Escolha as suas informações

Inscrições para desemprego parcial no mês abril aceites até 12 de março
Economia 2 min. 03.03.2021

Inscrições para desemprego parcial no mês abril aceites até 12 de março

Inscrições para desemprego parcial no mês abril aceites até 12 de março

Foto: Anouk Antony/Luxemburger Wort
Economia 2 min. 03.03.2021

Inscrições para desemprego parcial no mês abril aceites até 12 de março

Henrique DE BURGO
Henrique DE BURGO
O comité de conjuntura vai continuar a apoiar as empresas através de quatro cenários. Saiba quais.

O prazo para o envio de pedidos de desemprego parcial para o período depois de 1 abril termina no dia 12 de março. Os ministros do Trabalho, Dan Kersch, e da Economia, Franz Fayot, esclareceram esta terça-feira, em comunicado, que, para o mês de abril, as empresas podem candidatar-se ao desemprego parcial na plataforma eletrónica MyGuichet.lu, entre 1 e 12 de março.

A partir do próximo mês, o comité de conjuntura vai continuar a apoiar as empresas através de quatro cenários, referem os governantes. No primeiro caso, as empresas industriais vão continuar a beneficiar do regime de desemprego parcial, enquanto se comprometerem a não despedir por razões económicas.

As empresas dos setores da hotelaria, turismo e eventos vão continuar a ter acesso a este mecanismo por mais um mês, além de abril, sem a fixação de um limite máximo do número total de horas não trabalhadas. Ou seja, há uma cobertura a 100%. Por outro lado, de maio a junho de 2021 inclusive, estas empresas vão continuar a beneficiar do desemprego parcial até ao limite de 50% do total das horas de trabalho perdidas e sem haver despedimentos por razões económicas.

Ainda neste setor de atividade, as empresas que forem obrigadas a encerrar as portas por decisão administrativa, podem recorrer ao desemprego parcial ilimitado durante o período de encerramento e podem despedir por razões económicas até ao limite de 25% do efetivo.

No terceiro cenário, as empresas de outros setores afetadas pela crise sanitária podem recorrer ao desemprego parcial, mas até ao limite de 15% do total das horas de trabalho perdidas e sem haver despedimentos por razões económicas (para os meses de maio e junho o limite é de 10%). As horas normais de trabalho não podem exceder as 40 horas por semana e por funcionário.


Afinal, não vai haver salário de substituição para os independentes
Os independentes cujas empresas foram impactadas pela crise sanitária não vão afinal receber um salário de substituição.

Por último, qualquer empresa ou trabalhador independente que se vir obrigado a despedir ou a ultrapassar as percentagens fixadas nos dois cenários anteriores, só o podem fazer se apresentarem um plano de recuperação (para as empresas com menos de 15 funcionários), um plano de manutenção do emprego (com mais de 15 trabalhadores) ou, se necessário, um plano de manutenção do emprego setorial. Saiba mais sobre os pedidos e formulários  em MyGuichet.lu

Siga-nos no Facebook, Twitter e receba as nossas newsletters diárias.


Notícias relacionadas