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Luxleaks. Tribunal dos Direitos do Homem aceita recurso de Raphaël Halet

Luxleaks. Tribunal dos Direitos do Homem aceita recurso de Raphaël Halet

Foto: Chris Karaba
Economia 13.02.2019

Luxleaks. Tribunal dos Direitos do Homem aceita recurso de Raphaël Halet

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos aceitou o recurso apresentado por Raphaël Halet, um dos lançadores de alerta no caso Luxleaks. Isto significa que será agora o Luxemburgo o arguido.


O caso Luxleaks denunciou os acordos fiscais feitos entre o Estado luxemburguês e empresas multinacionais através da consultora PricewaterhouseCoopers. Com estes acordos, as multinacionais viram a sua fatura fiscal reduzida, pagando taxas de imposto muito baixas. Alguns destes acordos estão a ser investigados por Bruxelas, e algumas empresas já foram mesmo condenadas a devolver ao Luxemburgo os montantes de imposto que não foram pagos.

Raphaël Halet e Antoine Deltour são os antigos funcionários da consultora que denunciaram o caso, mas acabaram no banco dos réus.

Recorde-se que Antoine Deltour, foi reconhecido como lançador de alerta, mas Halet não, e viu a sua condenação confirmada. Halet recorreu então a Estrasburgo, que aceitou agora o seu recurso. O objetivo é ser reconhecido como lançador de alerta que agiu em nome do interesse público.

O julgamento deverá começar no início de 2020.


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Os lançadores de alerta foram recebidos por cerca de 300 apoiantes.