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Luxemburgo vai adaptar IVA sobre comércio eletrónico
Economia 09.11.2020 Do nosso arquivo online

Luxemburgo vai adaptar IVA sobre comércio eletrónico

Luxemburgo vai adaptar IVA sobre comércio eletrónico

Foto: dpa-tmn
Economia 09.11.2020 Do nosso arquivo online

Luxemburgo vai adaptar IVA sobre comércio eletrónico

Susy MARTINS
Susy MARTINS
Facilitar as trocas comerciais transfronteiriças, lutar contra a fraude ao Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) e garantir uma concorrência leal para as empresas europeias no domínio do comércio eletrónico, são os principais objetivos da reforma sobre o regulamento do IVA para as empresas de venda online que operam a nível mundial.

O Parlamento Europeu aprovou no mês de dezembro do ano passado regras mais apertadas para evitar a fuga ao IVA nas compras online na União Europeia (UE). Estas deverão agora ser transpostas para direito nacional, seis meses mais tarde do que o previsto, uma vez que a crise sanitária atrasou os preparativos.

O Luxemburgo deverá aplicar as medidas a partir de 1 de julho de 2021, sendo que os textos estão atualmente em cima da mesa da comissão parlamentar das Finanças.

Em causa estão duas propostas legislativas para combater a fraude ao IVA no comércio eletrónico na UE, que determinam que os prestadores de serviços de pagamento devem passar a conservar registos das informações sobre os pagamentos e que as autoridades fiscais dos Estados-membros devem trocar informações.  

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