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Negócios de venda de imóveis do Novo Banco geram suspeitas
Economia 4 min. 28.07.2020

Negócios de venda de imóveis do Novo Banco geram suspeitas

Negócios de venda de imóveis do Novo Banco geram suspeitas

Foto: Shutterstock
Economia 4 min. 28.07.2020

Negócios de venda de imóveis do Novo Banco geram suspeitas

António Costa pediu proteção dos interesses do Estado em carta ao Ministério Público. Partidos querem explicações da gestão do "banco bom" que saiu do antigo BES.

O Novo Banco terá vendido 13 mil imóveis a um fundo anónimo, tendo dado crédito e recebido compensação estatal pelas perdas.

A notícia é avançada pela edição deste terça-feira, 28 de julho, do jornal 'Público' e refere que forma vendidos 13 mil imóveis, “avaliados em 631 milhões de euros por 364 milhões”. “Com a agravante de ter sido o próprio banco a emprestar o dinheiro para a realização da operação e o fundo de resolução a cobrir o prejuízo, a ser verdade, deixa de ser apenas um mau negócio e passa a ser um crime económico contra o Estado português”, diz o artigo no jornal, que sai um dia depois de António Costa ter pedido, numa carta ao Ministério Público que fossem avaliados procedimentos para acautelar a proteção dos interesses do Estado no Novo Banco.

O Expresso tinha noticiado no sábado que António Costa enviou uma carta à procuradora-Geral da República, Lucília Gago, onde pedia a suspensão da venda de ativos do Novo Banco até que fosse concluída a auditoria que está a ser feita pela Deloitte.


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Segunda a carta a que o semanário teve acesso, o chefe do Governo falava das acusações feitas no parlamento pelo presidente do PSD, Rui Rio, sobre as vendas de ativos pelo Novo Banco para sustentar o pedido para que o Ministério Público desenvolvesse "os procedimentos cautelares adequados à proteção dos interesses financeiros do Estado" até que a auditoria fosse concluída.

Na semana passada, na sua intervenção de fundo no debate do estado da nação, Rio reiterou suspeitas sobre as perdas registadas na venda de imóveis do Novo Banco e defendeu que a informação disponível "é já suficiente para que o Ministério Público se possa debruçar sobre a forma como este contrato de venda do Novo Banco à Lone Star tem vindo a ser executado”.

Negócios com perdas de milhões

No início de julho, o Público noticiou também que o lote de quase 200 imóveis vendido em agosto de 2019, com um desconto próximo de 70%, a entidades ligadas ao fundo de investimento Cerberus, teve perdas de 328,8 milhões de euros e que o fundo a que foi vendido é o principal acionista do banco austríaco Bawag PSK, que era liderado por Byron Haines até meados de 2017, pouco antes de este assumir o cargo de 'chairman' do Novo Banco (presidente do Conselho Geral e de Supervisão).

Ainda segundo o jornal, foi feita uma queixa à Autoridade Europeia de Mercados e Títulos (ESMA, na sigla em inglês) por gestão ruinosa e pedindo uma investigação criminal.

Na semana passada, em entrevista ao Jornal Económico, Byron Haines disse que a venda da carteira de imóveis foi competitiva e que não foi feita com desconto, mas ao preço de mercado, afirmando que os ativos não estavam corretamente avaliados.

Byron Haines disse ainda que não tem tido contacto com o fundo Cerberus desde que saiu do Bawag Bank.

"O Novo Banco não é o BES, o Conselho de Administração Executivo do Novo Banco não é a antiga gestão do BES e eu não sou o Ricardo Salgado", acrescentou, fazendo uma alusão ao processo que deu origem ao Novo Banco.

Nascido na resolução do BES (em 03 de agosto de 2014), 75% do Novo Banco foi vendido em outubro de 2017 ao fundo de investimento norte-americano Lone Star, mantendo o Fundo de Resolução bancário 25%, numa solução acordada entre Banco de Portugal e Governo.

O Lone Star não pagou qualquer preço, tendo injetado 1.000 milhões de euros no Novo Banco. Além disso, foi acordado um mecanismo de capital contingente, que previa que durante oito anos o Fundo de Resolução compensasse o Novo Banco por perdas de capital num conjunto de ativos ‘herdou’ do BES até 3.890 milhões de euros.

Desde então e até hoje, o Fundo de Resolução já injetou 2.976 milhões de euros e ainda poderá colocar mais de 900 milhões de euros, valores que em cada ano têm impacto nas contas públicas uma vez que o Fundo de Resolução é uma entidade da esfera do Estado.

Partidos querem explicações e atuação perante "crime económico" 

  O PS quer que o presidente do Novo Banco seja ouvido logo na reabertura dos trabalhos parlamentares, em setembro, visando esclarecer suspeitas se a venda de imóveis feita por este banco está a lesar o Estado. 

Já o presidente do PSD, Rui Rio, reitera a necessidade de uma investigação do Ministério Público ao Novo Banco, reafirmando que o Governo “nunca deveria ter pago” a esta instituição “sem aferir a seriedade das faturas”.  

O PCP considera que a venda de imóveis da instituição financeira, alegadamente abaixo do valor da avaliação, é, a confirmar-se, “um crime económico contra o Estado português” e insiste na nacionalização do banco, enquanto o Bloco de Esquerda fala em "fraude" que deixa o fundo norte-americano Lone Star ir retirando dinheiro ao Estado português.

Com Lusa

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