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O que muda a partir deste mês
Economia 3 min. 02.01.2021

O que muda a partir deste mês

O que muda a partir deste mês

Foto: Pixabay
Economia 3 min. 02.01.2021

O que muda a partir deste mês

Redação
Redação
Do salário mínimo às energias renováveis, o novo ano entrou com aumentos e reduções.

O início de 2021 traz algumas mudanças para quem vive no Luxemburgo. Algumas vão mexer com a carteira, mas no bom sentido. 

Estas são algumas das medidas que entram em vigor com o novo ano, segundo o resumo oficial do governo.

Aumentos nos rendimentos

A 1 de janeiro entraram em vigor os aumentos do mínimo social e do rendimento da inclusão social (REVIS), cada um com um acréscimo de 2,8%.

A partir deste mês, as famílias de baixos rendimentos também passam a ter direito a um reforço do apoio relativo ao custo de vida. Os montantes máximos do benefício do custo de vida são aumentados em 10%.

Medidas para facilitar a transição energética

O Luxemburgo, que é desde ontem o primeiro país da UE a banir o glifosato, quer apostar forte na transição energética em 2021, por isso são várias as regulamentações que entram agora em vigor para acelerar essa mudança. Uma delas é a que tem a ver com o princípio do poluidor-pagador. 

À semelhança do que acontece noutros países europeus, o Luxemburgo decidiu introduzir um preço mínimo para o carbono, a partir deste ano, e o princípio do poluidor-pagador é uma das medidas previstas pelo Plano Nacional para a Energia e o Clima (PNEC), através do qual o país se compromete a cumprir os objetivos do acordo de Paris.

Preço mínimo do carbono aplicado nos combustíveis

A aplicação desse preço mínimo para o carbono vai incidir desde logo nos combustíveis, como a gasolina e gasóleo, sendo também aplicado ao fuelóleo e ao gás de aquecimento. 

O objetivo é que esta medida contribua para reduzir as emissões de CO2, sobretudo na mobilidade das pessoas, e fazer a transição da alimentação dos sistemas de aquecimento para energias renováveis. O Luxemburgo está entre os países da União Europeia que menos usam fontes de energia renováveis para aquecer (e arrefecer) os edifícios.

"O princípio do poluidor-pagador criará assim um sistema em que os custos das medidas de redução da poluição serão suportados pelo poluidor", refere o comunicado do Governo, que acrescenta que a utilização orientada das receitas permitirá assegurar que o preço do carbono se baseie na solidariedade. Ou seja, "as receitas serão distribuídas de forma equilibrada para financiar medidas concretas de combate às alterações climáticas e incentivos fiscais e sociais que, no interesse da equidade social, visarão diretamente as famílias de baixos rendimentos: as bonificações fiscais para trabalhadores por conta de outrem, pensionistas e trabalhadores independentes aumentam de 600 euros para 696". 

Redução de taxas

A outra parte das receitas será aplicada em medidas de transição ecológica, por exemplo através da redução de taxas.

Este ano há uma taxa reduzida de 3% para a renovação da eficiência energética, com o objetivo de encorajar os proprietários de casas a fazer renovações sustentáveis de eficiência energética nas suas habitações.

Também há reduções - de 20 para 10 anos - ao nível da idade mínima dos edifícios necessária para a aplicação dessa taxa, o que torna maior o parque habitacional abrangido.  

Já para os proprietários com imóveis arrendados é concedida uma taxa de depreciação de 6% durante 10 anos para qualquer investimento na renovação da eficiência energética, beneficiando de ajuda financeira ao abrigo do regime "Clever wunnen".


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