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Luxleaks: Lançadores de alerta contra-atacam

Luxleaks: Lançadores de alerta contra-atacam

Foto: Guy Jallay
Economia 3 min. 28.11.2017

Luxleaks: Lançadores de alerta contra-atacam

O processo Luxleaks voltou à barra dos tribunais. Os lançadores de alerta Antoine Deltour e Raphaël Halet recorreram da sentença do julgamento anterior para o Tribunal de Cassação.

A audiência no Tribunal de Cassação do Luxemburgo foi tão curta que por pouco um dos advogados da defesa não chegava tarde demais. Bernard Colin, o advogado de Raphaël Halet, um dos lançadores de alerta no caso Luxleaks, ficou preso nos engarrafamentos da estrada que liga Metz – onde tem escritório – ao Luxemburgo. O advogado acabaria por chegar a tempo de lançar mais uma das suas famosas farpas contra Marius Kohl. Bernard Colin insistiu que a defesa do seu cliente ficou prejudicada por não ter sido ouvido o antigo funcionário do Fisco luxemburguês que carimbou centenas de acordos fiscais, e que escapou ao processo por ter apresentado sucessivos atestados médicos.

A audiência do recurso interposto pelos lançadores de alerta era quase uma formalidade, porque as alegações já tinham sido apresentadas por escrito. Ao tribunal cabe apenas verificar a correta aplicação da lei e o respeito pelas regras durante os julgamentos anteriores.

Deltour e Halet recorreram a este tribunal depois de terem sido condenados em primeira e segunda instância. Esta é mais uma etapa num processo que vai continuar: se o tribunal anular o julgamento, o processo regressa à fase de recurso. Caso contrário, a solução será o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. A decisão do Tribunal de Cassação será conhecida a 11 de janeiro.

Recorde-se que Deltour e Halet copiaram milhares de páginas de informações sobre centenas de acordos fiscais feitos entre o Estado luxemburguês e multinacionais através da consultora PricewaterhouseCoopers (PwC). Estes acordos permitiam que as empresas pagassem montantes de imposto muito reduzidos no Luxemburgo, com taxas próximas de zero.

Os documentos tiveram como destinatário o jornalista Edouard Perrin – também arguido no processo, que acabaria por ser absolvido –, que os divulgou numa reportagem. Foram estes documentos e esta reportagem que deram, mais tarde, origem ao escândalo Luxleaks. Os dois lançadores de alerta e o jornalista foram constituídos arguidos num processo que começou em abril do ano passado e que se prolongou na fase de recurso. A sentença do recurso foi conhecida em março deste ano. O Tribunal do Luxemburgo voltou a condenar tanto Antoine Deltour como Raphäel Halet, embora com penas mais baixas. Deltour foi condenado a seis meses de prisão com pena suspensa – metade da pena inicial – e ao pagamento de 1.500 euros de multa. Já Raphaël Halet foi condenado apenas ao pagamento de mil euros. Os dois ex-funcionários da PwC terão ainda de pagar um euro simbólico à consultora, a título de indemnização.

Jornalista processa PwC

No mesmo dia soube-se também que o jornalista Edouard Perrin interpôs um processo contra a PwC. Em causa estão buscas feitas pela consultora em casa de Raphaël Halet, acompanhada por agentes da Polícia francesa. Uma ação que o jornalista considera uma violação da proteção das fontes.

Raphaël Halet também passou à ofensiva, juntando-se a este processo que começou a ser ouvido hoje terça-feira no Tribunal de Metz. O caso remonta a 2 de dezembro de 2014, quando a PwC pressionou Halet a assinar um acordo em que se comprometia a pagar dez milhões de euros caso falasse aos jornalistas.

Foto: Guy Jallay

Em declarações ao jornal Républicain Lorrain, o advogado do ex-funcionário da consultora diz que a empresa instrumentalizou a justiça para fins indevidos. “A Price vai ter de se explicar sobre os seus métodos. Quando pediram a um tribunal de Metz que um oficial de justiça apreendesse material informático, enganaram as autoridades francesas. A Price já sabia quem estava por detrás das fugas [de informação]. Na realidade, o que a consultora queria era estabelecer uma ligação entre Halet e o jornalista. É um atentado grave à proteção das fontes”, acusou. O advogado realça que um dos pontos do mandato judicial agora contestado se referia à apreensão da correspondência entre o jornalista e o lançador de alerta. “É completamente ilegal”, afirmou.

Paula Cravina de Sousa e Paula Telo Alves


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