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O que esconde o fim do resgate à Grécia

O que esconde o fim do resgate à Grécia

Foto: AFP
Economia 7 min. 20.08.2018

O que esconde o fim do resgate à Grécia

Hoje torna-se oficial a chamada "saída limpa" dos gregos após os planos de assistência da troika. Mas não acabam a austeridade nem a vigilância europeia e, no final de um doloroso processo para o povo grego, há uma série de questões obscuras por esclarecer.

A soma dos três planos de resgate de que a economia grega foi alvo desde 2010 estabelece um número próximo dos 300 mil milhões de euros quanto ao apoio financeiro da troika, composta por membros da Comissão Europeia, do Banco Central Europeu e do Fundo Monetário Internacional, enquanto uma política de austeridade era colocada em prática. Finaliza, deste modo, ao fim de oito anos, o ciclo de resgates na zona euro, que englobou ainda Portugal (2011-2014), Irlanda, Espanha e Chipre. Mas, tal como sucedeu com os portugueses, a Grécia paga um preço elevado em função de mudanças estruturais na sua economia.

Entre os elementos desse custo está o plano de privatizações que passou inúmeras empresas públicas para as mãos de donos como a China Ocean Shipping Company (Cosco) ou um consórcio liderado pelo grupo alemão Fraport. Numa edição de julho de 2016, o jornal Le Monde Diplomatique, a partir de um estudo do Transnational Institute (TNI), assinala estes dois casos como exemplares num processo de privatizações recheado de opacidade e zonas sombrias - no primeiro caso, por exemplo, o concurso público foi feito "à medida" de um só candidato (o chinês), capaz de "ditar ao vendedor não só o preço da venda, mas muitas outras condições". No final, a Cosco assume o controlo total do maior porto grego, o Pireu, "uma vez que outra empresa sua gere desde 2008 dois dos três terminais de contentores no porto com uma concessão por 35 anos". Mas as contas feitas pela Taiped, a agência grega responsável pelas privatizações, causam mais danos do que benefícios aos cofres do Estado, uma vez que confere uma série de benefícios indevidos aos novos proprietários.

No segundo caso, o acordo entre a sociedade Fraport e o oligarca grego Dimitris Copelouzos permitiu que "os direitos de exploração e ampliação de 14 aeroportos" ficassem nas mãos do referido consórcio privado por uma verba inicial de 1,23 mil milhões de euros a que irão juntar-se, distribuídos pelas quatro décadas de validade do contrato (com opção para 50 anos), outros oito mil milhões de euros. Porém, tendo em conta que os aeroportos em causa asseguram, pelo menos, seis mil milhões de euros em receitas no período do contrato, o simples facto de o crescimento do número de voos comerciais para as ilhas de Rodes, Kos, Mykonos, Santorini e Corfu se situar nos 20% nos dois últimos anos permite perceber que o montante de receitas ir multiplicar-se. Questão ainda mais grave, também referida pelo Le Monde Diplomatique, tem a ver com a presença da Lufthansa Consulting, "filial da companhia aérea germânica com fortes interesses na Fraport, como conselheira técnica da Taiped" no processo de definição do concurso público. Mais: conforme lembra o estudo do TNI, "51,3% do capital da Fraport repartem-se entre o land de Hesse e a cidade de Frankfurt", ou seja, serão alemães os principais beneficiados com os lucros que vão sair dos aeroportos gregos. E a Alemanha é precisamente a principal credora da Grécia.

Sofrimento num país deprimido

Basta lembrar os efeitos que o resgate exerceu em Portugal para se perceber bem a dimensão assumida pela assistência financeira e a respetiva austeridade no contexto da profunda crise que abalou a economia grega. Por entre acentuadas quebras de produtividade, fortes subidas do desemprego (o Eurostat mencionava, em setembro de 2017, uma taxa de 20,5% após o ponto mais elevado, de 27,8%, registado em 2013), subida de impostos e redução de pensões, o crescimento do consumo de psicotrópicos, ansiolíticos e antidepressivos  assinala, de forma bem vincada, as marcas deixadas no povo grego.

No passado mês de maio, o Le Monde Diplomatique citava um estudo universitário realizado em Atenas e conduzido por uma equipa sob a responsabilidade de Nikolaos Thomaidis, professor de Química Analítica, segundo o qual o consumo de psicotrópicos subiu 35 vezes entre 2010 e 2014, enquanto os restantes, no mesmo período, se multiplicaram por 19 e 11, respetivamente. Ao mesmo tempo, "os medicamentos destinados ao tratamento da hipertensão, das úlceras e da epilepsia" também registavam crescimento no consumo, aumentando ainda o recurso a drogas ilícitas. Por outro lado, as despesas estatais com o setor da saúde eram reduzidas de forma drástica devido às exigências da troika - passou para 6% do PIB, a verba destinada aos hospitais baixou 26% entre 2009 e 2011 e os apoios à compra de medicamentos baixaram dos 4,37 mil milhões de euros em 2010 para os dois mil milhões em 2014.

A conclusão da equipa coordenada por Thomaidis era óbvia: a saúda de população grega, em particular a saúde mental, deteriorou-se fortemente no período de intervenção da troika.

Entre a cosmética e a controvérsia

A primeira ajuda financeira à Grécia, no valor de 110 mil milhões de euros, data de maio de 2010, depois de terem sido divulgados elementos a confirmar que, tendo por objetivo a entrada no euro,  os governos gregos não revelaram a verdadeira dimensão das informações macroeconómicas e manipularam dados sobre o défice público (na altura do primeiro resgate correspondia a 12,5%, valor que correspondia a mais do dobro do que fora anunciado).

Num contexto de crise das dívidas soberanas e de medidas draconianas ditadas pela União Europeia também a Portugal, a Grécia iria necessitar de um segundo resgate em março de 2012, então de 130 mil milhões de euros, sempre com a Alemanha e, em particular, o ex-ministro das Finanças, Wolfgang Schäuble, num papel de instigador dos pacotes de austeridade como solução para o problema. Três anos mais tarde, com o Syriza no governo, o duelo entre a visão de Schäuble e a do seu homólogo grego, Yanis Varoufakis, gerou ondas de choque na finalização do segundo resgate e a expulsão dos gregos da zona euro chegou a ser tema das conversas entre responsáveis ministeriais. Varoufakis sairia do Executivo grego e, em agosto de 2015, seria negociado o terceiro resgate aos gregos, no valor de 86 mil milhões de euros, aquele que agora chega ao fim. 

Mário Centeno, presidente do Eurogrupo, assinalou no passado dia 4 de julho, perante o Parlamento Europeu, a data de hoje como algo que merecia celebração, mas não deixou de lembrar que os gregos continuam obrigados a "uma política orçamental prudente" e devem realizar "reformas estruturais", mantendo-se sob "vigilância reforçada". O aviso de Klaus Regling, responsável pelo Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE), no mesmo sentido pende sobre as cabeças dos gregos como uma simbólica espada prestes a exercer o seu papel caso não sejam respeitados os princípios que levaram, em julho último, os ministros das Finanças da zona euro a estabelecer o final do terceiro resgate. O próprio governador do banco central grego, Yannis Stournaras, admitiu que um regresso ao passado seria devastador. "Se voltarmos para trás, os mercados irão abandonar-nos e não estaremos mais em condições de nos financiar numa situação de viabilidade", disse, em entrevista ao diário Kathimerini.

O esforço será gigantesco e inclui compromissos de delicada concretização, pois o governo de Alexis Tsipras comprometeu-se a garantir excedentes orçamentais primários sem juros correspondentes a 3,5% do PIB até 2022 e de 2% até 2060 (em 2016 e 2017 foram conseguidos registos de 4%). Por enquanto, a atividade económica situa-se num crescimento anual de 2,3%, mas previsões do FMI para este ano é de 2% e de 2,4 em 2019. Mas é bom recordar que o peso da dívida representa 181,9% do PIB, o rácio mais elevado de toda a zona euro e o segundo maior do mundo, apenas atrás do Japão. E os responsáveis do FMI não se mostram otimistas, indicando que "os riscos internos e externos remetem para uma tendência de descida", algo que deverá levar a uma revisão "realista" dos excedentes orçamentais primários. Outro fator importante a ter em conta: em outubro do próximo ano haverá eleições legislativas.


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