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Guia fiscal para emigrantes disponível no Portal das Finanças a partir de 4 de junho

Guia fiscal para emigrantes disponível no Portal das Finanças a partir de 4 de junho

Economia 04.06.2019

Guia fiscal para emigrantes disponível no Portal das Finanças a partir de 4 de junho

A dupla tributação é um dos temas que mais dúvidas tem gerado a pensionistas que residem no Luxemburgo e que passaram, desde este ano, a ser tributados em Portugal.

O guia fiscal para as comunidades portuguesas ficou disponível esta terça-feira no Portal das Finanças, prevendo-se que até dia 10 de junho esteja também no Portal das Comunidades Portuguesas.

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, que falava hoje durante V Encontro de Gabinetes de Apoio ao Emigrante (GAE), em Santa Maria da Feira, afirmou que o Guia Fiscal tem como objetivo "esclarecer" as dúvidas "mais comuns" dos cidadãos portugueses que residem no estrangeiro relativamente a matérias de direito fiscal.

O documento, que segundo Mendonça Mendes, vai estar "sempre em atualização", aborda temas como a representação fiscal, como evitar a dupla tributação internacional, a tributação do património imobiliário em Portugal, a tributação automóvel em Portugal, o Programa Regressar e o Regime dos Residentes Não Habituais.

Durante a sessão de apresentação, o responsável salientou a dupla tributação internacional, considerando-a "um dos temas mais difíceis de abordar e que mais gera dúvidas", assim como a tributação dos imóveis, que na sua perspetiva, é uma parte "absolutamente necessária" do documento. A dupla tributação é um dos temas que mais dúvidas tem gerado a pensionistas que residem no Luxemburgo e que passaram, desde este ano, a ser tributados em Portugal.

Além destes dois temas, o responsável sublinhou a "má comunicação" que se faz do Regime dos Residentes Não Habituais, uma vez que este "não só a estrangeiros", mas a "todos" que nos últimos cinco anos não residiram em Portugal.

Para António Mendonça Mendes, este documento, à semelhança do Programa Regressar, "é uma mensagem muito importante que o Governo quer transmitir, que é a de que todos os portugueses contam, estejam em Portugal ou nas comunidades portuguesas".

"O compromisso do Governo é continuarmos a procurar simplificar a administração fiscal no seu relacionamento com os contribuintes, com todos os contribuintes, porque é muito importante que haja uma relação de confiança entre os contribuintes e a administração tributária", concluiu.

Lusa


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