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Governo quer mais tempo para passar a pagar subsídio de desemprego a transfronteiriços
Economia 3 min. 20.06.2018

Governo quer mais tempo para passar a pagar subsídio de desemprego a transfronteiriços

Governo quer mais tempo para passar a pagar subsídio de desemprego a transfronteiriços

Foto: Guy Jallay
Economia 3 min. 20.06.2018

Governo quer mais tempo para passar a pagar subsídio de desemprego a transfronteiriços

Paula CRAVINA DE SOUSA
Paula CRAVINA DE SOUSA
Em causa está a aplicação de novas regras comunitárias. Sem um período de transição, o mercado laboral luxemburguês fica em “perigo”, afirma o ministro do Trabalho, Nicolas Schmit, numa carta enviada ao presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker.

O Governo quer um período transitório de sete anos para aplicar as novas regras europeias relativas ao pagamento do subsídio de desemprego dos desempregados transfronteiriços. É que a proposta comunitária aponta no sentido de os trabalhadores transfronteiriços que percam o seu emprego se inscrevam junto da instituição competente do Estados-membro onde se localiza o seu último emprego.

Na prática, o Luxemburgo passaria a pagar o subsídio dos fronteiriços. Ora, segundo o Executivo, esta mudança de paradigma representaria para o Grão-Ducado um aumento dos encargos financeiros com os desempregados transfronteiriços, mas também burocráticos para a Adem.

Estes argumentos foram explicados pelo ministro do Trabalho, Nicolas Schmit, numa carta enviada a 13 de junho ao presidente da Comissão Europeia e ex-primeiro-ministro do Luxemburgo, Jean-Claude Juncker. O apelo é urgente, tendo em conta que amanhã (21 de junho) decorre uma reunião do Conselho Europeu dedicada precisamente à coordenação dos sistemas de Segurança Social, onde esta questão se insere. Segundo a missiva do Governo, a presidência búlgara tem como objetivo conseguir um acordo específico sobre o subsídio de desemprego, e um global sobre sobre a Segurança Social já na próxima reunião. A proposta foi apresentada pela primeira vez em dezembro de 2016 e desde então tem contado com a oposição do ministro luxemburguês.

Mas como funcionam as coisas atualmente e o que vai mudar? A lei atual estipula que os transfronteiriços que percam o emprego no Luxemburgo tenham de inscrever-se nos organismos competentes do país de residência (França, Bélgica, Alemanha). É este Estado que fica responsável pelo pagamento das prestações de subsídio de desemprego e que se ocupa também do acompanhamento e reintegração no mercado de trabalho. Neste contexto, o Luxemburgo transfere para os Estados-membros vizinhos os três primeiros meses de subsídio, sem que tenha de fazer um acompanhamento proativo do desempregado.

Segundo a proposta comunitária, a responsabilidade de pagamento e acompanhamento ficará do lado do Luxemburgo, desde que o trabalhador tenha cumprido um período de contribuições de, no mínimo, um ano. Schmit sublinha que este período será de três meses, de acordo com a proposta da presidência búlgara. Ora, o ministro pretende uma recuperação do período de 12 meses e um período de transição de sete anos, para que as autoridades luxemburguesas possam fazer as reformas administrativas necessárias. Só estas duas condições permitirão “colocar em prática uma nova organização da Adem, bem como um aumento dos recursos, de forma a preparar os desafios estruturais impostos pela entrada em vigor de uma nova legislação europeia”, pode ler-se na carta enviada às redações. Caso contrário, “o funcionamento do mercado de trabalho no Luxemburgo e na Grande Região fica em perigo”, adverte o ministro. Schmit admite ainda alargar o número de prestações pagas ao país vizinho, aumentando de três para cinco meses.

Como argumento, Schmit relembra que os transfronteiriços representam cerca de 43,75% da população ativa do Grão-Ducado. Além disso, recorda que o sistema atual permite que, ao mesmo tempo que os desempregados transfronteiriços estão inscritos nos centros de emprego do Estado de residência, podem inscrever-se na Adem para tentar encontrar um emprego. O Governo afirma também que atualmente há 714 transfronteiriços inscritos na Adem e acrescenta que o mecanismo de reembolso aos estados de residência dos trabalhadores transfronteiriços “funciona de forma rápida e sem dificuldades administrativas”.

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