Ministra das Finanças vai propor alívio fiscal para apoiar famílias
Ministra das Finanças vai propor alívio fiscal para apoiar famílias
A ministra das Finanças, Yutiko Backes, anunciou esta segunda-feira, em comunicado, que vai "propor um alívio fiscal direcionado para apoiar o poder de compra das famílias”.
A governante apresentou a situação financeira do Estado, numa reunião conjunta da Comissão de Finanças e Orçamento e da Comissão de Execução Orçamental da Câmara dos Representantes.
No final de dezembro de 2022, a situação financeira do país era de excedente orçamental. Porém, esta não deve ser confundida com a situação orçamental final - que será deficitária -, uma vez que algumas despesas para o ano 2022 serão ainda realizadas durante o chamado período suplementar, até 30 de abril de 2023.
Mesmo assim, a ministra explicou que "vai propor reduções fiscais específicas sob a forma de créditos fiscais, se a melhoria em relação às estimativas [das contas públicas] anteriores for confirmada".
"Isso está em conformidade com o compromisso que assumi quando apresentei o orçamento para 2023", sublinhou.
Em dezembro de 2022, perante os deputados, na discussão do Orçamento do Estado para este ano, a ministra das Finanças afirmou que poderia "haver aligeiramentos fiscais a partir da primavera" de 2023 e que estes deveriam "abranger também as classes médias".
Apesar da crise, receitas do Estado subiram em 2022
Segundo a apresentação desta segunda-feira das contas do governo, a 31 de dezembro de 2022as receitas da administração central do Estado corresponderam a um total de 23,5 mil milhões de euros.
Desse total, 11,1 mil milhões de euros de receitas foram para a Administração dos Impostos Diretos (ACD, na sigla em francês), mais 8% do que o valor arrecadado em dezembro de 2021.
Esta evolução positiva, detalha o Ministério das Finanças, deve-se sobretudo "à retenção na fonte sobre salários e vencimentos (RTS), cujas receitas subiram em 546 milhões de euros, ou +11%, graças ao bom desempenho do mercado de trabalho e às sucessivas parcelas de indexação salarial".
Por outro lado, verificou-se uma quebra de receitas de 267 milhões de euros devido à concessão do "crédito fiscal de energia" às famílias.
No que respeita à Administração Aduaneira e dos Impostos de Consumo (ADA), as receitas arrecadadas ascendiam a 1,9 mil milhões de euros a 31 de dezembro de 2022, o que corresponde a +0,8% face a igual período de 2021.
De acordo com a informação do Ministério, "os efeitos diretos e indiretos das reduções dos impostos de consumo aplicadas no Luxemburgo e países vizinhos revelaram um ano difícil para os postos de venda de combustíveis embora com o efeito benéfico de uma redução da pegada de carbono do Luxemburgo".
Essa redução dos impostos teve um efeito de quebra nas receitas fiscais provenientes dos combustíveis: as receitas do gasóleo rodoviário caíram de 690 milhões de euros em 2021 para 572 milhões de euros em 2022, ou seja menos 17,1%, exemplificam as contas do Ministério das Finanças.
Já as receitas cobradas pela Administração de Registos, Domínios e IVA (AED) totalizavam 7,3 mil milhões de euros a 31 de dezembro, um aumento de 9% face a igual período do ano anterior.
Esta evolução deve-se inteiramente ao imposto sobre o valor acrescentado, cujas receitas aumentam em 560 milhões de euros ou +12% e para o qual a elevada inflação é um fator determinante.
As receitas da taxa de subscrição permanecem muito abaixo das previsões orçamentais devido à situação dos mercados financeiros. A mesma observação pode ser feita em relação às taxas de registo, tendo em vista o mercado imobiliário no Luxemburgo.
Subsídios às famílias e às empresas aumentaram despesa do Estado
Embora tenha havido também um aumento das despesas da administração central do Estado de 2021 para 2022, estas mantiveram-se abaixo das receitas (23,5 mil milhões de euros).
A 31 de dezembro , as despesas ascendiam a 22,5 mil milhões de euros, mais 6,9% por comparação com 2021. Este aumento "explica-se, em primeiro lugar, pela implementação dos subsídios às famílias e empresas (Energiedësch; Solidaritéitspak 1 e 2.0) para os quais foram desembolsados cerca de 413 milhões de euros (incluindo o crédito fiscal de energia) em 2022", refere a informação do Ministério das Finanças.
As despesas são também influenciadas pelas parcelas de indexação e pela subida da inflação, que se refletiram especialmente nos custos de funcionamento e dos salários pagos pelo Estado, "que aumentaram 9% e 9,2%, respetivamente, nos primeiros 12 meses do ano orçamental de 2022, que só terminará a 30 de abril de 2023. Ao mesmo tempo, o investimento público foi mantido num nível elevado, totalizando 2,54 mil milhões de euros".
No seu conjunto, as receitas e despesas da administração central do Estado apresentavam um saldo excedentário a 31 de dezembro de 2022 de 1,010 milhões de euros.
Contudo, embora as receitas para o exercício financeiro de 2022 tenham sido quase totalmente cobradas, poderão ser executadas despesas de 1,8 mil milhões no período complementar, o que acabará por colocar o Estado numa situação de défice para o ano orçamental de 2022, assume o Ministério das Finanças.
Dívida pública abaixo dos 30% do PIB
A dívida pública do Luxemburgo ascendia a 18,9 mil milhões de euros a 31 de dezembro de 2022, correspondendo 24,0% do PIB, um valor ligeiramente inferior à estimativa de 24,6% do PIB referido na apresentação do Orçamento do Estado para 2023.
"Tendo em conta as perspetivas geopolíticas e, especialmente, o esperado abrandamento económico em 2023, continuo a defender uma política fiscal responsável e virada para o futuro que não ponha em causa a sustentabilidade a médio prazo das nossas finanças públicas", defendeu Yuriko Backes esta segunda-feira.
A ministra deixou a garantia de que continuará a acompanhar a evolução das finanças públicas, para "determinar a margem disponível para cortes fiscais específicos, respeitando a trajetória estabelecida no orçamento de 2023".
"Espero que esta margem seja plenamente utilizada para reforçar o poder de compra das famílias neste período difícil, e que seja utilizada retroativamente a partir do início de 2023", concluiu.
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