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Nova lei do imposto predial deverá ser conhecida em breve
Economia 2 min. 27.09.2022
Habitação

Nova lei do imposto predial deverá ser conhecida em breve

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Nova lei do imposto predial deverá ser conhecida em breve

Foto: Marc Wilwert/Luxemburger Wort
Economia 2 min. 27.09.2022
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Nova lei do imposto predial deverá ser conhecida em breve

Marc SCHLAMMES
Marc SCHLAMMES
A remodelação anunciada pelo primeiro-ministro há um ano deverá ser apresentada antes do próximo discurso do Estado da Nação, a 11 de outubro. Saiba o que pode mudar.

Foi um dos principais anúncios feitos por Xavier Bettel durante o seu discurso sobre o Estado da Nação do ano passado: a reforma do imposto predial pretendia resolver uma questão política de longa data.

Em outubro de 2021, o primeiro-ministro prometeu que seria apresentado um projeto de lei no prazo de doze meses e que este incluiria, para além da esperada adaptação do imposto predial, um imposto sobre habitações desocupadas e terrenos não edificados.


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De acordo com o Luxemburger Wort, esta promessa deverá ser cumprida nos próximos dias e o chefe do Governo deverá apresentar a proposta antes de fazer a sua próxima declaração sobre a situação do país, a 11 de outubro.

Receitas atuais do imposto predial são modestas

O projeto de reforma baseia-se nos planos gerais de urbanismo revistos, a partir dos quais foram realizadas simulações nos últimos meses. As futuras taxas de imposto serão então definidas com base nestes modelos.

A base fiscal atual remonta à década de 1940, pelo que o imposto predial constitui uma fonte de receitas modesta para os municípios, ascendendo a cerca de 40 milhões de euros. Isto representa aproximadamente 0,1% do PIB. A termo de comparação, o valor médio europeu do imposto predial é de 1,5%.

Os municípios determinam as taxas do imposto predial a partir da base de cálculo. A ministra do Interior, Taina Bofferding (LSAP), sugeriu em maio que isto não deveria mudar. A fim de evitar diferenças excessivas entre municípios, será possível estabelecer um intervalo dentro do qual as taxas de imposto seriam fixadas, como é o caso da taxa profissional, tendo em vista o efeito a ser alcançado na política de habitação.

Sindicato diz que impostos devem beneficiar municípios


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Para além de considerar que as receitas do imposto predial devem ser aumentadas, a coligação espera também ter outro instrumento para corrigir o desequilíbrio no mercado da habitação: o imposto nacional sobre especulação e casas desocupadas. "O principal objetivo da reforma continua a ser a tributação de casas e terrenos vagos", salientou a ministra das Finanças numa entrevista ao Wort em maio. Além disso, Yuriko Backes (DP) deixou no ar a possibilidade de se criar um subsídio para aqueles que são proprietários da sua residência principal.

A nova lei vai esclarecer ainda quem vai beneficiar das receitas do imposto de especulação e do imposto sobre as casas vazias. Enquanto a ministro do Interior pede que o imposto seja cobrado pelo Estado para ser reinvestido na construção de habitações, o Sindicato das Cidades e Comunas Luxemburguesas (Syvicol, no acrónimo francês) espera que o imposto beneficie os municípios. "Não é aceitável que o imposto especulativo fique sob o controlo do Ministério da Habitação e assim os municípios ficam a perder", disse Emile Eicher (CSV), presidente da associação, há um ano.

Em maio, a ministra das Finanças garantiu que seria encontrada uma solução aceitável para todas as partes.

(Este artigo foi originalmente publicado na edição alemã do Luxemburger Wort.)

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