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Iniciativa cidadã pede mais controlo da Comissão Europeia sobre a fraude

Iniciativa cidadã pede mais controlo da Comissão Europeia sobre a fraude

Foto: Frederick Florin/AFP
Economia 3 min. 02.11.2018

Iniciativa cidadã pede mais controlo da Comissão Europeia sobre a fraude

Paulo Pereira
Paulo Pereira
Ideia é impedir que os fundos europeus sejam usados para fins errados por governos como o húngaro.

Sete cidadãos que vivem noutros tantos países da União Europeia desencadearam um movimento que vai procurar reunir um milhão de assinaturas. O objetivo é “conseguir uma audição no Parlamento Europeu e, depois, incentivar mudanças na legislação da UE acerca do combate à corrupção e abuso dos fundos comunitários”, conforme explica o húngaro László Szabó, que vive no Luxemburgo, trabalhou sobre finanças e orçamentos europeus e é uma das vozes associadas ao plano.

"A iniciativa nasceu em junho, foi registada a 27 de setembro e dispomos de um ano para a recolha de assinaturas totalmente online". Todos os cidadãos europeus podem assinar, é preciso que se cumpram números mínimos em sete países e o processo acaba de ser certificado pela autoridade informática luxemburguesa (CTIE). "Como tudo isto mexe com dados pessoais de um milhão de cidadãos, todo o cuidado é pouco, o sistema tem de ser seguro, começando logo com a palavra-passe", conta László. Assim, o site stopfraud.eu vai estar ativo a partir do dia 5 de novembro.

Outros três húngaros – Zoltán Keresztény, que vive na Hungria, Balázs Fehér, a viver na Áustria, e Marcell Dàvid Hevesi (mora em Bruxelas) –, o alemão Adam David Kohlert, o francês Bernard Guille e o sueco Vladan Lausevic, todos nos países de origem, compõem o grupo que desencadeou o processo. A maior presença húngara não é estranha, uma vez que a iniciativa é vista como uma forma de acabar com manobras levadas a cabo pelo Executivo liderado por Viktor Orbán e o projeto é apresentado nos primeiros dias de novembro em Budapeste.

Depois de ter sido tentado um referendo para a adesão ao euro (chumbado porque a lei fundamental do Estado determina que seja o forint a moeda no país) e outro para entrada na Procuradoria-Geral europeia (Suécia, Reino Unido, Irlanda, Dinamarca estão fora porque não integram a cooperação judicial, enquanto Hungria e Polónia rejeitam integrar a estrutura), agora é a vez de contrariar a fraude com os fundos comunitários. "O Governo húngaro usa os fundos para equilibrar orçamentos e até para publicidade contra a Europa", acusa László, reconhecendo que há fraudes em diversos países e não só do leste. "Os projetos de maior dimensão já têm controlo centralizado na Comissão – é altura de colocar todos sob essa vigilância", comenta.

Sobre as razões para sucessivas vitórias de Orbán, o promotor da iniciativa refere diversos fatores combinados, porque “uma catástrofe nunca se explica só por uma razão”. Tudo começou com a crise de 2008, mas também "com os gastos exagerados do governo de esquerda e o falhanço das reformas. Em 2010 os eleitores procuraram outra coisa e o Fidesz, que já mandava no poder local, instalou um clima de medo e usou o poder apenas pelo poder". A tudo isto somou-se "uma forte campanha publicitária, as migrações, poder sobre a imprensa, fraude eleitoral e uma oposição dividida, bem como privada de meios por força do enfraquecimento eleitoral".

Apesar de tudo, László está otimista. "Há 74% de partidários do Fidesz que concordam com maior controlo europeu dos fundos comunitários. Foi positivo o recente puxão de orelhas que o Parlamento Europeu deu a Orbán, mas é preciso cuidado, porque qualquer ataque pode ser usado pelo próprio para se vitimizar. A única forma de afastá-lo do poder é através do eleitorado do Fidesz que, caso se convença que o sistema é corrupto, votarão contra".

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