Inspeção do Trabalho passou multas no valor de 9,2 milhões de euros

Relatório anual

Inspeção do Trabalho passou multas no valor de 9,2 milhões de euros

Foto: Luxemburger Wort

A Inspeção do Trabalho e das Minas (ITM) realizou, em 2021, mais de 8.500 inspeções em empresas e estaleiros de construção.

Economia 2 min. 17.05.2022

Relatório anual

Inspeção do Trabalho passou multas no valor de 9,2 milhões de euros

Redação

As autoridades emitiram mais 10% de coimas em 2021 que no ano anterior, de acordo com os dados apresentados esta terça-feira. A Inspeção do Trabalho e das Minas (ITM) realizou, neste período, mais de 8.500 inspeções em empresas e estaleiros de construção.

A maior parte das infrações dizem respeito à lei do destacamento, que determina que devem os trabalhadores das empresas estrangeiras que operam noutro país devem ter os mesmos direitos e condições de trabalho que os outros trabalhadores desse país.

Assédio moral no local de trabalho continua elevado no Luxemburgo

Com 354 pedidos de informação enviados à Inspeção do Trabalho e das Minas (ITM) e oito queixas registadas no ano passado, só no setor privado, o assédio no local de trabalho continua elevado, apesar de muitas pessoas terem estado em teletrabalho devido à pandemia.

“Vemos frequentemente empresas que pagam aos seus empregados de acordo com as regras do seu país, ao passo que são as regras do Luxemburgo que se aplicam”, explica Marco Boly, diretor da ITM, citado pelo Le Quotidien.

Em 2021, as 5.509 inspeções realizadas neste âmbito deram origem a 4.000 sanções da ITM, e mais de 1.500 multas no total de 6,6 milhões de euros, a fatia maior de todas as fiscalizações efetuadas pelo organismo.

Irregularidades em salários, férias e horas de trabalho

Por outro lado, este valor não deverá ser alheio ao aumento do fenómeno do destacamento de trabalhadores no ano passado, sobretudo nos setores da construção e da indústria, e abrange 70% das empresas estabelecidas na Alemanha.

Trabalhar no inferno

As ameaças, ofensas, perseguições constantes de superiores no trabalho podem destruir vidas. E levar a tentativas de suicídio. Isso mesmo contam ao Contacto três trabalhadoras vítimas de assédio moral. A primeira lei contra o mobbing está a ser preparada no Luxemburgo. O alerta dos especialistas e a mensagem do Ministro do Trabalho.

A segunda infração mais prevalente tem a ver com o cumprimento da legislação laboral, tendo sido realizadas 1.000 inspeções e aplicadas 2.500 multas no valor de 2,3 milhões de euros. As irregularidades identificadas dizem respeito a salários (37%), horas de trabalho (17%) e férias (12%).

O relatório indica, ainda, que foram acionadas medidas em seis casos de tráfico de seres humanos, 135 de trabalho não declarado e 150 acidentes de trabalho. No contexto da covid-19, foram efetuadas 2.784 inspeções, mas não foram aplicadas multas, apesar de terem sido detetadas várias violações das restrições sanitárias. As empresas em causa foram apenas relembradas das suas obrigações legais.

Número de funcionários duplicou desde 2015

A Inspeção de Trabalho e Minas monitoriza de perto setores como a hotelaria e restauração, comércio e construção, seguindo-se os transportes, serviços e limpeza, contabilidade e indústria. No fim da lista de prioridades estão a administração pública e os agregados familiares.

Número de inspetores da ITM no terreno triplicou em quatro anos

A Inspeção do Trabalho e das Minas (ITM) tem agora os inspetores necessários para realizar um trabalho "satisfatório", no terreno.

Atualmente, emprega 213 pessoas, entre os quais 69 inspetores que estão no terreno para fiscalizar as empresas. Embora o número de funcionários tenha duplicado desde 2015, o diretor antevê que possa ser necessário mais pessoal qualificado para fazer frente à constante mudança do mercado e à nova regulamentação a nível nacional ou europeu.

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