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ITM detetou colaboradores a trabalhar mais horas que o permitido ao domingo
Economia 2 min. 17.02.2021

ITM detetou colaboradores a trabalhar mais horas que o permitido ao domingo

Governo permitiu abertura do comércio aos domingos durante a altura do Natal.

ITM detetou colaboradores a trabalhar mais horas que o permitido ao domingo

Governo permitiu abertura do comércio aos domingos durante a altura do Natal.
Foto: Gerry Huberty/Luxemburger Wort
Economia 2 min. 17.02.2021

ITM detetou colaboradores a trabalhar mais horas que o permitido ao domingo

Redação
Redação
Na altura das compras de Natal houve trabalhadores nas lojas a fazer mais do que as quatro horas permitidas por lei ao domingo. Mas será que a regulação está adaptada à realidade do comércio, sobretudo em tempo de crise?

A Inspeção do Trabalho e Minas (ITM) detetou várias violações à lei do trabalho ao domingo nas lojas durante a época das compras de Natal, em que estes estabelecimentos puderam estar excecionalmente abertos neste dia. Nos controlos realizados na época natalícia em lojas e armazéns, os inspetores detetaram casos de trabalhadores a laborar mais horas do que o previsto ao domingo e alguns estabelecimentos foram mesmo multados. O Código de Trabalho atual limita a quatro horas o trabalho ao domingo. 

Para Claude Bizjack, diretor-adjunto da Confederação do Comércio do Luxemburgo (CLC) citado pela edição francesa do Wort, lamenta a atitude da ITM e considera que as inspeções perturbam um setor já afetado pela crise económica gerada pela pandemia. Já Arsène Laplume, diretor do centro comercial Massen em Wemperhardt, admite que legislação atual não está adaptada à realidade. "Muitos empregados têm de percorrer 40 a 50 km para chegar ao trabalho, por isso não querem trabalhar apenas quatro horas", afirma. 

Do lado dos sindicatos, tanto a OGBL como a LCGB aplaudem as ações da ITM, "que contribuem para o respeito pelo direito do trabalho". David Angel, secretário central da OBGL, está contudo ciente de que estes controlos atingiram o setor comercial "como uma bomba", particularmente nos grandes centros comerciais do norte do país. Ainda assim, acredita que as conversas entre todas as partes envolvidas para avançar com uma legislação mais adaptada à realidade vão chegar a bom porto. O sindicalista cita ainda um estudo do Instituto Luxemburguês de Investigação Sócio-Económica (Liser), que demonstrava que 80% dos trabalhadores não queriam trabalhar aos domingos. Por isso mesmo, é preciso encontrar soluções que façam sentido para todos, justifica David Angel. 

Duas leituras da lei 

O Código do Trabalho permite seis exceções ao ano por cada empregador que queira que os seus colaboradores trabalhem para além das quatro horas ao domingo, numa base voluntária. No entanto, existe legislação que contradiz esta premissa. A lei de 19 de junho de 1995, que também regula o trabalho ao domingo, escreve que as lojas só podem abrir aos domingos entre as 6h e as 13h, a menos que seja aberta uma exceção. Neste caso, o horário de abertura pode ser prolongado até às 21h. Ora, a extensão do horário de abertura conduz, naturalmente, à extensão do horário de trabalho dos colaboradores. "E é a partir destes dois textos que a confusão surge frequentemente", adverte o diretor-adjunto da Confederação do Comércio Luxemburguesa.

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