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Luxemburgo contra ligação entre Estado de Direito e fundos da UE
Economia 22.10.2020

Luxemburgo contra ligação entre Estado de Direito e fundos da UE

Luxemburgo contra ligação entre Estado de Direito e fundos da UE

Foto: Lusa
Economia 22.10.2020

Luxemburgo contra ligação entre Estado de Direito e fundos da UE

Henrique DE BURGO
Henrique DE BURGO
A presidência alemã propôs que os fundos europeus sejam condicionados ao cumprimento pelos Estados-membros dos princípios do Estado de Direito.

O Luxemburgo discorda da proposta de vincular os fundos da União Europeia ao Estado de Direito, defendendo antes "um controlo político" dos incumpridores, afirmou o ministro dos Negócios Estrangeiros luxemburguês durante a recente passagem por Lisboa.

Jean Asselborn disse aos jornalistas que não acredita que Luxemburgo e Portugal concordem com a proposta da presidência alemã do Conselho Europeu em condicionar os fundos ao cumprimento do Estado de Direito. 

O ministro luxemburguês frisou que esta posição "não é fácil", porque há Estados-membros que não compreenderam ainda que a ideia de Europa é "evitar a guerra e procurar as melhores condições possíveis para os cidadãos europeus na base da democracia". 


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A presidência alemã propôs que os fundos europeus sejam condicionados ao cumprimento pelos Estados-membros dos princípios do Estado de Direito, mas a oposição de vários países tem impedido o lançamento do processo de ratificação nos parlamentos nacionais do Quadro Financeiro Plurianual, o orçamento da UE para 2021-2027, e do Fundo de Recuperação pós-pandemia.  

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