaro e polaco, a chanceler, que está nos últimos dias de mandato, veio aos holofotes pedir bom senso. Foi à porta do Parlamento Europeu. Disse que andar a brandir cortes nos fundos na cara dos húngaros, os polacos ou quaisquer outros "não nos vai levar a lado nenhum". É preciso "conversar" ao mais alto nível, chegar a "compromissos", defendeu. 

Não será por ser alemã, mas há uma forte racionalidade na postura da ainda líder do governo da Alemanha. Esse racional começa com um número: o plano de recuperação para a Europa, onde estão concentradas as valiosas subvenções (o dinheiro a fundo perdido que não sobrecarrega a dívida dos países, pelo menos para já), vale mais de 800 mil milhões de euros. E depois ainda há o orçamento europeu (os fundos ditos normais). No total, os dois instrumentos podem valer mais de 2 biliões de euros nos próximos sete anos. 

Merkel disse estar "triste" com a forma como a Europa está a tentar lidar com Budapeste e Varsóvia. Os empresários alemães e outros se não estão tristes, estão inquietos, para não dizer pior. E o que dirão os empresários franceses, a segunda maior potência da UE, depois do seu ministro para a Europa, Clement Beaune, ter ido longe o suficiente e dizer que o caso polaco é "tão sério" que "há, de facto, o risco de a Polónia via a sair da UE". Polexit? 


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A lógica de funcionamento dos fundos europeus é clássica. Ela repete-se e Merkel sabe do que fala. O impacto de 1 euro não é 1 euro apenas. O dinheiro europeu comporta um efeito de multiplicador, gera valor por arrastamento. Um euro europeu só é efetivamente agarrado à economia real com compromissos nacionais, despesa pública (desejavelmente, investimento) e despesa privada. Investimento privado, criação de emprego, maiores coletas fiscais e tributárias. Dinheiro que gera dinheiro quando começa a rolar. Nas faculdades de economia, diz-se "efeito multiplicador". E é por isso que Merkel, uma líder política que sempre esteve próxima e foi protetora da potente indústria alemã cujas ramificações se estendem a praticamente toda a União, pode estar muito preocupada. 

Por exemplo, o pacote polaco é enorme, mesmo em termos relativos. O país está à espera de 23 mil milhões de euros em subvenções e de 34 mil milhões em empréstimos muito baratos. Para a Polónia, que não é da zona euro e que, portanto, não está sob a égide direta do BCE, a continuidade no acesso a dinheiro barato pode ser um assunto sério. Mesmo fazendo um rearranjo na distribuição dos fundos, nesse worst case scenario, a Polónia deixaria de receber 57 mil milhões de euros do seu PRR, um pacote concentrado para impulsionar a economia nos próximos três. 

Os investidores estrangeiros devem estar boquiabertos com isto. Até os portugueses, tendo em conta os valiosos interesses que várias empresas nacionais têm na economia polaca. Até os russos, ali ao lado, devem ter parado para ver melhor o quadro. Em Portugal, os fundos ainda não são uma arma, antes uma carta valiosa no tabuleiro da política de curto prazo. Marcelo Rebelo de Sousa largou na semana passada a primeira cartada. Sem entendimento no OE2022, "dificilmente o Governo poderia continuar a governar com o Orçamento deste ano dividido por doze [em duodécimos], sem fundos europeus". Teria de haver eleições. 

Dinheiro fresco da Europa só para o meio da primavera. No caso de Portugal, o PR até pode estar mais comovido e a dramatizar porque o seu interesse maior é a estabilidade de regime e de entendimentos ao centro, como ele a concebe. O regular funcionamento das instituições... Se bem que eleições antecipadas fazem parte desse funcionamento salutar, mas esse é outro debate. No caso dos fundos, o PR português acabou de os usar para modelar o debate político e o curso desta pequena história. A questão é: o que pensarão Merkel e os investidores alemães, que estão em Portugal em peso e são parceiros históricos da economia portuguesa? Será tema para a próxima cimeira europeia ou cabe melhor num livro de memórias da chanceler? 

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