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Luxemburgo vai ter de pagar subsídio de desemprego a transfronteiriços
Economia 2 min. 14.01.2020

Luxemburgo vai ter de pagar subsídio de desemprego a transfronteiriços

Luxemburgo vai ter de pagar subsídio de desemprego a transfronteiriços

Economia 2 min. 14.01.2020

Luxemburgo vai ter de pagar subsídio de desemprego a transfronteiriços

As autoridades da União Europeia estão a estudar uma reforma legal que vai permitir compensar os desempregados no país em que trabalham e não no país de residência.

Se o Conselho Europeu, o Parlamento Europeu e a Comissão Europeia não chegarem a acordo sobre a reforma da coordenação dos sistemas de segurança social, é provável que a medida seja aprovada.

De acordo com a RTL, o documento, que aborda muitos outros pontos a harmonizar em termos de segurança social - como cuidados continuados, trabalho transfronteiriço, subsídios de família, entre outros -, procura, em particular, redefinir os subsídios de desemprego para os trabalhadores transfronteiriços. Já não seria o país de residência a suportar o encargo financeiro, mas sim o último país de emprego, desde que aí tenham trabalhado durante os últimos três meses. Para o Luxemburgo, que tem cerca de 46% dos trabalhadores transfronteiriços, isto significa que a ADEM teria de tratar de cerca de 10 mil processos adicionais.

O ministro do Trabalho, Dan Kersch, segundo a RTL, afirmou que, provavelmente, a reforma será realizada nalgum momento, mesmo que não se consiga chegar a um acordo neste momento. O custo da reforma, anteriormente estimado em 60 milhões de euros se as medidas entrarem em vigor em 2021, será novamente avaliado quando o Parlamento Europeu e o Conselho da UE chegarem a um acordo sobre o texto.

Como as negociações não foram bem sucedidas em 2019, e partindo do princípio de que o novo regulamento entrará em vigor este ano, será aplicado por outros Estados-membros em 2022.  O Luxemburgo beneficiará de tratamento preferencial devido ao seu mercado de trabalho, que depende dos trabalhadores transfronteiriços, e receberá um período de transição adicional, adiando a indemnização dos trabalhadores transfronteiriços para 2025 ou mesmo 2027.

Ainda de acordo com a RTL, para os trabalhadores fronteiriços, a reforma terá consequências diretas: estes deixarão de cumprir as regras de compensação do seu país de residência, passando a cumprir as regras do Luxemburgo. O Grão-Ducado concede direitos de desemprego durante doze meses ou mais, dependendo da idade do requerente e da duração da sua carreira com um montante limitado a 80% do salário bruto recebido nos últimos três meses anteriores ao pedido. O montante do subsídio de desemprego não pode exceder 2,5 vezes o salário social mínimo e diminui de acordo com a duração do subsídio. As condições são muito diferentes das condições dos países vizinhos.

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