Escolha as suas informações

Luxemburgo. Como é que os partidos querem mudar o sistema fiscal?
Economia 5 min. 15.07.2022
Debate

Luxemburgo. Como é que os partidos querem mudar o sistema fiscal?

Debate

Luxemburgo. Como é que os partidos querem mudar o sistema fiscal?

Foto: Shutterstock
Economia 5 min. 15.07.2022
Debate

Luxemburgo. Como é que os partidos querem mudar o sistema fiscal?

Florian JAVEL
Florian JAVEL
A oportunidade de se posicionarem politicamente em relação ao debate político sobre a modernização do sistema fiscal serviu de montra aos partidos para o próximo ano eleitoral.

Quem quiser reorientar o sistema fiscal do nosso país deve primeiro obter uma imagem clara do estado do panorama fiscal luxemburguês. Esta foi a tarefa da Comissão de Finanças e Orçamento, que foi encarregada de elaborar um relatório administrativo sobre o grande debate fiscal anunciado para o início do ano, a fim de dar uma imagem do panorama fiscal luxemburguês. 

Mais impostos sobre o trabalho que o capital 

Os dados factuais do relatório, complementados por simulações da administração fiscal, que analisou o cálculo de perdas fiscais hipotéticas no caso da aplicação de várias medidas, fornecem informações sobre a evolução da tributação dos três principais fatores que contribuem para o orçamento geral do Estado: trabalho, capital e consumo. Antes do debate político sobre a reformulação do sistema fiscal, os relatores competentes, André Bauler (DP) e Gilles Roth (CSV), apresentaram as principais conclusões do relatório aos parlamentares. 


Expatriados. Luxemburgo é uma das "piores escolhas do mundo" para viver
Um novo inquérito revela que o Grão-Ducado ocupa os últimos lugares, entre 52 países apetecíveis para um estrangeiro viver. Portugal é o quarto melhor país. Saiba as razões.

Com 9.592,94 milhões de euros, o trabalho representa 51% do total das receitas fiscais, enquanto a tributação do capital apenas produz 15% com 2.723,56 milhões de euros. Com 34% do total das receitas fiscais, a tributação do consumo rendeu uma cobrança de 6.312,25 milhões de euros em 2o21. 

Desde 2016, as receitas provenientes da tributação do trabalho aumentaram em quase um terço. A observação de que a mão-de-obra é tributada mais pesadamente do que o capital foi enumerada por várias partidos como motivo para colocar especial ênfase no alívio de rendimentos pequenos e médios. 

A tributação do tabaco rendeu 750 milhões de euros 

No caso dos particulares, o imposto sobre os salários representa 54% das receitas totais e a liquidação do imposto 12%. A contribuição do imposto sobre as empresas e do imposto comercial comunal, pago pelas empresas, representa 35% do total das receitas fiscais. 

No que diz respeito à tributação do consumo, até Roth pareceu surpreendido com as conclusões do relatório: 750 milhões de euros por ano enchem os cofres do Estado através da tributação do tabaco. Em contrapartida, a tributação do álcool traz 68,7 milhões de euros por ano. A tributação dos produtos energéticos também gerou uma receita impressionante de 954 milhões de euros em 2021. 

O debate não só desafiou o estado atual do panorama fiscal como serviu de montra eleitoral, permitindo aos partidos promover o seu futuro programa eleitoral, posicionando-se em relação aos principais desafios do sistema fiscal. "A política fiscal não é apenas uma questão de olhar, mas também de orientar e mudar - tendo em conta que a paz social se baseia numa grande classe média cuja carga fiscal precisa de ser aliviada", declarou Roth para lançar o debate.

Ajustamento da tabela de tributação, taxa de imposto inicial mais elevada, escalões de imposto suplementares, taxa de imposto máximo mais elevada ou abolição dos escalões de imposto. As mesmas medidas de política fiscal foram repetidamente mencionadas no debate e aprovadas ou negadas pelos partidos.

O facto de a administração fiscal esperar um prejuízo fiscal de 600 milhões no caso de indexação da tabela fiscal, que se repetiu tantas vezes esta quinta-feira, é apenas um exemplo de como o relatório de Bauler e Roth conseguiu mostrar aos parlamentares a influência das suas exigências políticas em números. Foi também discutida a reintrodução de um imposto sobre a fortuna de particulares ou de um imposto sucessório para os seus familiares diretos. 

Apoio a famílias monoparentais reúne consenso


"A praça financeira do Luxemburgo está bem, mas poderia estar melhor"
O diretor-geral da Luxembourg for Finance diz que é preciso rever a fiscalidade praticada no Grão-Ducado.

Todas as medidas dividiram as opiniões, mesmo entre os partidos no governo: enquanto o DP e o déi gréng saudaram o ajustamento da tabela fiscal à inflação, o deputado do LSAP Dan Kersch criticou-o, argumentando que não é uma medida socialmente seletiva. "Algumas pessoas aqui vêm da campo do governo e falam como se estivessem no congresso socialista. Só podemos ficar surpreendidos com a dissonância das diferentes declarações que ouvimos hoje", observou Sven Clement (Partido Pirata) em referência às diferenças de opinião dos partidos governamentais relativamente à revisão do sistema fiscal.

André Bauler salientou na sua intervenção que nenhuma alteração pontual deveria ser feita até ao final da legislatura, o que foi criticado pela oposição. O aumento do crédito fiscal para famílias monoparentais ou o aumento da taxa do imposto de entrada foram, no entanto, medidas viáveis, apoiadas por várias partes. "Esperemos que no próximo ano haja um governo mais corajoso, que se atreva realmente a aliviar a carga fiscal das pessoas", apontou Clement perto do final do debate.  

(Este artigo foi originalmente publicado na edição francesa do Luxemburger Wort.)

O Contacto tem uma nova aplicação móvel de notícias. Descarregue aqui para Android e iOS. Siga-nos no Facebook, Twitter e receba as nossas newsletters diárias.


Notícias relacionadas

As inspeções feitas pelo Fisco luxemburguês resultaram na exigência de mais de 4,3 milhões de euros em impostos. Os números constam do relatório de atividades da Administração das Contribuições Diretas relativo a 2016.
A reforma fiscal vai ser votada esta quarta-feira no Parlamento. "Tornar a fiscalidade luxemburguesa mais equitativa" é o mote da reforma fiscal, que deverá entrar em vigor a 1 de janeiro.
A reforma fiscal vai ser votada hoje no Parlamento
A carga fiscal baixou no ano passado no Luxemburgo. De acordo com o Eurostat, a receita com impostos e contribuições para a Segurança Social representava 39,1% do Produto Interno Bruto, uma queda face aos 39,4% registados em 2014.
A carga fiscal caiu para 39,1%.