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Luxemburgo obriga a declarar transporte de metais preciosos com valor superior a 10 mil euros
Economia 28.07.2021
Lei europeia

Luxemburgo obriga a declarar transporte de metais preciosos com valor superior a 10 mil euros

Lei europeia

Luxemburgo obriga a declarar transporte de metais preciosos com valor superior a 10 mil euros

Foto: Pixabay
Economia 28.07.2021
Lei europeia

Luxemburgo obriga a declarar transporte de metais preciosos com valor superior a 10 mil euros

Henrique DE BURGO
Henrique DE BURGO
Multas podem ir de 251 a 25.000 euros e o dinheiro pode ser parcialmente confiscado.

Quem transporta atualmente 10 mil euros ou acima em dinheiro líquido dentro espaço europeu é obrigado a declarar esta situação às autoridades no aeroporto do Luxemburgo. Mas com a atualização do regulamento europeu sobre esta matéria, que entrou recentemente em vigor, há uma novidade: os passageiros que entrem ou saiam da UE a partir do Luxemburgo estão agora obrigados a declarar também à Administração Aduaneira e Fiscal as moedas em ouro (90% ouro) e metal não cunhado (99,5% ouro) se o valor ultrapassar os 10 mil euros.

Apesar de não ser considerado dinheiro líquido, a importação de joias e diamantes, devem ser declarados separadamente. Outra novidade na atualização da lei diz respeito ao envio de dinheiro superior a 10 mil euros por correio ou serviço de entrega, que a partir de agora também deve ser objeto de declaração na Administração Aduaneira. As transferências bancárias ficam de fora desta obrigação.

Em caso de incumprimento de alguma destas regras, a Administração Alfandegária lembra que as multas podem ir de 251 a 25.000 euros e o dinheiro pode ser parcialmente confiscado. 

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