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Orçamento do Estado visto à lupa
Economia 7 min. 16.10.2019

Orçamento do Estado visto à lupa

Orçamento do Estado visto à lupa

Foto: Guy Jallay
Economia 7 min. 16.10.2019

Orçamento do Estado visto à lupa

Paula CRAVINA DE SOUSA
Paula CRAVINA DE SOUSA
Mais investimento, mais dinheiro para a proteção do clima e para os transportes. Mas também mais desemprego e um excedente orçamental mais baixo do que o previsto para este ano. Saiba quais são as prioridades do Governo para o próximo ano.

A proposta de Orçamento do Estado para 2020 (OE/20) foi apresentada na passada segunda-feira pelo ministro das Finanças, Pierre Gramegna, no Parlamento. O documento que serve de guia para os investimentos do país no próximo ano será discutido e a aprovação final está marcada para antes das férias de Natal. Entra em vigor a 1 de janeiro de 2020.

Clima, energias renováveis e transportes gratuitos

A proteção do clima foi um dos temas centrais do discurso da semana passada sobre o estado da Nação feito pelo primeiro-ministro, Xavier Bettel, e foi agora retomado pelo ministro das Finanças como uma das prioridades no OE/20. “Para podermos progredir, é preciso uma mudança de mentalidade”, afirmou Gramegna durante o seu discurso no Parlamento. “Cada decisão que tomamos, cada produto que compramos, tem consequências no ambiente”, acrescentou. O investimento total no ambiente será de 502 milhões de euros em 2020, valor que deverá subir para 661 milhões de euros em 2023. O montante será distribuído nos transportes públicos e nas respetivas infraestruturas e na energia renováveis. E porque os transportes representam 60% das emissões de CO2, o documento confirma os transportes públicos gratuitos a partir de março de 2020. A medida custará 41 milhões de euros.

O Governo está ainda a trabalhar no desenvolvimento de uma forma de carregamento rápido e ultrarrápido para os carros elétricos nas autoestradas e no desenvolvimento de pontos de carga não acessíveis ao público, como em casa ou local de trabalho.

Outro dos objetivos é acelerar a implantação de instalações que privilegiem fontes de energias renováveis. Será colocado o enfoque na energia eólica e fotovoltaica. A utilização da biomassa que respeite os critérios de sustentabilidade vai ser privilegiada bem como a energia geotérmica. Além disso, no quadro do novo plano nacional integrado de energia, o objetivo de consumo de energia renovável passa de 11% em 2020, para um intervalo entre os 23 e os 25% em 2030.

Investimento nos 2,8 mil milhões de euros

O investimento público vai aumentar 12% face a 2019 e vai atingir os 2,8 mil milhões de euros. Em 2023 deverá mesmo ultrapassar os três mil milhões de euros. De acordo com a proposta de OE/20, os principais projetos dizem respeito à rede ferroviária (inclui o elétrico), rede rodoviária, digitalização, medidas climáticas, estabelecimentos escolares, entre outros.

Mais transportes: comboios, elétrico, aeroporto e sensibilização rodoviária

A aposta nos transportes públicos está ligada à primeira grande prioridade, a da proteção ambiental. No documento do OE/20 explica-se que “a mobilidade continua a ser um dos maiores desafios do país”, devido ao crescimento demográfico, a uma economia dinâmica e a um mercado de trabalho, que conta com cerca de 200 mil transfronteiriços. Por isso, o Governo diz que vai continuar a apostar na multimodalidade em todas as suas facetas – comboio, elétrico, autocarro, entre outros. Além disso, o Executivo quer descarbonizar os transportes em direção à eletromobilidade e promover os estacionamentos P&R. O Governo vai também acelerar projetos como a nova linha ferroviária entre a cidade do Luxemburgo e Ettelbruck, a extensão da estação de comboios do Luxemburgo e as estações multimodais em Ettelbruck. No total, o Fundo da Ferrovia (Fonds du Rail) deverá ter uma dotação financeira de 251 milhões de euros no próximo ano. A ligação entre Hamm e Sandweiler, a linha do norte, a estação de Bettembourg, de Rodange vão sofrer alterações e serão construídos parques de estacionamento nas gares de Rodange, Wasserbillig, Mersch, Troisvierges e Bascharage. Por outro lado, há um envelope financeiro de 202 milhões de euros entre 2019 e 2023 destinado ao elétrico, sendo que 54 milhões serão gastos em 2020. Estão ainda previstos mais investimentos no aeroporto: a parte assumida pelo Estado ascende a 19 milhões de euros. A segurança na estrada terá uma dotação de 3,3 milhões de euros, que serão investidos em campanhas de prevenção e segurança rodoviárias.

Mais imposto sobre o gasóleo?

O documento apresentado por Gramegna prevê uma alteração à lei do imposto sobre os combustíveis. O objetivo é “ter mais flexibilidade para atingir os objetivos em matéria ambiental”. Assim, se for necessário, poderá, depois, ser introduzido um aumento do imposto sobre o gasóleo através de um regulamento grão-ducal. Recorde-se que este imposto – sobre o gasóleo e também sobre a gasolina – sofreu um aumento a 1 de maio deste ano.

Habitação: mobilizar meios e acelerar construção

A proposta do OE/20 reconhece que “depois de anos em que o objetivo foi o de facilitar o acesso à propriedade, especialmente das populações com rendimentos mais modestos, a evolução do mercado imobiliário é tal, que se tornou, pelo menos, tão importante apoiar o acesso ao mercado de arrendamento”. Para este ano, o envelope financeiro do Ministério da Habitação é de quase 237 milhões de euros. Vão, por isso, continuar os apoios às famílias de rendimentos mais baixos através do subsídio de arrendamento, de garantia locativa, entre outros. O Governo compromete-se a mobilizar todos os parceiros para intensificar os projetos de construção sobretudo de habitação social para arrendamento e para venda a custo moderado. São referidos três projetos concretos de promotores públicos: em Dudelange, Wiltz e Olm. No âmbito do espírito de mobilização de todos os meios que aumentem a oferta, está prevista uma nova linha orçamental de três milhões de euros para apoiar, em conjunto com o comité de compras do Ministério das Finanças, a aquisição de terrenos para aumentar o stock patrimonial do Estado. O Ministério da Habitação quer também criar um fundo especial de apoio ao desenvolvimento da habitação para gerir de forma mais flexível a compra e construção de habitação. Para isso vai apresentar junto do Parlamento um ante-projeto de lei, documento que foi aprovado em Conselho de Ministros na semana passada.

Orçamento recorde, superior a 20 mil milhões de euros

O projeto do Orçamento prevê números nunca antes vistos no Grão-Ducado. As receitas deverão ser superiores a 20 mil milhões de euros e as despesas deverão situar-se na mesma ordem de grandeza. Concretamente, devem entrar 20,25 mil milhões de euros nos cofres do Estado, mas os gastos devem ultrapassar os 20,9 mil milhões. Contas feitas, isto significa que a administração central terá um défice de 640 milhões de euros em 2020, o que corresponde a 1% do Produto Interno Bruto (PIB). Este montante é muito superior ao défice de 83 milhões de euros previstos para 2019.

O aumento do défice vai ter impacto no saldo total da administração pública (que junta a administração central, as autarquias e a Segurança Social). No conjunto, haverá um excedente, de 757 milhões de euros, que representa, uma queda de 40% face ao previsto para este ano. Contudo, o Executivo prevê depois um aumento gradual ao longo dos anos do excedente da administração pública até aos 1,5 mil milhões de euros em 2023.

De onde vem o dinheiro e para onde vai

A maior parte das receitas vem dos impostos diretos – os que incidem sobre rendimentos das famílias e empresas – e indiretos – como o IVA, por exemplo. Quanto às despesas, o dinheiro vai sobretudo para prestações sociais, seguindo-se o pagamento de remunerações e logo a seguir investimentos públicos.

A culpa é dos aviões

Mas o que justifica este aumento significativo do défice da administração central? Segundo o Governo tem a ver com vários fatores. Entre eles, está a contabilização, este ano, de um avião militar, o A400M. Além disso, há que contar com os investimentos de mais de 2,8 mil milhões de euros, uma política de recrutamento a crescer e um encaixe menos sustentado das receitas.

Crescimento mantém-se, mercado de trabalho abranda

O crescimento económico deve manter-se em 2020 nos 2,4% (o mesmo valor previsto para este ano). Em 2021 prevê-se um crescimento acentuado, para os 3,5%, descendo até aos 2,5% em 2023. Por sua vez, o mercado de trabalho deve desacelerar. O emprego deve continuar a crescer, mas a um ritmo inferior ao deste ano: prevê-se uma subida de 3,2%, quando este ano deverá aumentar 3,7%. Por sua vez, a taxa de desemprego deve aumentar ligeiramente, de 5,2%, para os 5,3%. A boa notícia é que deverá voltar a descer em 2021. Quanto à dívida pública, esta deverá descer para um nível abaixo dos 20% do PIB no próximo ano. Este ano deve ficar mesmo nos 20% (o equivalente a 12,5 mil milhões de euros) e descer até aos 19,8% em 2020.


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