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Mais dinheiro para quem ganha o salário mínimo, menos impostos para as empresas
Economia 4 min. 05.03.2019

Mais dinheiro para quem ganha o salário mínimo, menos impostos para as empresas

Mais dinheiro para quem ganha o salário mínimo, menos impostos para as empresas

Foto: Anouk Antony
Economia 4 min. 05.03.2019

Mais dinheiro para quem ganha o salário mínimo, menos impostos para as empresas

Paula CRAVINA DE SOUSA
Paula CRAVINA DE SOUSA
O ministro das Finanças, Pierre Gramegna, apresentou esta terça-feira o Orçamento do Estado para 2019 no Parlamento.

O Orçamento do Estado para este ano (OE/19) foi entregue esta terça-feira no Parlamento pela mão do ministro das Finanças, Pierre Gramegna. O documento traz novas medidas que vão ter impacto nas famílias e empresas. Quem ganha o salário mínimo poderá contar com um aumento do rendimento disponível e as empresas vão ter uma redução do imposto. No entanto, os combustíveis vão ficar mais caros.

O OE/19 chegou mais tarde do que o habitual por causa das eleições legislativas que tiveram lugar em outubro passado, mês em que normalmente se entrega o Orçamento na Câmara dos Deputados. O país tem sido governado até agora em duodécimos. O OE/19 ontem apresentado deverá ser votado pelos deputados até ao final de abril. O documento tem já algumas medidas apresentadas pela coligação.

Entre as principais medidas está então a introdução de um crédito fiscal para o salário mínimo. Esta foi a solução encontrada pelo Governo para aumentar o rendimento disponível de quem ganha o salário mínimo. O aumento do salário mínimo tinha sido pedido pelo LSAP durante a campanha eleitoral. No entanto, a solução final não passa então por um aumento mais direto do salário mínimo. O encargo será custeado pelas empresas, mas terá também uma ajuda do Estado. Este crédito fiscal soma-se ao aumento de 1,1% que entrou em vigor em janeiro deste ano. Assim, o efeito final (do Estado mais empresas) será uma subida líquida de cem euros no rendimento de quem recebe o salário mínimo. este crédito de imposto será introduzido com efeitos retroativos a 1 de janeiro.

Há ainda outras medidas que terão efeito na carteira das famílias. O OE/19 prevê uma redução do IVA que incide sobre os produtos de higiene feminina (tampões e pensos higiénicos) e em livros eletrónicos, sites de informação e outras publicações eletrónicas. O Governo vai ainda agravar o imposto que incide sobre os combustíveis: uma subida de um cêntimo sobre o imposto sobre a gasolina e de dois cêntimos sobre o gasóleo. Esta é uma medida ambiental com o objetivo de reduzir as emissões de gás de efeito de estufa. A receita conseguida com esta medida terá dois destinos: metade é canalizada para o fundo de Clima e Energia e a outra parte será utilizada para financiar políticas previstas no programa do Executivo, sobretudo na coesão social.

Por sua vez, as empresas terão um alívio fiscal importante. A taxa de IRC vai baixar de 18%, para 17%. Além disso, a parte do rendimento das empresas que beneficia da taxa de 15% vai aumentar. Até agora as receitas até 25 mil euros beneficiam de uma taxa de 15%, sendo que a partir deste ano, aquele valor aumenta para 175 mil euros. Esta medida deverá, segundo o Governo, beneficiar sobretudo as empresas mais jovens e as pequenas e médias empresas.

Em termos de investimento, o Executivo vai investir mais de 2,5 mil milhões de euros este ano, um aumento de 15,1% face a 2018. Em comunicado, Gramegna destacou o nível de investimento: “pela primeira vez, os investimentos públicos ultrapassam os 2,5 mil milhões de euros, ou seja, 4,4% do Produto Interno Bruto (PIB)”, refere. “este esforço é necessário para modernizar as infraestruturas do país e aumentar a qualidade de vida dos cidadãos”, justificou. O dinheiro será investido na habitação, educação, investigação, digitalização, e transportes. Aquele montante vai depois subir até ultrapassar os três mil milhões de euros a partir de 2021. Para o ambiente, o Governo vai destinar uma fatia de quase 500 milhões de euros.

Todas estas medidas terão impacto no orçamento do Estado. A Administração Central deverá acabar o ano com um défice de 650 milhões de euros, valor que vai diminuindo até aos 44 milhões de saldo negativo em 2022. É preciso ter em conta, que apesar deste saldo negativo a Administração Pública – que inclui as contas das autarquias e da Segurança Social – vai registar um excedente de 632 milhões de euros. Analisando apenas a Administração Central, o défice explica-se porque as despesas ultrapassam as receitas. Estas chegam aos 18,9 mil milhões de euros. A maior fatia vem dos impostos diretos e indiretos, seguindo-se as quotizações sociais, entre outras. As despesas devem situar-se nos 19,6 mil milhões de euros, a maioria das quais destina-se ao pagamento de prestações sociais, subsídios e também remunerações.

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