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Os benefícios fiscais com os quais o Grão-Ducado pretende 'salvar' o ambiente
Economia 5 min. 18.03.2021 Do nosso arquivo online

Os benefícios fiscais com os quais o Grão-Ducado pretende 'salvar' o ambiente

Os benefícios fiscais com os quais o Grão-Ducado pretende 'salvar' o ambiente

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Economia 5 min. 18.03.2021 Do nosso arquivo online

Os benefícios fiscais com os quais o Grão-Ducado pretende 'salvar' o ambiente

Ana B. Carvalho
Ana B. Carvalho
Porque razão tem o Luxemburgo impostos ambientais mais baixos da União Europeia? Quais são os planos do Grão-Ducado em matéria fiscal com vista à descarbonização? Conheça as respostas do ministério do Ambiente, Clima e Desenvolvimento Sustentável.

O Luxemburgo é o Estado-membro da União Europeia onde os contribuintes pagam os impostos ambientais mais baixos, mas em resposta ao Contacto, o ministério do Ministério do Ambiente, Clima e Desenvolvimento Sustentável adverte que a comparação dos sistemas fiscais ambientais entre os membros da UE "deve ser abordada com alguma cautela, uma vez que ignora facilmente a longa história do Luxemburgo com sistemas fiscais específicos". "O que não é inequívoco em relação aos impostos ambientais", salienta.

A declaração surge em resposta aos dados divulgados pelo gabinete europeu de estatística (Eurostat) referentes a 2019, que mostram que o Grão-Ducado é o país com os impostos ambientais mais baixos da União Europeia. 

Segundo o Eurostat, a percentagem das taxas ambientais no total das receitas fiscais e da segurança social no Luxemburgo foi de apenas 4,4% em 2019, correspondendo a cerca de mil milhões de euros.

Um valor bastante distante da Bulgária, países da UE onde se paga mais impostos ambientais, com uma taxa de 10,2%. Seguem-se a Grécia (9,8%), Estónia e Letónia (ambas com 9,6%), tal como tinha noticido o Contacto em janeiro deste ano. Portugal aparece a meio da tabela com 7,3% (5,4 mil milhões) acima da média da União europeia, de 5,9% (330 mil milhões).

No que toca ao Luxemburgo, o Executivo admite que ainda há um longo caminho a percorrer, mas que já foram dados alguns passos de forma a alinhar a política fiscal ambiental com os Acordos de Paris. "Governo abordou esta questão no âmbito do acordo de coligação 2018-2023, abordando os privilégios fiscais prejudiciais ao clima no contexto das reformas fiscais, para se alinhar com os Acordos de Paris e, assim, melhorar a consideração do princípio do "poluidor-pagador", explica na resposta ao Contacto o Ministério do Ambiente, Clima e Desenvolvimento Sustentável.

Segundo o gabinete, um dos progressos foi o primeiro ajustamento da tributação dos produtos petrolíferos, adoptado em 2019. No mesmo sentido "foi criado um comité inter-ministerial para monitorizar o impacto das novas medidas e identificar medidas adicionais" no que toca aos combustíveis e ambiente. E traçou objetivos ambiciosos no Plano Nacional de Energia e Clima (NECP) no que toca aos instrumentos fiscais com vista à descarbonização:

  • Revisão da tributação dos veículos das empresas, a fim de promover a utilização de veículos elétricos. Os trabalhadores que optam por um meio de transporte diferente do automóvel não devem continuar a ser prejudicados, mas beneficiar de uma vasta gama de opções de transporte. 
  • Promoção de modelos de economia circular através de uma possível aplicação de uma taxa reduzida de IVA de 3% sobre os trabalhos de reparação elegíveis ao abrigo da legislação europeia. 
  • Estudar a possibilidade de introduzir incentivos fiscais aos particulares que invistam no desenvolvimento sustentável, na protecção do clima e na transição energética. Os benefícios de tais investimentos serão proporcionais ao rendimento tributável e aos riscos assumidos pelo contribuinte.

Finalmente, o ministério conclui expressando que "os instrumentos de fixação de preços relacionados com o ambiente são diversos e não devem ser vistos como puramente fiscais". 


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Imposto sobre o carbono  e redução das emissões

Ao abrigo dos compromissos da União Europeia, cada Estado-Membro da UE deve produzir um Plano Nacional Integrado de Energia e Clima (NECP) para 2021-2030, e fornecer medidas políticas em linha com os objetivos energéticos e climáticos da UE até 2030. 

Globalmente, estes planos abrangem cinco dimensões, entre elas a  descarbonização e expansão das energias renováveis, eficiência energética ou investigação. No último NECP, o Grão-Ducado comprometeu-se a reduzir as emissões de gases com efeito de estufa em 55% até 2030, em comparação com os níveis de 2005.

Como atingir? O Governo luxemburguês fala em várias iniciativas e instrumentos. O financiamento e o investimento em infraestruturas, como transportes públicos, reequipamento de edifícios públicos, pontos de carregamento de veículos eléctricos e silvicultura, são apontados como cruciais para o cumprimento dos objetivos. 

Além disso, os incentivos que apoiam e encorajam a acção privada, e estimulam a mudança de comportamento, por exemplo a instalação de painéis solares nas casas, ou benefícios fiscais na compra de carro eléctrico ou veículos não motorizados como as bicicletas. Mas uma das medidas mais relevantes num país onde ter carro é quase um imperativo foi a taxa de carbono que entrou em vigor a 1 de janeiro de 2021.

A ideia básica deste imposto é estabelecer um preço para as emissões de CO2, expresso em euros por tonelada de CO2. Abrange o gasóleo e a gasolina, bem como o consumo de gasóleo e gás de aquecimento, visando tanto famílias como  empresas (excepto as incluídas no sistema de comércio de emissões da UE (ETS). Para 2021, o imposto sobre o carbono foi fixado em 20 euros por tonelada de CO2. Para 2022 e 2023, terá um aumento de cinco euros por ano.

Os produtos associados a elevadas emissões de CO2 - como os combustíveis - estão assim inevitavelmente associados a um preço mais elevado do que os provenientes de uma fonte de energia renovável. Com a taxa, o Executivo pretende estimular a mudança de comportamento e a inovação nas tecnologias - levando a uma redução global das emissões. 

Da mesma forma, as receitas geradas pela taxa CO2 serão redirecionadas para investimentos em infraestruturas mais amigas do ambiente, garante a tutela do Ambiente.


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