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Luxemburgo vai pagar subsídio de desemprego aos trabalhadores transfronteiriços
Economia 2 min. 21.03.2019

Luxemburgo vai pagar subsídio de desemprego aos trabalhadores transfronteiriços

Luxemburgo vai pagar subsídio de desemprego aos trabalhadores transfronteiriços

Foto: Pixabay
Economia 2 min. 21.03.2019

Luxemburgo vai pagar subsídio de desemprego aos trabalhadores transfronteiriços

Os cerca de 180 mil transfronteiriços só receberão, contudo, subsídios do Grão-Ducado a partir de 2026.

Após três anos de discussões, a questão dos apoios aos desempregados dos trabalhadores transfronteiriços foi finalmente objeto de uma decisão final. Na quarta-feira, foi encontrado um acordo entre a Comissão Europeia, o Parlamento Europeu e o Conselho Europeu para que a partir de 2021 os trabalhadores transfronteiriços recebam uma indemnização não através do país onde residem, mas pelo país em que fazem os descontos para a Segurança Social. 

No comunicado oficial a medida é apresentada como mais equitativa e que "garante uma melhor cooperação entre Estados-membros para garantir o acesso às prestações sociais e combater as fraudes fiscais e os erros".

Cerca de 180 mil transfronteiriços

Apesar da decisão e da maioria dos 1,3 milhões de trabalhadores transfronteiriços registados nos 28 Estados-membros passar a receber os apoios dos países em que descontam já daqui a dois anos, no Luxemburgo isso não será assim: os 180 mil trabalhadores transfronteiriços que trabalham no Grão-Ducado, residentes em França (100 mil), Alemanha (40 mil) e Bélgica (40 mil), só receberão subsídios do Luxemburgo a partir de 2026.

Contactado pela edição francesa do Luxemburger Wort, o Ministério do Trabalho justifica o atraso na implementação da decisão, devido à "complexidade do dossier" e não confirma ainda os resultados deste acordo. 

Consequências financeira

Em junho passado, Philippe Manenti, presidente do Comité de Defesa da Iniciativa dos Transfronteiriços do Luxemburgo (CDIFL), indicava que o Luxemburgo transferia para França, país de residência da maioria dos trabalhadores transfronteiriços, "uma compensação que correspondia a três meses de subsídio de desemprego e que atingia um montante de cerca de 20 milhões de euros por ano".

O que significa que esta decisão europeia tornará maios onerosa os encargos da Segurança Social luxemburguesa, podendo implicar, segundo o jornal francês Les Echos, o pagamento de subsídios a cerca de 30 mil desempregados. Tal decisão poderá implicar a necessidade de reformar o sistema de Segurança Social do Grão-Ducado.  

Apesar desses apoios só poderem ser dados a trabalhadores que tenham trabalhado pelo menos seis meses no Grão-Ducado, segundo indica a lei luxemburguesa, a alteração das regras vai levar a um aumento da despesa da Segurança Social do país.

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