OCDE. Habitação social é atribuída a pessoas com rendimentos elevados (atualizada)
OCDE. Habitação social é atribuída a pessoas com rendimentos elevados (atualizada)
Os critérios de atribuição de habitação social no Luxemburgo são pouco transparentes e as casas acabam, muitas vezes, por ser atribuídas a inquilinos com rendimentos mais elevados. O alerta é da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) que apresenta hoje o seu relatório dedicado ao Grão-Ducado.
O documento analisa a economia do país com um enfoque especial no tema da habitação e será apresentado esta tarde numa conferência onde estarão presentes o secretário-geral da OCDE, Angel Gurría, e os ministros das Finanças, Pierre Gramegna, e da Habitação, Sam Tanson.
Para a OCDE, “a oferta de alojamentos sociais não está suficientemente definida e não parece proteger as famílias com rendimentos mais modestos contra a penúria de habitação acessível ou contra a segregação socio-económica”. No relatório, realça-se o facto de as listas de espera serem “longas” e a “taxa de rotatividade fraca”.
O organismo liderado por Angel Gurría afirma que as rendas das casas destinadas a habitação social são 30% inferiores aos valores praticados no mercado privado, e adverte que os critérios de admissão “não são definidos com precisão”. O relatório fala mesmo em “falta de transparência”, sendo que o tempo de espera pode variar consideravelmente, em função das necessidades específicas de cada família. “Como consequência, a igualdade no acesso ao alojamento social não está assegurada”, lê-se no documento.
Segundo o relatório, em 2014, mais de 20% dos inquilinos do parque habitacional social situava-se nos dois escalões de rendimento mais elevados, contra os 10% encontrados para os países da OCDE melhor classificados. O documento explica que a presença de famílias com rendimentos elevados em casas sociais tem a ver com o facto de, se as rendas aumentarem na sequência da avaliação anual dos seus rendimentos, os inquilinos que vêem a sua situação financeira melhorar não são obrigados a abandonar a sua habitação. Ora, a OCDE considera que, sendo o parque habitacional social limitado, os ocupantes cuja situação financeira melhore devem instalar-se noutro tipo alojamento, sobretudo se os seus rendimentos forem mais elevados do que os das famílias inscritas nas listas de espera.
As rendas do setor de arrendamento social deverão ser adaptadas de forma mais proporcional à subida dos rendimentos para incentivar os inquilinos do parque social - cujos rendimentos sejam mais elevados - a mudar para o mercado de arrendamento privado. Isto para libertar alojamentos sociais que beneficiem quem mais precisa.
Em declarações ao Contacto depois da conferência, a ministra da Habitação, Sam Tanson explicou que é preciso cumprir determinados critérios para ter direito a um alojamento social. “Os preços atualmente são fixados de forma a que a partir de um determinado rendimento o alojamento social se torna muito caro e é preciso que haja mais níveis, uma graduação maior no alojamento social locativo”, afirmou.
