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Jornalistas e déi Lénk criticam fim de acesso público ao Registo de Beneficiários
Economia 01.12.2022
Lavagem de dinheiro

Jornalistas e déi Lénk criticam fim de acesso público ao Registo de Beneficiários

Lavagem de dinheiro

Jornalistas e déi Lénk criticam fim de acesso público ao Registo de Beneficiários

Foto: Pierre Matgé/Luxemburger Wort
Economia 01.12.2022
Lavagem de dinheiro

Jornalistas e déi Lénk criticam fim de acesso público ao Registo de Beneficiários

Henrique DE BURGO
Henrique DE BURGO
Tribunal de Justiça da UE considerou inválido o acesso público a este tipo de registo. Mas jornalistas e déi Lénk dizem que medida impede o combate à lavagem de dinheiro.

A Associação Luxemburguesa de Jornalistas Profissionais e o partido déi Lénk lamentam a abolição do acesso público ao Registo de Beneficiários Efetivos (RBE) e criticam a postura das autoridades luxemburguesas.

Após uma denúncia apresentada por uma empresa luxemburguesa, o Tribunal de Justiça da União Europeia acaba de invalidar o acesso público a este tipo de registo, que contém informações sobre os beneficiários finais de todas as empresas registadas no Grão-Ducado.

Segundo o tribunal, trata-se de uma ingerência nos direitos fundamentais de respeito à privacidade das pessoas em questão. A decisão levou o Governo e o Luxembourg Business Registers a bloquear o acesso ao RBE ao público, aos jornalistas e aos profissionais do setor que o utilizam para cumprir as suas funções de combate à lavagem de dinheiro.


Mais de 100 multas a empresas que omitiram os beneficiários efetivos
Multas variam entre 1.250 euros e até mais de um milhão de euros.

Numa primeira reação, o déi Lénk pede ao Governo que faça os possíveis, a nível nacional e europeu, para restaurar o acesso ao RBE. A associação de jornalistas também faz o mesmo pedido, mas vai mais longe ao acusar as autoridades luxemburguesas de obediência servil ao tribunal europeu.

Segundo o organismo de defesa dos jornalistas, a ministra da Justiça, Sam Tanson, atirou a "transparência para a idade da pedra", dando primazia aos interesses do centro financeiro em detrimento do direito à investigação jornalística.

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