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Luxleaks: Antoine Deltour recorre da decisão do tribunal
Antoine Deltour a la sortie du Tribunal lors du verdict contre les inculpés du procès LuxLeaks, le 29 Juin 2016. Photo: Chris Karaba

Luxleaks: Antoine Deltour recorre da decisão do tribunal

Chris Karaba
Antoine Deltour a la sortie du Tribunal lors du verdict contre les inculpés du procès LuxLeaks, le 29 Juin 2016. Photo: Chris Karaba
Economia 2 min. 06.04.2017

Luxleaks: Antoine Deltour recorre da decisão do tribunal

O ex-funcionário da consultora PricewaterhouseCoopers (PwC), Antoine Deltour, vai recorrer da decisão do Tribunal do Luxemburgo que o reconheceu como lançador de alerta, mas o condenou por roubo de dados.

O ex-funcionário da consultora PricewaterhouseCoopers (PwC), Antoine Deltour, vai recorrer da decisão do Tribunal do Luxemburgo que o reconheceu como lançador de alerta, mas o condenou por roubo de dados.

Recorde-se que os ex-funcionários da PwC, Antoine Deltour e Raphaël Halet, copiaram milhares de páginas de informações sobre centenas de acordos fiscais feitos entre o Estado luxemburguês e multinacionais, através da consultora. Os documentos tiveram como destinatário o jornalista Edouard Perrin – também arguido no processo – que os divulgou numa reportagem. Foram estes documentos que deram, mais tarde, origem ao escândalo Luxleaks. É que os acordos permitiam que as multinacionais pagassem montes de imposto muito reduzidos no Luxemburgo, com taxas próximas de zero.

Os dois lançadores de alerta e o jornalista foram constituídos arguidos num processo que começou em abril do ano passado. Quando a sentença foi conhecida, a 15 de março deste ano, a defesa de Deltour não adiantou, nesse momento, se iria recorrer. No entanto, disse, durante todo o processo, que só uma absolvição bastaria e que, se necessário fosse, iria até ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, em Estrasburgo (França). Falta ainda conhecer a decisão de Raphaël Halet que também não quis adiantar se iria recorrer.

Na fase de recurso, o Tribunal do Luxemburgo voltou a condenar tanto Antoine Deltour como Raphäel Halet, embora com penas mais baixas. Deltour foi condenado a seis meses de prisão com pena suspensa – metade da pena inicial – e ao pagamento de 1.500 euros de multa. Já Raphaël Halet foi condenado apenas ao pagamento de mil euros. Os dois ex-funcionários da PwC terão ainda de pagar um euro simbólico à consultora, a título de indemnização.

O juiz considerou que Deltour agiu como lançador de alerta no momento em que divulgou os documentos – absolvendo-o da acusação de violação do sigilo profissional –, mas condenou-o pelo crime de furto dos 538 ’tax rulings’. “No momento em que entrego os documentos [ao jornalista] sou lançador de alerta; no momento em que copio os documentos, sou um ladrão”, sintetizou Antoine Deltour à saída do tribunal. Em relação a Halet, o juiz recusou-lhe o estatuto de lançador de alerta, apesar de, em primeira instância, o tribunal o ter considerado como tal.

O próximo passo é, então, para Antoine Deltour, recorrer para o Tribunal de Cassação. Só depois irá para Estrasburgo.

P.C.S


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