Novo Banco

APB está preocupada com custos da venda para Fundo Resolução

A Associação Portuguesa de Bancos (APB) está preocupada com o modo como a Lone Star irá gerir e vender os ativos do Novo Banco devido aos custos que poderá acarretar para os restantes bancos, através do Fundo de Resolução bancário.

Numa conversa hoje com jornalistas, o presidente da APB, Faria de Oliveira, falou do acordo feito entre o Banco de Portugal e o fundo norte-americano Lone Star para a venda do Novo Banco, tendo-se mostrado preocupado com a gestão que a Lone Star poderá fazer dos ativos do Novo Banco que são para alienar, nomeadamente do “valor de mercado a que vier a ser feita” essa venda, uma vez que dessas decisões podem resultar custos sobre o Fundo de Resolução.

O responsável pela associação que agrega os bancos a operar em Portugal considerou, assim, que é preciso garantir “a independência das pessoas” que vão integrar o comité que será criado para garantir que a Lone Star faz o melhor negócio possível e que as perdas imputadas ao Fundo de Resolução são as estritamente necessárias.

O contrato de promessa de venda do Novo Banco à Lone Star, assinado em final de março, prevê a venda de 75% do banco à Lone Star, ficando o Fundo de Resolução com 25%. Em troca, a Lone Star não pagará qualquer preço, tendo acordado injetar 1.000 milhões de euros no Novo Banco para o capitalizar, dos quais 750 milhões quando o negócio for concretizado e os outros 250 milhões até 2020.

Plano de contingência para perdas

Contudo, o negócio implica ainda um plano de contingência para perdas do Novo Banco.

Ou seja, durante oito anos, o Fundo de Resolução ficará com a responsabilidade de compensar o Novo Banco por perdas que venham a ser reconhecidas com os chamados ativos 'tóxicos' e alienações de operações não estratégicas, caso ponham em causa os rácios de capital da instituição, no máximo de 3,89 mil milhões de euros.

Nesse período de oito anos, o acordo é que 90% desses ativos sejam vendidos ou liquidados.

A maior parte desses ativos em causa estão já no chamado ‘side bank', cujo valor (líquido de provisões) era de 8.737 milhões de euros a 31 de dezembro de 2016.

É com este mecanismo que irá suportar parte das perdas que ainda sejam reconhecidas pelo Novo Banco que o presidente da APB está preocupado, uma vez que deverá implicar novos custos sobre o Fundo de Resolução.

Fundo de Resolução deverá voltar a pedir um empréstimo ao Estado

O Fundo de Resolução - entidade gerida pelo Banco de Portugal mas cuja responsabilidade financeira cabe aos bancos - já tem atualmente uma dívida perante o Estado de cerca de 5,0 mil milhões de euros - decorrente do dinheiro pedido para a resolução do BES e capitalização do Novo Banco, em agosto de 2014, quando foi criado, e ainda da resolução do Banif, em dezembro de 2015 – a qual acordou com o Tesouro pagar até 2016, usando para isso as receitas das contribuições anuais dos bancos (em 2015 foram de cerca de 200 milhões de euros).

Contudo, as responsabilidades do Fundo de Resolução deverão vir a aumentar face a este mecanismo de contingência incluído na venda do Novo Banco, mesmo que não sejam usados a totalidade dos 3,89 mil milhões de euros.

Para ter dinheiro para injetar no Novo Banco, caso precise, o Fundo de Resolução deverá voltar a pedir um empréstimo ao Estado ou então pode financiar-se no setor bancário.

A concretização do negócio de venda do Novo Banco ainda está sujeita a três condições: as autorizações da Direção-Geral da Concorrência da Comissão Europeia e do Banco Central Europeu e ainda a troca de obrigações seniores com vista a poupar 500 milhões de euros. Isso implicará penalizações para os detentores dos cerca de 3.000 milhões de euros destes títulos 'vivos' no balanço do Novo Banco.

Para já, com o contrato de promessa de compra e venda foi conseguido que desaparecesse o prazo de 02 de agosto de 2017 para o banco ser vendido ou liquidado, existindo agora o prazo indicativo até ao final deste ano para a venda ser concretizada, mas que pode ser dilatado.

Neste momento, continuam as negociações entre as autoridades portuguesas e a Lone Star para definir em pormenor como será feita a venda do Novo Banco, nomeadamente para definir os termos em que a Lone Star pode recorrer ao mecanismo de contingência.

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