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Menos pedidos de desemprego parcial para o mês de abril
Economia 2 min. 23.03.2021

Menos pedidos de desemprego parcial para o mês de abril

De portas fechadas desde novembro do ano passado, os cafés e restaurantes integram um dos setores mais prejudicados pela pandemia no Grão-Ducado.

Menos pedidos de desemprego parcial para o mês de abril

De portas fechadas desde novembro do ano passado, os cafés e restaurantes integram um dos setores mais prejudicados pela pandemia no Grão-Ducado.
Foto: Chris Karaba/Luxemburger Wort
Economia 2 min. 23.03.2021

Menos pedidos de desemprego parcial para o mês de abril

Susy MARTINS
Susy MARTINS
Mecanismo de apoio às empresas em crise devido à situação sanitária foi prolongado até 30 de junho de 2021.

Cerca de 31.500 trabalhadores vão ser abrangidos pelo novo regime de desemprego parcial no mês de abril. Segundo os dados divulgados pelo Ministério da Economia, o Comité de Conjuntura deu luz verde a 4.276 pedidos de empresas ao abrigo do mecanismo especial covid, que está em vigor no âmbito da crise sanitária atual. 

O número de candidaturas ao mecanismo voltou a diminuir para um total de 4.323 empresas, menos 127 em relação a março.

O regime de desemprego parcial criado para ajudar as empresas em crise devido à situação sanitária foi prolongado até 30 de junho de 2021, estando no entanto sujeito a alterações dependentes da evolução da situação pandémica.  

Apoio a empresas prevê quatro cenários

A partir deste mês, o comité de conjuntura vai continuar a apoiar as empresas através de quatro cenários, referem os governantes. No primeiro caso, as empresas industriais vão continuar a beneficiar do regime de desemprego parcial, enquanto se comprometerem a não despedir por razões económicas.

As empresas dos setores da hotelaria, turismo e eventos vão continuar a ter acesso a este mecanismo por mais um mês, além de abril, sem a fixação de um limite máximo do número total de horas não trabalhadas. Ou seja, há uma cobertura a 100%. Por outro lado, de maio a junho de 2021 inclusive, estas empresas vão continuar a beneficiar do desemprego parcial até ao limite de 50% do total das horas de trabalho perdidas e sem haver despedimentos por razões económicas.


Falências. O pior ainda poderá vir nos próximos meses
O Statec não vê para já um aumento significativo do número de falências mas prevê um crescimento desse número nos próximos meses.

Ainda neste setor de atividade, as empresas que forem obrigadas a encerrar as portas por decisão administrativa, podem recorrer ao desemprego parcial ilimitado durante o período de encerramento e podem despedir por razões económicas até ao limite de 25% do efetivo.

No terceiro cenário, as empresas de outros setores afetadas pela crise sanitária podem recorrer ao desemprego parcial, mas até ao limite de 15% do total das horas de trabalho perdidas e sem haver despedimentos por razões económicas (para os meses de maio e junho o limite é de 10%). As horas normais de trabalho não podem exceder as 40 horas por semana e por funcionário.

Por último, qualquer empresa ou trabalhador independente que se vir obrigado a despedir ou a ultrapassar as percentagens fixadas nos dois cenários anteriores, só o podem fazer se apresentarem um plano de recuperação (para as empresas com menos de 15 funcionários), um plano de manutenção do emprego (com mais de 15 trabalhadores) ou, se necessário, um plano de manutenção do emprego setorial. Saiba mais sobre os pedidos e formulários em MyGuichet.lu

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