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Governo quer mudar regras fiscais dos transfronteiriços que moram em França
Economia 21.01.2020

Governo quer mudar regras fiscais dos transfronteiriços que moram em França

Governo quer mudar regras fiscais dos transfronteiriços que moram em França

Foto: Anouk Antony
Economia 21.01.2020

Governo quer mudar regras fiscais dos transfronteiriços que moram em França

Em causa está a forma de cálculo dos impostos pagos por quem mora em França, mas trabalha no Luxemburgo. O objetivo é que os contribuintes não fiquem prejudicados.

O Governo quer rever as regras para evitar a dupla tributação dos trabalhadores que vivem em França e trabalham no Luxemburgo. O Ministério das Finanças apresentou no Parlamento na segunda-feira um projeto de lei que revê o acordo de dupla tributação que foi assinado com França em 2018. O objetivo é que os contribuintes não fiquem prejudicados com a convenção assinada.

Há dois métodos para evitar a dupla tributação dos rendimentos dos transfronteiriços, isto é, para evitar que os rendimentos ganhos por quem mora em França, mas trabalha no Luxemburgo sejam sujeitos a imposto duas vezes: uma vez em cada país. Uma das formas consiste no chamado método de isenção, em que o residente em França deve aí declarar os seus rendimentos (ganhos no Luxemburgo), ficando estes isentos de imposto em França (exceção feita a outros rendimentos recebidos em França). A segunda forma de tributação é o método de imputação, em que além de declarar e pagar impostos no Grão-Ducado, o trabalhador declara e paga imposto também em França, podendo, no entanto, deduzi-lo.


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Contudo, verificou-se que este método é mais prejudicial para os contribuintes do que o de isenção, caso os escalões de tributação sejam mais elevados no país de residência. A título de exemplo, um trabalhador que tenha de pagar 15 mil euros de imposto sobre o salário no Grão-Ducado e 20 mil em França, só poderá deduzir os 15 mil dos 20 mil euros que deverá pagar em França. Isto representa um custo adicional de cinco mil euros, uma vez que terá de pagar este montante mais os 15 mil no Luxemburgo.


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Ora este método menos vantajoso para o trabalhador é o que está a ser aplicado atualmente. O projeto de lei tem como objetivo regressar ao método de isenção – mais vantajoso para o contribuinte que more em França. Segundo a nota publicada no site da Câmara dos Deputados, os deputados da oposição mostraram-se favoráveis a este projeto, já que responde a uma reivindicação feita há um ano.

O projeto de lei classifica a alteração como "técnica", não colocando em causa o equilíbrio da convenção.


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