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Ministério da Saúde não controla gastos com obras em hospitais
Economia 2 min. 29.04.2019

Ministério da Saúde não controla gastos com obras em hospitais

Ministério da Saúde não controla gastos com obras em hospitais

Foto: Anouk Antony
Economia 2 min. 29.04.2019

Ministério da Saúde não controla gastos com obras em hospitais

O Tribunal analisou uma amostra de hospitais e de obras feitas entre 2007 e 2017, e encontrou algumas falhas na forma como o Estado faz o controlo financeiro das obras realizadas no setor da saúde.

O Ministério da Saúde não controla devidamente as despesas feitas pelo Estado com obras de construção, melhoria e planeamento de determinados hospitais. A conclusão consta de uma auditoria feita pelo Tribunal de Contas ao financiamento público dos investimentos hospitalares.

O Tribunal analisou uma amostra de hospitais e de obras feitas entre 2007 e 2017, e encontrou algumas falhas na forma como o Estado faz o controlo financeiro das obras realizadas no setor da saúde.

No relatório, o Tribunal de Contas explica que a lei (de 21 de junho de 1999) autoriza o Estado a participar no financiamento da modernização, planeamento e construção de determinados hospitais. No entanto, o controlo feito é insuficiente. Na auditoria, constatou-se que o Ministério da Saúde não fez balanços financeiros onde se pudessem comparar as despesas projetadas e os montantes efetivamente gastos. Por outro lado, quando as despesas ultrapassaram de forma significativa os limites legais não foram apresentadas justificações.

O relatório afirma também que, atualmente, a maioria dos projetos está concluída, no sentido em que o envelope financeiro foi totalmente utilizado, mas sem que se possa concluir que os projetos tenham sido realizados respeitando a lei. Entre os projetos que não estão encerrados, está a Rehaklinik em Ettelbruck. Esta foi alvo apenas de um ante-projeto, que não foi suficientemente detalhado. Ora, esta forma de agir não permite que seja feito um controlo financeiro adequado.

Por isso, o Tribunal de Contas recomenda que o Ministério da Saúde informe o Parlamento do andamento dos grandes projetos de investimento hospitalar financiados pelo Estado, tal como já faz a Administração dos Edifícios Públicos. Além disso, recomenda-se que sejam implementados outros mecanismos de contabilidade. Por exemplo, sempre que as despesas de um projeto ultrapassem em 5% o montante autorizado, o projeto deverá ser analisado pela Câmara dos Deputados.

A auditoria conclui também que o seguimento que é feito dos projetos de construção e modernização é deficitário. O hospital deve enviar ao ministro da Saúde e ao ministro das Finanças um relatório trimestral sobre o estado de andamento das obras, bem como um relatório financeiro do projeto com as eventuais modificações necessárias. O Tribunal realça que, dos quatro projetos analisados, nenhum dos gestores fez relatórios regulares sobre o andamento dos trabalhos. O Ministério deve, por isso, precisar as informações a que deve ter acesso e exigir que os dados lhe sejam transmitidos.

Paula Cravina de Sousa