Jornalistas e déi Lénk criticam fim de acesso público ao Registo de Beneficiários
Jornalistas e déi Lénk criticam fim de acesso público ao Registo de Beneficiários
A Associação Luxemburguesa de Jornalistas Profissionais e o partido déi Lénk lamentam a abolição do acesso público ao Registo de Beneficiários Efetivos (RBE) e criticam a postura das autoridades luxemburguesas.
Após uma denúncia apresentada por uma empresa luxemburguesa, o Tribunal de Justiça da União Europeia acaba de invalidar o acesso público a este tipo de registo, que contém informações sobre os beneficiários finais de todas as empresas registadas no Grão-Ducado.
Segundo o tribunal, trata-se de uma ingerência nos direitos fundamentais de respeito à privacidade das pessoas em questão. A decisão levou o Governo e o Luxembourg Business Registers a bloquear o acesso ao RBE ao público, aos jornalistas e aos profissionais do setor que o utilizam para cumprir as suas funções de combate à lavagem de dinheiro.
Numa primeira reação, o déi Lénk pede ao Governo que faça os possíveis, a nível nacional e europeu, para restaurar o acesso ao RBE. A associação de jornalistas também faz o mesmo pedido, mas vai mais longe ao acusar as autoridades luxemburguesas de obediência servil ao tribunal europeu.
Segundo o organismo de defesa dos jornalistas, a ministra da Justiça, Sam Tanson, atirou a "transparência para a idade da pedra", dando primazia aos interesses do centro financeiro em detrimento do direito à investigação jornalística.
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