Escolha as suas informações

Luxemburgo é um dos "paraísos fiscais" mais usados pelos bancos
Economia 6 min. 06.09.2021
Impostos

Luxemburgo é um dos "paraísos fiscais" mais usados pelos bancos

Impostos

Luxemburgo é um dos "paraísos fiscais" mais usados pelos bancos

Foto: Guy Jallay
Economia 6 min. 06.09.2021
Impostos

Luxemburgo é um dos "paraísos fiscais" mais usados pelos bancos

O relatório do Observatório EU Tax analisou uma lista de 17 países ou jurisdições para onde a banca canaliza parte dos seus lucros, fugindo a taxas mais altas nos países sede. O Luxemburgo é a escolha de importantes bancos europeus, como o Deutsche Bank.

O Luxemburgo é um dos 17 paraísos fiscais, identificados pelo Observatório de Impostos para a União Europeia - o EU Tax, na designação em inglês -, aos quais a banca tem recorrido, por sistema, nos últimos seis anos.

No seu mais recente relatório, publicado este mês, e em que é questionado se os bancos europeus continuam a usar determinados países para contornarem taxas e aumentarem os seus rendimentos, o organismo apresenta uma lista de 17 países ou jurisdições, onde se inclui o Grão-Ducado, que funcionam como paraísos fiscais para instituições financeiras: Bahamas, Bermudas, Ilhas Virgens Britânicas, Ilhas Caimão, Guernsey, Gibraltar, Hong Kong, Irlanda, Ilha de Man, Jersey, Kuwait, Luxemburgo, Macau, Malta, Maurícias, Panamá e Qatar.     


Luxemburgo é o quarto país que mais contribui para a evasão fiscal no mundo
No total mundial, o Grão-Ducado retém 6,5% da evasão fiscal e fuga aos impostos feitas noutros países.

Para identificar os paraísos fiscais, o Observatório combinou, neste segundo relatório, a análise de dois indicadores: a taxa de imposto efetiva sobre o lucro bancário e o montante do lucro por empregado. 

"A lista de paraísos fiscais baseia-se numa seleção pré-definida; os primeiros 20% dos países com o maior lucro por empregado e, entre estes, aqueles com uma taxa de imposto efetiva inferior a 15%", explica o documento. Uma seleção que, dessa forma, reconhece o Observatório, acaba por excluir alguns países frequentemente classificados como paraísos fiscais, como os Países Baixos e a Suíça.

Uma das conclusões apontadas pelo relatório mostra que, em todos os países analisados, as taxas de imposto efetivas são substancialmente mais baixas do que a média da amostra (25%), observando-se uma heterogeneidade entre os países.  "A taxa mais elevada encontra-se no Luxemburgo (15%), enquanto as Bermudas, Panamá e as Ilhas Virgens Britânicas têm uma taxa zero. As Ilhas Caimão exibem uma taxa de imposto efetiva negativa", salienta o texto.

20 mil milhões de euros todos os anos em paraísos fiscais 

O Observatório documenta a atividade de instituições financeiras europeias em paraísos fiscais e a forma como essa atividade tem evoluído desde 2014. A análise abrange 36 bancos europeus, que têm sido obrigados a relatar publicamente dados país por país sobre as suas atividades desde 2015, refere o organismo. 

O relatório analisa o nível e a evolução dos lucros desses bancos em paraísos fiscais durante o período de 2014 a 2020 e calcula, igualmente, as taxas de imposto efetivas e os seus défices fiscais - a diferença entre o que estes bancos pagam atualmente em impostos e o que pagariam se estivessem sujeitos a uma taxa mínima efetiva de imposto em cada país.


Luxemburgo, o paraíso a descoberto
As maiores fortunas do mundo estão ou passaram pelo Luxemburgo numa corrida aos impostos baixos e às cláusulas que garantem a discrição da origem e destino de “muitos milhões” de euros. Nos cofres do Grão-Ducado há espaço para a máfia. E até para Shakira.

De acordo com o documento, os principais bancos europeus reservam 20 mil milhões de euros (ou 14% dos seus lucros totais) em paraísos fiscais todos os anos. Uma percentagem que se tem mantido estável desde 2014, apesar da introdução de divulgação obrigatória de informação, refere a análise.

O relatório aponta que "a rentabilidade dos bancos em paraísos fiscais é anormalmente elevada", correspondendo a 238.000 euros por empregado, em oposição a cerca de 65.000 euros em países não pertencentes ao grupo dos paraísos fiscais.

"Isto sugere que os lucros reservados nos paraísos fiscais são principalmente deslocados para fora dos países onde ocorre a produção de serviços", diz o relatório.

Cerca de 25% dos lucros obtidos pelos bancos europeus da amostra do relatório estão em países com uma taxa de imposto efetiva inferior a 15%. A utilização de paraísos fiscais varia de banco para banco, sendo que a percentagem média dos lucros reservados em paraísos fiscais são cerca de 20% e oscilam entre 0%, para nove bancos, e um máximo de 58%. 

Com uma taxa de imposto efetiva particularmente baixa, inferior ou igual a 15%, são sete bancos, mas o relatório centrou-se especialmente em três instituições, com uma presença relativamente elevada em paraísos fiscais: o banco HSBC, Deutsche Bank e o Société Générale.   

Luxemburgo aparece destacado na escolha dos bancos

De acordo com a análise do EU Tax, "o Luxemburgo é um dos motores da elevada percentagem de lucros reservados nos paraísos fiscais. O Deutsche Bank reserva, em média, 22% dos lucros totais para esta jurisdição, tributados a uma taxa de imposto efetiva de 14%. Outra parte dos lucros é reservada para Hong-Kong, Malta, Maurícias e Singapura, com taxas de imposto efetivas abaixo de 15%". Finalmente, note-se que alguma parte dos lucros tem um imposto efetivo superior à média (mais de 30%), por exemplo para atividades reportadas na Índia, Indonésia e Japão". 

O relatório salienta ainda que comparando o lucro por empregado, no caso do banco HSBC, "as atividades no Luxemburgo parecem estar particularmente desligados dos fatores de produção subjacentes". Já no caso do Deutsche Bank, "o número de empregados registados no Luxemburgo é inferior a 1% do total". Para o Observatório, isto significa "um descompasso significativo entre o número de empregados e os lucros registados nesta jurisdição [do Grão-Ducado]". "Por comparação, na Alemanha, o banco reporta mais de 50% da sua força de trabalho; uma percentagem mais elevada do que a parte dos lucros (34%). Estes números parecem indicar uma transferência de lucros do país da sede [a Alemanha] para o Luxemburgo."


Luxemburgo no 'top 10' dos paraísos fiscais
O sexto lugar do Luxemburgo reflete a recente investigação internacional "OpenLux" que põe a nu mais de 55 mil empresas-fantasma no país que gerem ativos de pelo menos 6500 milhões de euros.

Quando comparados os empregados e os lucros reservados, pelos bancos, nos países ou jurisdições analisados pelo relatório -paraísos fiscais e países sede, como a Alemanha -, o documento sublinha igualmente esse desfasamento, geral, entre a distribuição do número de empregados e os lucros. "No caso do Deutsche Bank, na sua jurisdição nacional [a Alemanha], a percentagem do total de empregados é superior à percentagem de lucros (33% para os empregados e 13% para os lucros). Observa-se o oposto para o Luxemburgo e Hong Kong. Como demonstrado nos casos do HSBC e do Deutsche Bank, estas jurisdições representam uma parte elevada dos lucros e uma parte reduzida do total de empregados (1,2% para o Luxemburgo e 0,9% para Hong Kong)", refere o documento.

Este desfasamento é ainda mais acentuado na República Checa, cuja utilização como destino fiscal, no caso do banco Société Générale, indica que, além da lista habitual de países considerados paraísos fiscais, o setor bancário consegue tirar partido de outros países europeus com uma tributação relativamente baixa das empresas e transferir para estes os seus lucros.

"Com uma taxa de imposto mínima de 25%, a nossa amostra de bancos europeus analisada teria de pagar 10 a 13 mil milhões de euros em impostos adicionais anualmente", resume o relatório, acrescentando que baixar as taxas de imposto reduziria a receita fiscal para 6 a 9 mil milhões, no caso da taxa de imposto de 21%, e para 3 a 5 mil milhões para uma taxa de imposto de 15%. 

"Apesar da crescente saliência destas questões no debate público e no mundo político, os bancos europeus não reduziram significativamente o seu recurso aos paraísos fiscais, desde 2014. Iniciativas mais ambiciosas - como um imposto mínimo global com uma taxa de 25% - poderá ser necessário para refrear a utilização de paraísos fiscais pelo sector bancário", conclui o relatório.

Siga-nos no Facebook, Twitter e receba as nossas newsletters diárias.


Notícias relacionadas

Relatório analisou os 20 maiores bancos europeus e a forma como utilizam a fiscalidade de forma seletiva em vários países, com o objetivo de pagar menos impostos. Ministério das Finanças luxemburguês contesta a metodologia utilizada no estudo da organização britânica.
GELLE FRA, PETRUSSE, LUXEMBURG, LUXEMBOURG, PHOTO GUY WOLFF
Os maiores bancos europeus fizeram passar 25 mil milhões de euros por paraísos fiscais em 2015, o equivalente a um quarto dos seus lucros, denuncia a Oxfam International. O Luxemburgo também surge no relatório.
La place financière luxembourgeoise y occupe la 12e place, soit deux places de plus qu'en mars 2016.