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Inspeções do Fisco rendem mais 4,34 milhões de euros

Inspeções do Fisco rendem mais 4,34 milhões de euros

Foto: Guy Jallay
Economia 3 min. 25.10.2017

Inspeções do Fisco rendem mais 4,34 milhões de euros

As inspeções feitas pelo Fisco luxemburguês resultaram na exigência de mais de 4,3 milhões de euros em impostos. Os números constam do relatório de atividades da Administração das Contribuições Diretas relativo a 2016.

As inspeções feitas pelo Fisco luxemburguês resultaram na exigência de mais de 4,3 milhões de euros em impostos. Os números constam do relatório de atividades da Administração das Contribuições Diretas relativo a 2016.

As inspeções são feitas por um dos departamentos da Administração Fiscal, que tem por missão fazer uma revisão periódica e aprofundada da contabilidade e de outros documentos das empresas e trabalhadores liberais. Caso seja necessário, estes funcionários fazem relatórios com as modificações propostas à tributação dos contribuintes. É destas inspeções que resultam aqueles cerca de 4,3 milhões de euros a mais. Este valor fica muito abaixo dos mais de 15 milhões de euros a mais calculados em 2015.

O relatório distingue dois tipos de controlo. No ano passado foram concluídas 14 inspeções aprofundadas, que resultaram mo recálculo dos impostos a pagar pelas empresas.

O resultado foi quase 1,7 milhões de euros a mais. A fatia de leão deste bolo pertence às empresas e liberais (81,45 milhões de euros). As restantes têm a ver com o imposto comercial autárquico, IRS (sobre rendimentos do trabalho e pensões) e aos rendimentos de capital. Além das 14 operações concluídas, no final do ano passado estavam ainda 60 inspeções a decorrer.

A equipa de funcionários faz também inspeções no local e algumas ’parcerias’ com outros serviços. Neste âmbito, foram feitas 33 inspeções, que culminaram com modificações nos impostos de quase 2,5 milhões de euros. Novamente, a maior parte diz respeito aos impostos sobre as empresas e liberais, seguindo-se o imposto comercial autárquico e os rendimentos de capitais.

Acordos fiscais analisados descem

Os polémicos acordos fiscais analisados pelos funcionários do Fisco desceram no ano passado. O relatório indica que foram 570 os acordos analisados, menos 21% do que o regsitado em 2015. A Administração Fiscal diferencia os acordos fiscais mais gerais – os chamados ’advanced tax rulings’ – dos específicos, relacionados com operações de preços de transferência feitos entre empresas do mesmo grupo – os ’advance pricing agreements’.

Os gerais são os que mais pedidos motivam (452). Sempre que uma empresa pede uma decisão antecipada sobre fiscalidade tem de pagar uma taxa. O montante varia entre três mil e dez mil euros, dependendo da complexidade e do volume de trabalho que implica. Ora, em 2016, entraram nos cofres do Estado por esta via cerca de 3,3 milhões de euros, pouco mais de metade do que em 2015, em que os serviços receberam 6,3 milhões de euros. É preciso notar que em 2015 houve um número maior de pedidos de acordos fiscais (726), o que explica em parte um montante mais elevado.

Nos últimos anos, este tipo de acordo tem estado debaixo dos holofotes da Justiça e do público. O grande processo Luxleaks denunciou centenas de acordos fiscais feitos entre o Governo luxemburguês e empresas multinacionais que lhes permitiam pagar taxas de imposto quase insignificantes.

Alguns dos acordos têm sido considerados ilegais pela Comissão Europeia, por constituírem ajudas de Estado, ou seja, auxílios que acabam por dar vantagens competitivas a grandes empresas e que não estão disponíveis para a generalidade do tecido empresarial no Grão-Ducado. É o caso da Amazon, que recebeu, segundo Bruxelas, vantagens fiscais indevidas de mais de 250 milhões de euros. A comissão quer agora que o Estado luxemburguês recupere estas ajudas ilegais. No mesmo dia, a Comissão decidiu processar a Irlanda por não ter exigido de volta 13 mil milhões de euros em auxílios indevidos à Apple.

Paula Cravina de Sousa

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