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Orçamento da EU. O regresso dos vilões
Economia 5 min. 17.11.2020

Orçamento da EU. O regresso dos vilões

Orçamento da EU. O regresso dos vilões

Foto: AFP
Economia 5 min. 17.11.2020

Orçamento da EU. O regresso dos vilões

Telma MIGUEL
Telma MIGUEL
Hungria e Polónia travam pacote histórico de €1.8 biliões de euros para não cumprirem regras democráticas. A solução não está à vista.

Não é completamente inesperado e há vários ditados populares que se aplicam ao bloqueio que a Hungria e a Polónia fizeram ontem à aprovação do chamado pacote histórico de €1.8 biliões. Dinheiro do orçamento europeu para os próximos sete anos e do fundo de recuperação que deveria começar a fluir a partir de 1 de janeiro de 2021.

Há apenas uma semana, o presidente do Parlamento Europeu, David Sassoli, congratulava-se com a proposta apresentada pelos eurodeputados (com emendas ao acordo assinado pelos líderes europeus em julho), e acreditava que estava assegurado o futuro a longo prazo dos cidadãos europeus e a saída da maior crise económica desde a II Guerra Mundial. 

Essa proposta saída do Parlamento deveria imediatamente ser negociada nos trílogos (com a Comissão Europeia e os técnicos do Conselho Europeu), esperando-se um resultado pacífico e rápido. E a abertura de uma garrafa de champanhe. Hoje, a história é outra. Quem seguir a conta de Twitter de políticos europeus tem muito com que se entreter.

Mas mais do que um contratempo, o resultado de ontem da reunião de embaixadores dos 27 países veio provar que o húngaro Viktor Orbàn e o polaco Mateusz Morawiecki cumpriram as ameaças de impedir a aprovação final do orçamento discutido em julho em Bruxelas se fossem obrigados a portar-se bem. 


Orçamento Europeu: “Um bom acordo para os cidadãos europeus”
Uma vitória também para o Parlamento Europeu. O presidente da instituição, anuncia mais 15 mil milhões de euros e o Estado de Direito garantido. Um orçamento robusto a funcionar a 1 de janeiro já não é uma miragem, disse Sassoli.

Na passada semana, o Parlamento Europeu e o Conselho aprovaram a regra do chamado Estado de direito que obriga os países que concorrem a fundos europeus a cumprir regras democráticas. E tanto a Polónia como a Hungria estão a afastar-se cada vez mais do clube, com medidas cada vez mais musculadas na liberdade de expressão e de exclusão de minorias

Em julho, quando os líderes europeus arduamente desenharam o projeto de orçamento e de fundo de recuperação de €1,8 biliões, esse princípio ficou apenas subentendido, por pressão de Orbán e de Morawiecki.  No texto que agora levou às negociações interinstitucionais, o Parlamento Europeu impôs que essa regra fosse obrigatória e explícita.  

A jogada de xadrez Orbàn

A questão que está agora a agitar as capitais europeias e as representações dos países em Bruxelas é que não se sabe como se vai sair daqui. E o dinheiro tanto do PróximaGeração EU (750 mil milhões de euros) como do orçamento para sete anos para todos os programas europeus estão congelados. E são fundos necessários a partir de 1 de janeiro para manter os programas europeus a andar, ajudar a recuperação das economias e apoiar a transição ecológica e digital da União Europeia. 


Parlamento Europeu ameaça chumbar acordo de orçamento
O acordo da cimeira europeia não tem datas para quando os impostos europeus são cobrados, não é ambicioso na investigação, na ecologia e nas migrações e é fraco a exigir regras democráticas.

Todo o pacote está suspenso da assinatura de Viktor Orbàn, que já várias vezes demonstrou ter pouco respeito pelas instituições europeias e por alguns dos seus colegas, e que deve estar a rir-se em Budapeste. Já em julho, ele gostou do protagonismo como o mau da fita em Bruxelas.

Nesta segunda-feira, dia 16, Orbàn e Morawiecki fizeram uma jogada inteligente de xadrez. Simplesmente, não podiam bloquear a aprovação do mecanismo do Estado de direito - que para ser aprovado, de acordo com o novo texto apresentado pelo PE, já não precisa de unanimidade, mas apenas da maioria qualificada dos países. E isso foi aprovado, como previsto, sem os votos de Budapeste e de Varsóvia. Em compensação, vetaram a decisão de recursos próprios, uma decisão que é fundamental para a Comissão Europeia cobrar impostos e poder pedir €750 mil milhões  emprestados para financiar o pacote de recuperação pós covid-19, também chamdo PróximaGeração EU. Ao mesmo tempo avisaram que suspendem a aprovação do €1.074 biliões do orçamento 2021-27 (formalmente Quadro Financeiro Plurianual).

A manobra está a gerar enorme tensão em todas as capitais, sem que os diplomatas e os chefes de Estado e de governos percebam ainda como se vai sair daqui.  É que depois de o Parlamento Europeu ter trabalhado durante a rentrée a grande velocidade (com dois eurodeputados portugueses entre os relatores do orçamento) para garantir uma transição pacífica - entre o orçamento que acaba no final deste ano e o que começa a 1 de janeiro - há agora dois desmancha-prazeres a impedir que o dinheiro comece a rolar.

Merkel não consegue demover

Mas a própria Hungria e Polónia estão reféns desta falta de acordo, porque há milhões de euros que deveriam começar também a fluir para os cofres de Varsóvia e de Budapeste, e em última análise para os húngaros e polacos duramente castigados pela crise da pandemia.

Na quinta-feira, dia 19, haverá nova cimeira entre os 27 chefes de Estado e de governo europeus, mas Orbàn e Morawiecki estão irredutíveis e perfeitamente entrincheirados nas suas posições. Nem Angela Merkel (a chanceler do país que detém neste momento a presidência rotativa da União Europeia), uma das vozes mais fortes na Europa conseguiu demover Orbàn.

Os políticos húngaros e polacos queixam-se de sofrer “chantagem política” de Bruxelas e estão agora com a faca e o queijo na mão. Numa conferência de imprensa, o ministro da justiça polaco, Zbigniew Ziobro, disse que o que os eurodeputados propuseram é uma “escravatura política e institucional”.

O que ainda falta para o dinheiro estar no bolso dos europeus

Depois de se encontrar uma solução para esta crise, há ainda passos a dar. O plenário do Parlamento Europeu terá ainda que ratificar a proposta final (o documento que está em discussão interinstitucional- com o Conselho Europeu e a Comissão) foi aprovado pelos presidentes dos grupos políticos, mas é preciso haver uma votação formal na assembleia da versão final.

E é preciso ainda que os vários parlamentos nacionais aprovem a decisão de recursos próprios. Esta necessidade provém do facto de a União Europeia - não sendo um Estado soberano - não tem autorização para cobrar impostos (os recursos próprios são os novos impostos que serão criados para mais tarde serem pagos os empréstimos de €750 mil milhões). E daqui até janeiro ainda se esperam muitas reviravoltas na história. Ou seja, “plot twists” que embora menos mediáticas não serão menos angustiantes que o processo de tomada de posse de Joe Biden nos EUA. Muita coisa está em jogo.

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