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Orçamento Europeu: “Um bom acordo para os cidadãos europeus”
Economia 7 min. 11.11.2020

Orçamento Europeu: “Um bom acordo para os cidadãos europeus”

Orçamento Europeu: “Um bom acordo para os cidadãos europeus”

Foto: AFP
Economia 7 min. 11.11.2020

Orçamento Europeu: “Um bom acordo para os cidadãos europeus”

Telma MIGUEL
Telma MIGUEL
Uma vitória também para o Parlamento Europeu. O presidente da instituição, anuncia mais 15 mil milhões de euros e o Estado de Direito garantido. Um orçamento robusto a funcionar a 1 de janeiro já não é uma miragem, disse Sassoli.

 “Foi um passo ainda mais à frente do que aquilo que os parlamentares tinham pedido”, congratulou-se esta terça-feira, dia 11, o presidente do Parlamento Europeu (PE), David Sassoli. Sassoli referia-se ao acordo político do fundo de recuperação e do orçamento comunitário para 2021-27 celebrado ontem entre os eurodeputados e o Conselho Europeu. Pronunciando-se após os líderes dos grupos políticos do PE terem apoiado o acordo político entre as duas instituições, Sassoli, não poupou os elogios ao trabalho da equipa de negociadores do PE, que inclui dois eurodeputados portugueses. O que foi alcançado, disse, foi “um enorme resultado”.

11 de novembro é feriado na Bélgica e nos vários países europeus, nos quais se comemora o armistício que pôs fim à I Guerra Mundial. Mas é dia útil nas instituições europeias, onde não se celebra a data, para evitar vexar um dos países da União Europeia, a Alemanha, que saiu derrotada em 1918. Mas hoje, o que Sassoli celebrou, dizendo que este acordo “é importante para os cidadãos europeus”, foi o aperto de mãos (em sentido muito figurativo) entre os eurodeputados e os negociadores alemães (a Alemanha detém atualmente a presidência do Conselho Europeu). A chanceler alemã, Angela Merkel, disse que levar um orçamento ambicioso comunitário a bom porto era um dos objetivos da presidência alemã que sairá de cena a 31 de dezembro. Essa meta está à vista, neste momento.

Próximos passos de corrida

Na próxima segunda-feira, dia 16, chegará a vez dos 27 chefes de Estado e de Governo assinarem o pacote de 1,8 mil milhões de euros aprovado em julho, com mais 16 mil milhões que foram acrescentados e que fazem parte deste acordo final. Será, disse Sassoli, algo que se espera que aconteça sem sobressaltos.

Depois disto, falta o Parlamento Europeu, nas próximas semanas, votar em plenário a proposta (que após os líderes dos grupos terem subscrito, irá ser aprovada). É preciso ainda os parlamentos nacionais ratificarem a proposta de a União Europeia cobrar impostos, os chamados recursos próprios, e que fazem parte da arquitetura do plano de apoio à recuperação pós-covid, o Próxima Geração EU, no valor de 750 mil milhões de euros. De acordo com as constituições dos vários países, não sendo um Estado soberano, a União Europeia precisa de ter autorização explícita para arrecadar impostos.

Sassoli acredita que a 1 de janeiro de 2021, o novo orçamento para sete anos e o plano de recuperação (PróximaGeração EU) estejam a funcionar. Mas nem sempre isso pareceu alcançável.

No passado mês de julho - quem segue a política europeia e todos os cidadãos preocupados com a crise económica - puderam assistir a cinco dias de nervos em que os líderes europeus se reuniram em Bruxelas para aprovarem o Quadro Financeiro Plurianual 2021-27. Os frugais do norte da Europa queriam contribuir com menos; os chamados países da coesão, entre eles Portugal, queriam um orçamento mais robusto; e o grupo de Visegrado, com a Hungria e a Polónia a liderar, não queriam que houvesse a condição de o orçamento ser bloqueado em países que não cumprissem regras democráticas.


Senhores eurodeputados não venham. Parlamento Europeu torna-se virtual.
David Sassoli, presidente do Parlamento Europeu, decidiu que em novembro as instalações em Bruxelas estarão quase desertas e o gabinete que regista as presenças dos deputados fechou.

Um Parlamento que mostra a sua raça

No final da cimeira europeia de julho de cinco dias e cinco noites, os líderes europeus propuseram um orçamento de 1,82 milhões de euros, que muitos consideraram “histórico”, mas os parlamentares acusaram de várias falhas. Modesto em termos de montante, deixando programas importantes desfavorecidos. Fraco em ambição climática, e não cumprindo as ambições do Pacto Ecológico Europeu. Indefinido na questão de datas obrigatórias para começarem a ser cobrados novos impostos. E muito complacente na questão do Estado de Direito que iria permitir a Orbán (primeiro-ministro húngaro) e amigos de Visegrado, escaparem de cumprir regras democráticas e, mesmo assim, receberem dinheiro dos contribuintes europeus. Na altura, os eurodeputados anunciaram que nas negociações políticas com o Conselho Europeu iriam lutar por mudar todos estes items. Ou o orçamento não passaria, ameaçaram. Mas agora, segundo Sassoli, o que os eurodeputados queriam mudar foi mudado.

Hoje, Sassoli afirmou que estava contente com o esforço “e a determinação da equipa de negociação” e que o resultado do acordo político “prova que o Parlamento Europeu não pode ser domesticado pelos Estados nacionais. Tudo isto é muito importante para os cidadãos europeus”. E salientou: “O que conseguimos foi com um Parlamento muito unido”. Para Sassoli, este orçamento para 2021-27 e o plano de recuperação “são bases sólidas para que a Europa se reconstrua”.

O que o Parlamento diz que conseguiu?

Os programas europeus que tinham sofrido cortes, estão afinal reforçados com mais 15 mil milhões para programas chave. E mais mil milhões estarão disponíveis para despesas inesperadas. O programa de inovação Horizon foi reforçado em 4 mil milhões de euros. O EU4Health, dedicado à saúde, terá um acrescento de 3,4 mil milhões de euros. E o Erasmus, que Sassoli disse, ser mais do que uma troca de estudantes, “um investimento na cidadania europeia”, terá mais 2,2 mil milhões de euros. O programa de investimentos InvestEU terá igualmente mais mil milhões de euros. A Europa Criativa , para programas culturais, foi reforçada com 600 mil milhões de euros e 800 mil milhões a mais serão encaminhados para o programa de Direitos e Valores. Para a política de migração serão encaminhados mais 1,5 mil milhões.

O PE conseguiu igualmente estabelecer que o pagamento da dívida contraída com o empréstimo de 750 mil milhões do PróximaGeraçãoUE, não seja pago no futuro com cortes nos outros programas. Esse montante, mais os juros da dívida, serão pagos com os novos impostos que a União Europeia irá cobrar diretamente para os seus cofres a partir de 2023. As críticas sobre a ausência de um plano de criação de impostos também foram revertidas, porque no acordo estão definidas as datas. E sobre este aspeto, Sassoli congratulou-se particularmente: “O calendário proposto vai além das nossas expetativas”. Já em 2021 começará a ser cobrado o imposto sobre plásticos não reciclados. A partir de 2023, será cobrado o mecanismo de ajustamento de carbono nas fronteiras, que cobra o custo de emissões de gases com efeitos de estufa de produtos importados. Em Janeiro de 2023 começará a ser cobrada uma taxa digital, um encargo contestado pelos gigantes tecnológicos, e em relação à qual Sassoli refere que “não se pode ter lucros na Europa sem pagar impostos”. A partir de 2026, no máximo, será criado um imposto de transações.

Estes impostos novos servirão em primeiro lugar para pagar a dívida do PróximaGeração UE (750 mil milhões mais juros). Mas mais do que isso, diz Sassoli, servirão como fonte de alimento dos cofres europeus a longo prazo. E são um marco na história: “Esta legislatura vai deixar como herança uma Europa mais forte para o futuro. E uma Europa com mais capacidade”.

No acordo agora alcançado nos trílogos (nas negociações estiveram à mesa o Conselho Europeu, o PE e a Comissão) foi criada ainda uma nova norma: “Flexibilidade no orçamento para um mundo em mudança”.

Outra questão, esta política, é que a chamada Rule of Law (ou Estado de Direito) implica que os Estados com tendências autocráticas ficarão penalizados. Haverá um "bypass" em que os fundos serão encaminhados para os cidadãos diretamente mas não para as instituições de poder. "O orçamento está ligado aos valores democráticos europeus", assegurou o italiano, presidente do PE, salientando que no texto do novo acordo é possível atuar "quando há risco de infração" à regras do Estado de Direito e não apenas quando as normas já foram infringidas. Outro dado que pode virar o jogo, a votação sobre esta regra, que era de unanimidade no Conselho, passou a ser por maioria qualificada. Ou seja, Orbán, ou Mateusz Morawiecki da Polónia, não vão poder bloquear esta decisão.

E porque "o objetivo do Parlamento é salvar o planeta", como disse Sassoli, 30% de todos os gastos do orçamento europeu serão aplicados em projetos com objetivos climáticos . E a partir de 2026, 10% do orçamento será destinado à proteção da biodiversidade. O mecanismo de avaliação de metas climáticas também será reforçado e o PE terá um papel na avaliação dos objetivos climáticos dos programas.

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